Home Concursos Públicos Questões Q2377992 Quando é admissível a ação meramente declaratória, de acord... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2377992 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ação , Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Procurador | Q2377992 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Quando é admissível a ação meramente declaratória, de acordo com o Art. 20 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015: Alternativas A Apenas quando não houver violação do direito. B Apenas quando a violação do direito for evidente. C Ainda que tenha ocorrido a violação do direito. D Apenas quando não houver relação jurídica. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro