Questões de Concurso
Comentadas sobre competência no processo civil em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 668 questões
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Direito |
Q3384798
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em janeiro de 2025, Maria, domiciliada em Porto
Alegre-RS, celebrou um contrato de prestação de
serviços com Pedro, domiciliado em
Florianópolis-SC, para a realização de um evento
em Curitiba-PR. No contrato as partes elegeram o
foro da cidade de São Paulo para dirimir eventuais
litígios. Com base nesse caso hipotético e nos
termos do Código de Processo Civil, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil |
Q3383820
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base nas regras previstas no CPC a respeito da
competência, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil |
Q3383816
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da competência no processo civil, assinale a opção
correta à luz da jurisprudência do STF e do STJ.
Q3364493
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando-se as normas que regulam a competência e a cooperação nacional, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |
Q3362345
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação às regras de conexão e de continência e as
disposições acerca da modificação de competência, tendo como
base a jurisprudência sobre o tema, avalie os itens a seguir.
I. O Juízo que julgou ação de divórcio possui competência para julgar ação de partilha, sendo certo que há conexão substancial entre ambas as demandas.
II. Por se tratar de competência relativa, não poderá o Juízo declinar de competência de ofício mesmo quando se tratar de ajuizamento de ação em Juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda.
III. Os processos de ações conexas serão reunidos para a decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.
Está correto o que se afirma em
I. O Juízo que julgou ação de divórcio possui competência para julgar ação de partilha, sendo certo que há conexão substancial entre ambas as demandas.
II. Por se tratar de competência relativa, não poderá o Juízo declinar de competência de ofício mesmo quando se tratar de ajuizamento de ação em Juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda.
III. Os processos de ações conexas serão reunidos para a decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Advogado |
Q3358851
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A competência territorial para julgar um caso envolvendo
um contrato firmado por uma empresa municipal é
analisada por um advogado durante uma ação judicial. A
definição do foro adequado depende do conceito de
domicílio, sendo a pluralidade de domicílios um aspecto
técnico essencial que permite a uma pessoa física ter
mais de um domicílio em situações específicas. Sobre a
pluralidade de domicílios, analise as afirmativas a seguir.
I.Um advogado que mantém residência em duas cidades para exercer sua profissão possui pluralidade de domicílios, sendo ambos considerados para fins de competência judicial.
II.Um advogado que reside em uma cidade e trabalha em outra possui pluralidade de domicílios, mas apenas o domicílio de residência é considerado para fins processuais.
III.Um advogado que mantém escritórios em duas cidades possui pluralidade de domicílios, mesmo que sua residência seja fixa em apenas uma delas, para fins de notificação judicial.
Está correto o que se afirma em:
I.Um advogado que mantém residência em duas cidades para exercer sua profissão possui pluralidade de domicílios, sendo ambos considerados para fins de competência judicial.
II.Um advogado que reside em uma cidade e trabalha em outra possui pluralidade de domicílios, mas apenas o domicílio de residência é considerado para fins processuais.
III.Um advogado que mantém escritórios em duas cidades possui pluralidade de domicílios, mesmo que sua residência seja fixa em apenas uma delas, para fins de notificação judicial.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área: Notificação e Atos Intimatórios |
Q3352610
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ana ajuizou ação em que pleiteava a condenação da autarquia
previdenciária estadual a lhe conceder pensão que entendia lhe
ser devida em razão da morte de determinado servidor público.
Em sua petição inicial, distribuída a uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro, a autora alegou que mantivera por décadas um vínculo de união estável com o servidor, de quem seria dependente financeira. Daí por que, em sua ótica, fazia jus ao benefício pretendido, a despeito do indeferimento de seu requerimento administrativo, pelo ente autárquico.
Concluindo a exposição de seus fundamentos, Ana, além da pretensão deduzida em desfavor da autarquia previdenciária, formulou pedido no sentido de que fosse reconhecida a união estável alegada. E, tendo em vista a formulação desse pleito, afeto à seara do direito de família, a autora também incluiu no polo passivo da demanda os filhos do servidor falecido.
No que diz respeito à cumulação objetiva de ações formulada por Ana, é correto afirmar que o juiz deverá
Em sua petição inicial, distribuída a uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro, a autora alegou que mantivera por décadas um vínculo de união estável com o servidor, de quem seria dependente financeira. Daí por que, em sua ótica, fazia jus ao benefício pretendido, a despeito do indeferimento de seu requerimento administrativo, pelo ente autárquico.
Concluindo a exposição de seus fundamentos, Ana, além da pretensão deduzida em desfavor da autarquia previdenciária, formulou pedido no sentido de que fosse reconhecida a união estável alegada. E, tendo em vista a formulação desse pleito, afeto à seara do direito de família, a autora também incluiu no polo passivo da demanda os filhos do servidor falecido.
No que diz respeito à cumulação objetiva de ações formulada por Ana, é correto afirmar que o juiz deverá
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área: Notificação e Atos Intimatórios |
Q3352607
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Bernardo ajuizou ação de cobrança de obrigação contratual em
face de Bianca, tendo a petição inicial sido distribuída a um dos
juízos cíveis do foro onde a ré tinha domicílio.
Estando o processo na iminência de ingressar na fase da instrução probatória, a demandada ofertou petição simples, na qual noticiava a mudança de seu domicílio, que pertencia a uma outra comarca. Assim, Bianca requereu ao juiz a redistribuição do feito a um juízo cível da comarca que abarcava a sua nova residência.
Nesse contexto, é correto afirmar que o magistrado deverá
Estando o processo na iminência de ingressar na fase da instrução probatória, a demandada ofertou petição simples, na qual noticiava a mudança de seu domicílio, que pertencia a uma outra comarca. Assim, Bianca requereu ao juiz a redistribuição do feito a um juízo cível da comarca que abarcava a sua nova residência.
Nesse contexto, é correto afirmar que o magistrado deverá
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área: Notificação e Atos Intimatórios |
Q3352605
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio intentou ação em que pleiteava a condenação de Tício a lhe
pagar uma obrigação derivada de contrato por ambos celebrado.
Depois do juízo positivo de admissibilidade da demanda e do oferecimento da contestação por Tício, Caio ajuizou nova ação, já então pedindo a prolação de sentença que declarasse a existência da mesma obrigação contratual.
Nesse cenário, é correto afirmar que
Depois do juízo positivo de admissibilidade da demanda e do oferecimento da contestação por Tício, Caio ajuizou nova ação, já então pedindo a prolação de sentença que declarasse a existência da mesma obrigação contratual.
Nesse cenário, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) |
Q3349686
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do que dispõe o Código de Processo Civil sobre a
intervenção de terceiro, assinale a afirmativa correta.
Q3345943
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Rogério ajuizou ação ordinária em face de Daniel perante a
2ª Vara Cível da Comarca de Rio Bonito-RJ. Após sentença de
improcedência, o autor ofertou recurso de apelação, o qual foi
conhecido e desprovido pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Ato contínuo, Rogério interpôs recurso especial, que não foi conhecido pela Presidência do Tribunal. Inconformado, interpôs agravo em recurso especial, que foi conhecido e desprovido pelo Superior Tribunal de Justiça. Findo o prazo para a interposição de recurso, a decisão transitou em julgado.
Considerando esse caso, é correto afirmar que a competência para o processo e julgamento de ação rescisória para desconstituir a decisão transitada em julgado é
Ato contínuo, Rogério interpôs recurso especial, que não foi conhecido pela Presidência do Tribunal. Inconformado, interpôs agravo em recurso especial, que foi conhecido e desprovido pelo Superior Tribunal de Justiça. Findo o prazo para a interposição de recurso, a decisão transitou em julgado.
Considerando esse caso, é correto afirmar que a competência para o processo e julgamento de ação rescisória para desconstituir a decisão transitada em julgado é
Q3345941
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as situações a seguir descritas:
I. Ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fundada na ocorrência de acidente de trabalho.
II. Execução fundada em título executivo extrajudicial em face de empresa pública federal.
III. Ação de homologação de sentença estrangeira.
As competências para o processo e julgamento das mencionadas ações são atribuídas, respectivamente,
I. Ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fundada na ocorrência de acidente de trabalho.
II. Execução fundada em título executivo extrajudicial em face de empresa pública federal.
III. Ação de homologação de sentença estrangeira.
As competências para o processo e julgamento das mencionadas ações são atribuídas, respectivamente,
Q3345938
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ramon, domiciliado em Salvador-BA, foi condenado ao
pagamento de alimentos em favor de Francisca, sua filha
domiciliada em São Paulo-SP, no percentual de 20% de seus
rendimentos líquidos mensais.
A obrigação foi cumprida voluntariamente por Ramon por três meses após o trânsito em julgado, em ação que tramitou na Comarca de Jequié-BA, porém ele se encontra inadimplente há um ano.
Nesse caso, tomando as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que
A obrigação foi cumprida voluntariamente por Ramon por três meses após o trânsito em julgado, em ação que tramitou na Comarca de Jequié-BA, porém ele se encontra inadimplente há um ano.
Nesse caso, tomando as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Q3339801
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pessoa jurídica de direito público ajuizou ação de procedimento
comum em face de um servidor integrante de seus quadros,
requerendo em sua petição inicial, além da tutela jurisdicional
definitiva, a concessão de tutela provisória de urgência, a qual foi
de imediato deferida pelo juiz.
Regularmente citado, o réu ofertou contestação tempestiva, sem que tivesse arguido quaisquer questões preliminares, apenas meritórias.
Já estando o feito apto a ingressar na fase da instrução probatória, o réu protocolizou petição em que suscitava a incompetência relativa do foro e requeria, em razão desse vício, a revogação da tutela provisória concedida à parte autora. Apreciando essa nova petição, o juiz da causa se convenceu da configuração da incompetência relativa.
Nesse cenário, é correto afirmar que o magistrado:
Regularmente citado, o réu ofertou contestação tempestiva, sem que tivesse arguido quaisquer questões preliminares, apenas meritórias.
Já estando o feito apto a ingressar na fase da instrução probatória, o réu protocolizou petição em que suscitava a incompetência relativa do foro e requeria, em razão desse vício, a revogação da tutela provisória concedida à parte autora. Apreciando essa nova petição, o juiz da causa se convenceu da configuração da incompetência relativa.
Nesse cenário, é correto afirmar que o magistrado:
Q3336059
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma determinada seção judiciária, foi instalada uma vara
especializada em matéria fazendária. Nesse sentido, os processos
relativos a essa matéria, que tramitavam em outro juízo, foram
remetidos para essa nova vara.
Do ponto de vista processual, é correto afirmar que essa redistribuição dos processos:
Do ponto de vista processual, é correto afirmar que essa redistribuição dos processos:
Q3323407
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No Direito Processual Civil, a competência define o
âmbito de atuação dos órgãos jurisdicionais, podendo
ser absoluta ou relativa, e sua modificação ou alegação
de incompetência seguem regras específicas no
CPC/2015. Sobre a competência, suas disposições
gerais, a modificação e a incompetência, analise as
afirmativas a seguir:
I.A incompetência absoluta deverá ser alegada exclusivamente em preliminar de contestação, sob pena de preclusão, não podendo o juiz reconhecê-la de ofício em momento posterior.
II.A prorrogação da competência ocorre tanto na incompetência absoluta quanto na relativa, desde que as partes não se manifestem em preliminar de contestação, tornando o juízo inicialmente incompetente apto a julgar a causa.
III.A incompetência relativa, se não arguida em preliminar de contestação, resulta na prorrogação da competência, sendo esta limitada às hipóteses de competência em razão do valor ou do território.
Está correto o que se afirma em:
I.A incompetência absoluta deverá ser alegada exclusivamente em preliminar de contestação, sob pena de preclusão, não podendo o juiz reconhecê-la de ofício em momento posterior.
II.A prorrogação da competência ocorre tanto na incompetência absoluta quanto na relativa, desde que as partes não se manifestem em preliminar de contestação, tornando o juízo inicialmente incompetente apto a julgar a causa.
III.A incompetência relativa, se não arguida em preliminar de contestação, resulta na prorrogação da competência, sendo esta limitada às hipóteses de competência em razão do valor ou do território.
Está correto o que se afirma em:
Q3304119
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria buscou atendimento na Defensoria Pública de São Paulo para ajuizar ação de divórcio. Maria, já
separada de fato, atualmente reside em São José dos Campos. O réu, José, mora em Paraibuna-SP.
Ambos, quando residiam Juntos, tiveram como último domicílio do casal a cidade de Taubaté-SP. O casal
não teve filhos, porém Maria relata ter sido vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher. O
casal adquiriu apenas um bem imóvel no litoral. O foro competente para a ação é o
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3302514
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, as modificações do estado
de fato ou de direito ocorridas posteriormente ao momento do registro
ou distribuição da petição inicial
Q3301234
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere à competência do órgão judicial para processar
e julgar um determinado feito, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3295848
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, a eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento
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