Em relação ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros no processo, julgue o seguinte item, com base no CPC e na jurisprudência do STJ. 

Em ação de reparação de danos causados a terceiro em acidente automobilístico provocado por motorista contratante de seguro particular de veículo, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, poderá ser condenada, direta e solidariamente com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice. 

Em relação ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros no processo, julgue o seguinte item, com base no CPC e na jurisprudência do STJ. 

Na hipótese de litisconsórcio unitário, a sentença de mérito proferida sem a observância do contraditório será anulável em relação àqueles que deveriam integrar a relação processual. 

A respeito da audiência de conciliação, das formas de respostas do réu, das providências preliminares e do saneamento do processo, bem como do julgamento conforme o estado do processo, julgue o item subsecutivo.  

A audiência de conciliação é fase obrigatória do procedimento comum, salvo manifestação expressa de ambas as partes pela dispensa do referido ato.

Julgue o próximo item, referente à forma dos atos processuais e às atividades do oficial de justiça avaliador, conforme as disposições do Código de Processo Civil. 

O oficial de justiça pode cumprir mandado fora do horário legal, desde que autorizado expressamente pelo juiz. 

Acerca do litisconsórcio e intervenção de terceiros no âmbito do sistema jurídico processual civil, julgue o seguinte item.  

O amicus curiae atua como auxiliar do juiz, fornecendo subsídios jurídicos relevantes para o deslinde da causa, e sua intervenção não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvada a oposição de embargos de declaração e nos casos de decisão que julgar incidente de resolução de demandas repetitivas.  

Acerca do litisconsórcio e intervenção de terceiros no âmbito do sistema jurídico processual civil, julgue o seguinte item.  

O litisconsórcio necessário ocorre quando a presença de todos os litisconsortes é indispensável para a validade do processo.

Acerca do litisconsórcio e intervenção de terceiros no âmbito do sistema jurídico processual civil, julgue o seguinte item.  

O terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma das partes poderá intervir no processo para lhe prestar auxílio, em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, e, admitido como tal, exercerá os mesmos poderes e se sujeitará aos mesmos ônus processuais que o assistido. 

A respeito da valoração da prova, julgue o item a seguir, com base no Código de Processo Civil (CPC). 

Mesmo após o transcurso do prazo para apresentação do rol de testemunhas, as partes podem apresentar em juízo, no momento da audiência de instrução, outras testemunhas a serem ouvidas, desde que elas compareçam espontaneamente ao ato e sua oitiva seja pertinente para o descobrimento da verdade e para o deslinde da controvérsia, independentemente de aceitação da parte adversa.

Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.

O Juizado Especial Cível é competente para julgar, entre outras, as causas de ressarcimento por danos em prédio urbano, de arrendamento rural, sobre revogação de doação e de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre, qualquer que seja o valor.