Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 334

Q81914

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |

Q81914 Direito Processual Civil - CPC 1973

O recurso de agravo é cabível

A

quando for preciso forçar a parte contrária à abstenção de um ato.

B

de sentenças.

C

de atos processuais de mero expediente.

D

de quaisquer decisões interlocutórias, havendo ou não prejuízo às partes.

E

de decisões interlocutórias, desde que haja gravame à parte recorrente.

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Q81913

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |

Q81913 Direito Processual Civil - CPC 1973

As chamadas astreintes

A

devem ser fixadas contratualmente.

B

são determinadas pelo juiz sempre em caráter liminar, como decisão interlocutória.

C

são cabíveis em sentenças de qualquer natureza, inclusive as de condenação em pecúnia.

D

têm natureza de compensação à parte contrária.

E

possuem natureza inibitória, de desestímulo, mas não podem ser consideradas como pena a quem deva cumprir a ordem judicial.

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Q81912

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |

Q81912 Direito Processual Civil - CPC 1973

A liquidação da sentença

A

não abre ensejo à realização de perícia.

B

é determinada de ofício pelo juiz, após a condenação no processo de conhecimento.

C

pode ser feita pelo próprio credor, independentemente de cálculo do contador judicial, nas hipóteses em que o valor da condenação for facilmente determinável.

D

dá-se por artigos quando houver necessidade de perícia e prova em audiência.

E

é julgada também por sentença, sendo recorrível por apelação.

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Q81911

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |

Q81911 Direito Processual Civil - CPC 1973

A coisa julgada

A

só se forma quando o juiz julgar o mérito da causa.

B

é formada pela fundamentação e pela parte dispositiva, em conjunto.

C

uma vez formada, impede a revisão de questões que se protraiam no tempo, haja vista sua imutabilidade.

D

é formal ou material; o princípio constitucional de sua proteção refere-se à segunda espécie.

E

pode ser relativizada sempre que houver interesse da União ou do Estado membro da federação.

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Q81909

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |

Q81909 Direito Processual Civil - CPC 1973

A sentença

A

quando resolver o processo sem julgamento do mérito não necessita de fundamentação.

B

é o momento processual em que o juiz age por sua livre convicção, mas adstrito a oferecer as razões de sua persuasão.

C

deverá conter sempre relatório, fundamentação e parte dispositiva, nunca podendo o juiz decidir de forma concisa.

D

é nula quando proferida ultra petita, isto é, além do pedido inicial.

E

não pode condenar o vencido em juros moratórios se não forem pedidos pela parte vencedora.

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Q81908

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |

Q81908 Direito Processual Civil - CPC 1973

É INCORRETO afirmar:

A

A existência e vigência das leis federais não precisam ser provadas pela parte, cabendo ao juiz conhecê- las.

B

Os fatos notórios não dependem de prova.

C

Fatos incontroversos não precisam ser provados.

D

Podem ser aplicadas máximas de experiência à falta de normas jurídicas particulares.

E

A ocorrência de presunção da existência de um fato não interfere na produção de sua prova.

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Q81907

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |

Q81907 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à competência,

A

como regra, quando territorial, pode ser declinada de ofício pelo juiz, sem necessidade de provocação da parte.

B

de modo geral, são relevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente à propositura da demanda.

C

é determinada no momento da propositura da demanda.

D

a autoridade judiciária brasileira a tem concorrente para conhecer de ações relativas a imóveis situados no país.

E

em razão do valor e da função, em primeiro grau, é regida pelas normas de organização judiciária.

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Q81906

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |

Q81906 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto às provas,

A

podem ser produzidas as previstas em lei e todas as demais que não firam o ordenamento jurídico pátrio.

B

só se podem produzir aquelas expressamente previstas em lei.

C

podem ser produzidas aquelas previstas em lei, mais as baseadas nos usos e costumes, exclusivamente.

D

se ilícitas, geram efeitos se disponíveis aos direitos das partes.

E

podem ser produzidas as previstas em lei, mais aquelas admitidas judicialmente em cada caso concreto, somente.

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Q81905

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |

Q81905 Direito Processual Civil - CPC 1973

O princípio da congruência significa que

A

os atos processuais que não tragam prejuízo devem ser aproveitados pelo juiz.

B

o juiz deve julgar livremente, mas oferecendo as razões de seu convencimento.

C

o juiz deve ser congruente, ou seja, coerente na apreciação das provas.

D

toda matéria de fato ou de direito deve ser arguida por ocasião da contestação.

E

o juiz deve julgar adstrito ao que foi pedido pelo autor em sua inicial.

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Q81638

Ano: 2010 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2010 - TJ-RS - Oficial Escrevente |

Q81638 Direito Processual Civil - CPC 1973

Conforme o artigo 143 do Código de Processo Civil, incumbe ao oficial de justiça

A

designar pessoa para efetuar as citações, prisões, penhoras, arrestos.

B

realizar diligências, sempre na presença de testemunhas.

C

entregar o mandado em cartório no prazo de até 15 (quinze) dias após seu cumprimento.

D

executar as ordens do juiz a que estiver subordinado.

E

redigir, em forma legal, os ofícios, mandados e cartas precatórias.

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Q81637

Ano: 2010 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2010 - TJ-RS - Oficial Escrevente |

Q81637 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a afirmação correta sobre a disciplina das medidas cautelares prevista no Código de Processo Civil.

A

Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o Juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.

B

Não pode o Juiz determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir eventuais danos sofridos pelo requerido.

C

Cabe à parte propor a ação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do deferimento da medida cautelar.

D

Cessa a eficácia da medida cautelar, se não for executada dentro de 15 (quinze) dias contados da data de seu deferimento.

E

O requerente do procedimento cautelar sempre responde ao requerido pelo prejuízo que lhe causar a execução da medida.

Q81636

Ano: 2010 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2010 - TJ-RS - Oficial Escrevente |

Q81636 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a afirmação correta quanto à forma dos atos processuais, disciplinada no Código de Processo Civil.

A

Quando se tratar de processo eletrônico, eventuais contradições na transcrição poderão ser suscitadas por escrito no prazo de 5 (cinco) dias.

B

Os processos que dizem respeito a casamento, divórcio, filiação, alimentos e guarda de menores correrão em segredo de justiça.

C

Pode o terceiro que demonstrar interesse jurídico requerer ao Juiz cópia do processo que tramita em segredo de justiça.

D

Não se admite a juntada aos autos de documento redigido em língua estrangeira.

E

Os atos processuais, via de regra, dependem de forma determinada em lei, reputando-se inválidos quando realizados de outro modo.

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Q81635

Ano: 2010 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2010 - TJ-RS - Oficial Escrevente |

Q81635 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa que apresenta incumbência própria do escrivão nos termos do Código de Processo Civil.

A

Realizar diligências, sempre na presença de três testemunhas.

B

Numerar e rubricar todas as folhas dos autos processuais.

C

Entregar em cartório o mandado, logo depois de cumprido.

D

Guardar e conservar os bens arrestados ou seqüestrados.

E

Efetuar avaliações dos bens penhorados ou arrecadados.

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Q81634

Ano: 2010 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2010 - TJ-RS - Oficial Escrevente |

Q81634 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as afirmações abaixo com relação à capacidade processual, disciplinada no Código de Processo Civil.

I - Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticado.

II - O Juiz dará curador especial ao réu revel, quando citado pessoalmente, por edital ou por hora certa.

III - Será representada em juízo, ativa ou passivamente, a herança jacente ou vacante por seu procurador constituído mediante instrumento público.

IV - A autorização do marido e a outorga da mulher podem suprir-se judicialmente quando um cônjuge a recuse ao outro sem justo motivo.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas IV.

C

Apenas I e IV.

D

Apenas II e III.

E

Apenas II, III e IV.

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Q79968

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q79968 Direito Processual Civil - CPC 1973

Paulo é credor de Pedro, através de cheque devolvido pelo estabelecimento bancário por insuficiência de fundos. Após o decurso do prazo prescricional do cheque, pode este ser usado para ajuizar

A

embargos de terceiro.

B

execução por quantia certa contra devedor solvente.

C

ação rescisória.

D

ação de consignação em pagamento.

E

ação monitória.

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Q79966

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q79966 Direito Processual Civil - CPC 1973

O recurso

A

só pode ser interposto pela parte vencida.

B

extraordinário impede a execução da sentença.

C

especial deve ser interposto no prazo de 15 dias.

D

interposto pelo Município depende de preparo.

E

adesivo é independente do principal.

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Q79965

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q79965 Direito Processual Civil - CPC 1973

João alienou a José, por ato entre vivos, um terreno litigioso. Nesse caso, José, como adquirente,

A

poderá substituir o adquirente, mesmo sem o consentimento do alienante e exigir a repetição de todos os atos processuais já praticados.

B

deverá ingressar em juízo e substituir o adquirente, mesmo sem o consentimento do alienante, recebendo o processo no estado em que se encontra.

C

deverá pleitear a anulação do processo, por ter ocorrido alteração de um dos polos da demanda.

D

poderá intervir no processo assistindo o alienante, mesmo sem o consentimento da parte contrária.

E

não poderá de nenhuma forma intervir no processo, devendo aguardar os efeitos da sentença que decidir a demanda.

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Q79964

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q79964 Direito Processual Civil - CPC 1973

"Meio extrínseco pelo qual se instaura, desenvolve e termina o processo" é conceito doutrinário de

A

ação.

B

jurisdição.

C

procedimento.

D

lide.

E

relação processual.

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Q79556

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q79556 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os embargos de terceiro podem ser

A

opostos por terceiro que é senhor e possuidor, mas não por terceiro que é apenas possuidor do bem a que diz respeito.

B

opostos por quem vier a sofrer turbação na posse de seus bens em razão de penhora no processo em que é parte.

C

opostos no processo de execução, mesmo após a assinatura e expedição da carta de adjudicação.

D

contestados no prazo de 15 dias por quem deu causa à constrição judicial do bem a que diz respeito.

E

opostos no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença.

Q79555

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q79555 Direito Processual Civil - CPC 1973

A execução NÃO pode ser promovida

A

pelo sub-rogado, nos casos de sub-rogação convencional.

B

pelo cessionário, quando direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos.

C

pelo sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal.

D

pelos herdeiros do credor, ainda que, por morte deste, não lhes for transmitido o direito resultante do título executivo.

E

pelo credor, a quem a lei confere título executivo.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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