Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Ação Rescisória para Concurso
Foram encontradas 200 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110222
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Transcorrido lapso temporal superior a cinco anos, a partir do
trânsito em julgado da última decisão proferida em sede de
reclamação, a qual culminou com a rejeição do pedido, atentou o
autor para a existência de novas provas que, se fossem
apresentadas no processo primitivo, alterariam a sorte daquela
lide.
Desse modo, o autor ajuizou uma nova reclamação, pleiteando o
rejulgamento da causa originária com base nas novas provas
obtidas.
Agirá corretamente o juiz da causa se:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110218
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ajuizado mandado de segurança para impugnar determinado ato
administrativo, o juiz da causa, após a vinda das informações da
autoridade impetrada, da peça impugnativa da pessoa jurídica de
direito público e da manifestação conclusiva do Ministério
Público, proferiu sentença em que denegava a ordem vindicada.
A sentença estribou-se no fundamento de que o ato estatal
questionado era válido e não havia violado o direito subjetivo
afirmado pelo impetrante.
Pouco tempo depois de transitar em julgado a sentença
denegatória da segurança, o mesmo autor intentou nova
demanda, já então pelo procedimento comum, em que formulou
o mesmo pedido e invocou a mesma causa petendi.
Concluída a fase instrutória, o juiz da nova causa julgou
procedente o pedido, em sentença que seria alvo de recurso de
apelação manejado pela pessoa jurídica de direito público.
Distribuído o apelo a um órgão fracionário do tribunal, o
desembargador a quem coube a sua relatoria proferiu, de
imediato, decisão por meio da qual negava provimento ao
recurso estatal. Contra esse pronunciamento monocrático não
houve a interposição de qualquer recurso, operando-se o trânsito
em julgado.
Transcorrido o lapso temporal de dois meses desde então, a
Fazenda Pública, entendendo que a decisão final que veio a lume
no segundo processo ofendeu a coisa julgada formada no
primeiro, pretende impugná-la.
Nesse contexto, é correto afirmar que a ação rescisória:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Língua Portuguesa |
Q2109529
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A técnica do julgamento ampliado aplica-se ao julgamento
não unânime
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2098535
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de cobrança movida por Luiza contra Janaína, o pedido foi julgado parcialmente procedente por sentença transitada
em julgado, que condenou Janaína ao pagamento de metade do montante pleiteado por Luiza. Considerando que, em face da condenação sofrida, Janaína tem direito de regresso contra Rodrigo, o Código de Processo Civil confere legitimidade para propor
ação rescisória dessa sentença à
Q2075576
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação aos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil e considerando-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, afigura-se CORRETO afirmar: