Todos os atos processuais precisam ser praticados nos prazos...
I. Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
II. O juiz pode reduzir prazos dilatórios e peremptórios independentemente de concordância das partes.
III. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.
IV. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
Está correto o que se afirma apenas em