A / B = A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código. 

Alternativas A e B estão iguais, expressando a literalidade do art. 16 do CPC - A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código.

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C = Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.

A alternativa C traz a literalidade do art. 18, parágrafo único - Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.

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D = É inadmissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. 

A alternativa incorreta é a D, por contrariar expressamente o art. 20 do CPC - É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

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