Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Ação Rescisória para Concurso - Página 4

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |

Q2110224 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Após o trânsito em julgado de uma sentença que reconheceu o direito subjetivo do autor, foi ajuizada ação rescisória fundada em prova cuja falsidade se apurara em processo criminal, e que servira de fundamento para o acolhimento do pedido no âmbito civil. Desse modo, pediu-se a rescisão da sentença e, ainda, que se procedesse ao rejulgamento da causa originária sem a utilização da referida prova. No tocante aos pedidos formulados na ação rescisória, é correto afirmar que se trata de uma cumulação:

A

subsidiária;

B

alternativa;

C

ulterior;

D

sucessiva;

E

simples.

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Q2110222

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |

Q2110222 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Transcorrido lapso temporal superior a cinco anos, a partir do trânsito em julgado da última decisão proferida em sede de reclamação, a qual culminou com a rejeição do pedido, atentou o autor para a existência de novas provas que, se fossem apresentadas no processo primitivo, alterariam a sorte daquela lide. Desse modo, o autor ajuizou uma nova reclamação, pleiteando o rejulgamento da causa originária com base nas novas provas obtidas. Agirá corretamente o juiz da causa se:

A

receber a petição inicial da reclamação, determinando a citação da parte ré;

B

determinar o desarquivamento da reclamação originária;

C

indeferir a petição inicial da reclamação, devido ao óbice da coisa julgada;

D

receber a petição inicial da segunda reclamação como ação rescisória;

E

receber a petição inicial da segunda reclamação como querela nullitatis.

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Q2110218

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |

Q2110218 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ajuizado mandado de segurança para impugnar determinado ato administrativo, o juiz da causa, após a vinda das informações da autoridade impetrada, da peça impugnativa da pessoa jurídica de direito público e da manifestação conclusiva do Ministério Público, proferiu sentença em que denegava a ordem vindicada. A sentença estribou-se no fundamento de que o ato estatal questionado era válido e não havia violado o direito subjetivo afirmado pelo impetrante. Pouco tempo depois de transitar em julgado a sentença denegatória da segurança, o mesmo autor intentou nova demanda, já então pelo procedimento comum, em que formulou o mesmo pedido e invocou a mesma causa petendi. Concluída a fase instrutória, o juiz da nova causa julgou procedente o pedido, em sentença que seria alvo de recurso de apelação manejado pela pessoa jurídica de direito público. Distribuído o apelo a um órgão fracionário do tribunal, o desembargador a quem coube a sua relatoria proferiu, de imediato, decisão por meio da qual negava provimento ao recurso estatal. Contra esse pronunciamento monocrático não houve a interposição de qualquer recurso, operando-se o trânsito em julgado. Transcorrido o lapso temporal de dois meses desde então, a Fazenda Pública, entendendo que a decisão final que veio a lume no segundo processo ofendeu a coisa julgada formada no primeiro, pretende impugná-la. Nesse contexto, é correto afirmar que a ação rescisória:

A

não é via processual adequada, já que não houve o esgotamento de todos os recursos cabíveis no feito de procedimento comum;

B

não é via processual adequada, já que o seu escopo não é o questionamento da justiça da decisão impugnada;

C

é em tese via processual adequada, podendo a Fazenda Pública requerer a concessão de tutela provisória voltada para a suspensão da eficácia da decisão impugnada;

D

é em tese via processual adequada, devendo ser formulados, na petição inicial, o pedido de rescisão e o de rejulgamento da causa originária;

E

é em tese via processual adequada, mas o pedido deve ser rejeitado, por não ter havido ofensa à coisa julgada.

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Q2109529

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Língua Portuguesa |

Q2109529 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A técnica do julgamento ampliado aplica-se ao julgamento não unânime

A

do agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.

B

proferido, nos tribunais, pelo plenário ou pela corte especial.

C

da remessa necessária.

D

do incidente de assunção de competência e ao de resolução de demandas repetitivas.

E

da ação rescisória, quando o resultado for a manutenção da sentença, devendo, nesse caso, seu prosseguimento ocorrer em órgão de maior composição previsto no regimento interno.

