Alternativa Correta: D - Apenas as proposições I, II, IV e V estão incorretas.

Tema Central: A questão aborda a competência no CPC de 1973, focando em aspectos de foro competente, assistência, procedimento ordinário, formulação de pedido e apreciação da prova. Para o cargo de Procurador, é crucial entender como esses elementos impactam a condução de um processo e quais são as regras específicas que regem cada um deles.

Resumo Teórico: O CPC de 1973 estabelece regras específicas sobre a competência para ajuizamento de ações, intervenção de terceiros como assistentes, a possibilidade de decisões sem citação prévia em certos casos, a necessidade de pedidos certos e determinados, e a liberdade do juiz na apreciação de provas. Todos esses aspectos são fundamentais para a prática jurídica, especialmente em questões processuais.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A análise individual das proposições nos leva a concluir que as proposições I, II, IV e V estão incorretas, enquanto a proposição III é a única correta.

• I - Competência: Incorreto. A regra geral é que a ação fundada em direito pessoal seja proposta no foro do domicílio do réu (art. 94, CPC/1973), mas a ação fundada em direito real sobre bens imóveis é proposta no foro da situação da coisa, e não necessariamente sobre bens móveis.
• II - Assistência: Incorreto. A assistência é possível em qualquer procedimento e grau de jurisdição, não se limitando ao primeiro grau (art. 50, CPC/1973).
• III - Procedimento Ordinário: Correto. O art. 285-A do CPC/1973 permitia proferir sentença sem citação quando a matéria fosse exclusivamente de direito e já houvesse decisão de improcedência em casos idênticos.
• IV - Pedido Certo e Determinado: Incorreto. Embora o pedido deva ser certo e determinado, há exceções que permitem pedido genérico, como nas ações universais (art. 286, CPC/1973).
• V - Apreciação da Prova: Incorreto. O juiz deve apreciar livremente a prova, considerando os fatos e circunstâncias dos autos, mas pode também considerar fatos não alegados pelas partes, desde que notórios, incontroversos ou dos quais deva o juiz conhecer de ofício (art. 131, CPC/1973).

Estratégias de Interpretação: Ao analisar questões do tipo, procure identificar claramente as regras gerais e suas exceções. As alternativas muitas vezes contêm palavras que limitam ou ampliam excessivamente o escopo de aplicação da norma, e são essas nuances que podem indicar um erro na proposição.

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