Sobre o depósito prévio para a propositura da ação rescisóri...

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Q980364

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |

Q980364 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o depósito prévio para a propositura da ação rescisória, assinale a alternativa correta.

Tem natureza jurídica indenizatória.

Será de 5% sobre o valor da causa sem limitação.

Não está isento do depósito o beneficiário da justiça gratuita.

Converter-se-á em multa se a ação for julgada improcedente por maioria de votos.

As autarquias federais, estaduais ou municipais estão isentas do depósito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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