Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973
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Q1189470
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere a existência de uma dívida civil solidária em que constam como devedores solidários A e B. Se o credor, buscando obter o pagamento da dívida, demandar exclusivamente o devedor A, este poderá
Ano: 2011
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2011 - Câmara de Marabá - PA - Advogado |
Q1164698
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne às disposições de nosso ordenamento jurídico quanto à sentença e à coisa
julgada,
Ano: 2011
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2011 - Câmara de Marabá - PA - Advogado |
Q1164697
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa errada.
Q746109
Direito Processual Civil - CPC 1973
No caso de coisa móvel em poder de outrem e que o requerente
repute sua ou tenha interesse em conhecer, tem lugar como
procedimento preparatório:
Q746108
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta sobre a execução por quantia
certa contra devedor solvente.
Q746107
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta sobre a sentença e a coisa julgada.
Q746106
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as provas, é correto afirmar que
Q746105
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a comunicação dos atos processuais, é correto afirmar
que
Q746104
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta sobre a resposta do réu.
Q746103
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as seguintes afirmativas.
I. Suspende-se o processo pela convenção das partes. II. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. III. A extinção do processo pela convenção de arbitragem não obsta a que o autor intente de novo a ação. IV. Haverá resolução de mérito quando as partes transigirem. V. A alteração do pedido ou da causa de pedir é permitida após o saneamento do processo.
É correto apenas o contido em
I. Suspende-se o processo pela convenção das partes. II. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. III. A extinção do processo pela convenção de arbitragem não obsta a que o autor intente de novo a ação. IV. Haverá resolução de mérito quando as partes transigirem. V. A alteração do pedido ou da causa de pedir é permitida após o saneamento do processo.
É correto apenas o contido em
Q746102
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta sobre o procedimento sumário.
Q746101
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta sobre a competência.
Q707104
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue as seguintes assertivas:
I - Não há interesse recursal do réu em relação a sentença que, em demanda coletiva, tenha decidido
pela improcedência por falta de prova, para impugnar tal fundamento e modificá-lo para o de
inexistência de direito.
II - Na ação popular, a apelação tem efeito suspensivo quando interposta contra sentença que julgar
procedente a demanda.
III - O juízo a quo e o juízo ad quem poderão deferir pedido de efeito suspensivo de recursos oriundos
de ação civil pública, não sendo possível, todavia, tal concessão em relação a apenas um dos
capítulos da decisão.
IV - A União poderá repassar até dez por cento de sua complementação para programas direcionados
à melhoria da qualidade da educação, tanto aos Estados, quanto aos Municípios, não importando
que tenha sido atingido o valor nacional estipulado por aluno.
Q707100
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue as seguintes assertivas:
I - De acordo com o sistema de tutela jurisdicional coletiva brasileiro, são habilitados a tomar dos
interessados termo de ajustamento de conduta às exigências legais os legitimados à propositura
da ação civil pública.
II - A cominação de multa é requisito indispensável à eficácia e à exequibilidade do compromisso de
ajustamento de conduta.
III - Ao instruir a ação civil pública, não poderá o Ministério Público requisitar certidão de qualquer
organismo público ou particular, nos casos em que a lei impuser sigilo, salvo quando se tratar de
documento indispensável à propositura da ação.
IV - Não sendo homologado o arquivamento, o inquérito civil público retornará ao promotor de justiça
a fim de que ajuíze a ação.
Q707096
Direito Processual Civil - CPC 1973
É errado afirmar:
Q707095
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue as seguintes assertivas:
I - Sem prejuízo da demanda nunciatória, cabe ao próprio interessado fazer o imediato embargo
extrajudicial de obra nova, se o caso for urgente, sujeitando-se, contudo, à ratificação da medida
em juízo.
II - É lícito ao demandado em ação possessória utilizar a peça contestatória, para, além de resistir à
pretensão do autor, pleitear a tutela interdital.
III - Nas ações possessórias, a competência será definida pelo critério do forum rei sitae, porém, se a
disputa incidir sobre imóvel situado em território de duas comarcas, será competente, para o
julgamento, o juízo da comarca em que reside o réu.
Q707094
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue as seguintes assertivas:
I - Ao juiz é defeso decretar, de ofício, a nulidade de cláusula de eleição de foro em contrato de
adesão.
II - Ao contrário do impedimento, que pode ser alegado em qualquer tempo e grau de jurisdição, a
suspeição do juiz de primeiro grau, somente poderá ser arguida até a prolação da sentença.
III - No incidente de conflito de competência, o Ministério Público intervirá necessariamente, ainda
quando não tenha atuação obrigatória no processo originário em que fora suscitado o conflito.
Q707093
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue as seguintes assertivas:
I - A curatela dos interditos é um procedimento de jurisdição voluntária, não se admitindo a citação do
interditando por edital, cabendo, no entanto, o ato citatório por hora certa.
II - A sentença que declara a interdição não tem efeito retroativo e não faz coisa julgada material, no
entanto, os atos praticados pelo interditado, antes de ser declarada a interdição, são nulos de
pleno direito.
III - A sentença que acolhe o pedido de levantamento de interdição é constitutiva, e os seus efeitos
são imediatos, podendo a respectiva averbação no Registro Civil ser efetivada no dia seguinte ao
trânsito em julgado do ato decisório.
Q707092
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue as seguintes assertivas:
I - O representante legal do incapaz só poderá assumir o compromisso de inventariante, se não
houver outro legitimado à inventariança, hipótese em que ele assumirá o encargo como estranho à
sucessão, em nome próprio, a título de inventariante dativo.
II - A sentença que homologa a partilha lançada nos autos pelo partidor do juízo tem natureza
constitutiva, faz coisa julgada material, só podendo ser atacada por ação rescisória, depois de
esgotadas as vias recursais.
III - Transitada em julgado a sentença que homologa ou julga a partilha, cessa a existência de espólio,
contudo, se tiver havido erro na descrição dos bens inventariados, nada impede que seja efetivada
a devida retificação nos próprios autos, desde que haja acordo unânime entre os interessados.
Q707091
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue as seguintes assertivas:
I - A sentença líquida proferida contra a Fazenda Pública não transita em julgado enquanto não for
submetida ao segundo grau de jurisdição, cabendo ao tribunal, em sede de reexame necessário,
analisar toda a matéria discutida, podendo, inclusive, agravar a condenação imposta à Fazenda
Pública.
II - Na ação de sequestro intentada por interessado capaz, envolvendo crédito de natureza não
alimentar, motivada pelo descumprimento da ordem de preferência dos pagamentos devidos pela
Fazenda Pública, é obrigatória a intervenção do Ministério Público.
III - Pode o processo prosseguir com a participação do assistente litisconsorcial, ainda que a parte
assistida desista da ação, renuncie ao direito ou reconheça a procedência do pedido.
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