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Q2098535

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2098535 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em ação de cobrança movida por Luiza contra Janaína, o pedido foi julgado parcialmente procedente por sentença transitada em julgado, que condenou Janaína ao pagamento de metade do montante pleiteado por Luiza. Considerando que, em face da condenação sofrida, Janaína tem direito de regresso contra Rodrigo, o Código de Processo Civil confere legitimidade para propor ação rescisória dessa sentença à

A

Luiza, somente.

B

Janaína, somente.

C

Luiza e à Janaína, somente.

D

Janaína e ao Rodrigo, somente.

E

Luiza, à Janaína e ao Rodrigo.

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Q2075576

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Procurador |

Q2075576 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação aos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil e considerando-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, afigura-se CORRETO afirmar:

A

Interrompe-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

B

O juiz somente pode reduzir prazos peremptórios com anuência das partes.

C

O prazo para a propositura de Ação Rescisória prescreve em 2 (dois) anos, contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

D

Quando dois litisconsortes tiverem procuradores, de escritórios de advocacia distintos, eles terão prazos contados em dobro para recorrer, ainda que só um deles haja sucumbido.

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Q2072694

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |

Q2072694 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item seguinte, referentes a normas processuais, jurisdição e competência, atos processuais, deveres das partes e tutela provisória no processo civil.

A legislação processual autoriza o ajuizamento de ação rescisória no prazo de dois anos para revisar decisão estabilizada por tutela provisória antecipada antecedente que tenha atingido essa situação processual devido à não interposição de recurso pela parte interessada no momento oportuno.

Certo

Errado

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Q2065739

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGE-SC Prova: FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos) |

Q2065739 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Após o trânsito em julgado de uma sentença judicial, a parte sucumbente ajuizou ação rescisória no Poder Judiciário de Santa Catarina.
A respeito do tema ação rescisória, assinale a afirmativa correta.

A

Para que ação rescisória seja conhecida, é preciso que ela tenha sido proferida até cinco anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

B

A ação deve ser julgada extinta sem resolução de mérito, pois somente o Ministério Público tem legitimidade ativa para ação rescisória.

C

É possível, na petição inicial, a cumulação do pedido de rescisão com o de novo julgamento do processo.

D

O recebimento da petição inicial da ação rescisória suspende automaticamente o cumprimento da decisão rescindenda.

E

A ação rescisória deverá ser processada e julgada no juízo de primeira instância que proferiu a sentença.

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Q2169018

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |

Q2169018 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere à ação rescisória, assinale a alternativa incorreta.

A

Há erro de direito quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável, em ambos os casos, que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado

B

O Ministério Público tem legitimidade para propor a ação rescisória quando a decisão rescindenda é o efeito de simulação ou de colusão das partes, a fim de fraudar a lei

C

A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória

D

O direito à rescisão se extingue em 2 (dois) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo

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Q2118356

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito |

Q2118356 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando

A

se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou suspeição do juiz.

B

or proferida por juiz impedido ou por juízo relativamente incompetente.

C

for fundada em erro de direito verificável do exame dos autos.

D

ofender o ato jurídico perfeito, a coisa julgada ou a segurança jurídica.

E

for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória.

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Q2053195

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |

Q2053195 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação à ação rescisória, é correto afirmar que

A

julgando procedente o pedido, o juiz rescindirá a decisão, prolatando nova sentença, e determinará a destinação do depósito referente à multa ao fundo de custas do Tribunal respectivo.

B

deve o autor depositar a importância de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.

C

a propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda.

D

deve o autor depositar a importância de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.

E

o direito à rescisão se extingue em 5 (cinco) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo, em todas as hipóteses de cabimento.

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Q2053191

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |

Q2053191 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que tange ao julgamento estendido ou ampliado, é correto afirmar que esta técnica de julgamento se aplica ao julgamento não unânime

A

proferido, nos tribunais, pela corte especial.

B

de resolução de demandas repetitivas.

C

da remessa necessária.

D

proferido em ação rescisória, quando o resultado for a rescisão da sentença, devendo, nesse caso, seu prosseguimento ocorrer em órgão de maior composição.

E

de incidente de assunção de competência.

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Q2024631

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Procurador Municipal |

Q2024631 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as hipóteses de cabimento da ação rescisória, previstas na Lei nº 13.105 - Código de Processo Civil, analisar os itens abaixo:
I. Decisão proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz. II. Decisão proferida por juiz impedido ou por juízo relativamente incompetente. III. Decisão fundada em erro de fato verificável do exame dos autos. IV. Decisão fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens I, III e IV.

D

Somente os itens II, III e IV.

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Q2020523

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |

Q2020523 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
I. For proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente. II. For fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória. III. Se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz. IV. Violar manifestamente norma jurídica ou enunciado de súmula.
Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III, apenas.

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Q2020520

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |

Q2020520 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Decisão de mérito que transitou em julgado é rescindível nas hipóteses elencadas em lei. O meio de impugnação apto a modificar a decisão judicial que se tornou definitiva é um(a):

A

Recurso.

B

Ação autônoma.

C

Sucedâneo recursal.

D

Incidente processual.

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Q2016417

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |

Q2016417 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Proposta ação rescisória junto ao STJ, o ministro relator, em seu juízo de admissibilidade, indeferiu monocraticamente a petição inicial, julgando extinta sem resolução de mérito a ação, ante a ausência de demonstração efetiva, concreta e objetiva dos requisitos legais que viabilizassem a propositura da ação rescisória.
Nessa situação hipotética, considerada a atual posição do STJ, o ministro relator

A

deverá converter em multa a integralidade do depósito judicial, que é de 5% sobre o valor da causa.

B

deverá converter em multa a metade do depósito judicial, que é de 10% sobre o valor da causa.

C

poderá facultar ao autor o levantamento da integralidade do depósito judicial, que é de 5% sobre o valor da causa.

D

deverá converter em multa a integralidade do depósito judicial, que é de 10% sobre o valor da causa.

E

poderá facultar ao autor o levantamento da metade do depósito judicial, que é de 5% sobre o valor da causa.

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Q2006478

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q2006478 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo a técnica de julgamento prevista no artigo 942 do CPC/2015, haverá julgamento estendido quando:
I. o resultado do julgamento da remessa necessária e do recurso de apelação forem não unânimes e estiverem reformando a sentença;
II. o resultado do julgamento da apelação for não unânime;
III. o resultado do julgamento de agravo de instrumento for não unânime e houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito;
IV. o resultado do julgamento da ação rescisória for não unânime e o resultado for a manutenção da sentença.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I e III estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas II e IV estão corretas.

E

Apenas III e IV estão corretas.

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Q2000009

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: AGE-MG Prova: FGV - 2022 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q2000009 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O juiz de primeiro grau, no curso do cumprimento de uma sentença condenatória transitada em julgado, tomou conhecimento da propositura de uma ação rescisória tendo por objeto o mesmo título judicial. Antes mesmo que a petição inicial da ação impugnativa autônoma fosse despachada, o magistrado de primeira instância determinou a suspensão do processamento da fase executiva.
Nesse cenário, é correto afirmar que a decisão de suspensão é impugnável por

A

reclamação.

B

recurso especial.

C

agravo interno.

D

ação rescisória.

E

apelação.

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Q1999268

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1999268 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil sobre a ação rescisória,

A

o Ministério Público não tem legitimidade para propor a ação rescisória.

B

a propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda, ainda que não haja pedido expresso de concessão de tutela provisória.

C

o relator da ação ordenará a citação do réu, designando-lhe prazo nunca inferior a 15 dias nem superior a 30 dias para, querendo, apresentar resposta.

D

reconhecida a incompetência do tribunal para julgar a ação rescisória, esta será, de plano, arquivada.

E

deve o autor, no momento da propositura da ação rescisória, depositar a importância de dez por cento sobre o valor da causa, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.

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Q1992804

Ano: 2022 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2022 - PGR - Procurador da República |

Q1992804 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA. A DECISÃO DE MÉRITO, PASSADA EM JULGADO, É RESCINDÍVEL:

A

se proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente;

B

quando ofender a coisa julgada;

C

com fulcro na má apreciação da prova pelo juiz do caso;

D

quando se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.

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Questões de Concurso Comentadas sobre ação rescisória em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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