Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Competência no CPC 1973 para Concurso - Página 20

Q197620

Ano: 2011 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q197620 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na ação fundada em direito real sobre imóvel, recaindo o litígio sobre direito de posse de um terreno e benfeitorias situado em mais de uma comarca, o foro competente para a ação é

A

do detentor do bem.

B

de eleição das partes contratantes.

C

do domicílio do réu.

D

determinado pela prevenção.

E

do domicílio do autor.

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Q190347

Ano: 2011 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q190347 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marque a alternativa CORRETA.

A

A incompetência em razão da matéria deve ser arguida na primeira oportunidade, sob pena de preclusão.

B

Por ter prerrogativa de foro, a Fazenda Pública Estadual deve ser demandada no foro da capital do Estado.

C

A ação fundada em direito real sobre bens móveis, sendo desconhecido o domicílio do réu, pode ser proposta no foro do domicílio do autor.

D

Tratando-se de litígio sobre direito de vizinhança, a ação pode ser proposta no foro do domicílio do réu ou no de eleição.

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Q190346

Ano: 2011 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q190346 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, marque a alternativa INCORRETA.

A

O reconhecimento de que a relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo constitui fundamento suficiente para embasar a declaração, de ofício, de nulidade da cláusula contratual de eleição de foro, diverso do domicílio do consumidor.

B

A conexão não implica a reunião de processos quando não se trata de competência relativa.

C

A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, exceto nas instâncias extraordinárias, em grau de recurso extraordinário ou especial.

D

O julgamento de ação civil ajuizada por criança ou adolescente, tendo por objeto interesse vinculado ao direito à educação, é da competência da Vara da Infância e da Juventude, ainda que o autor não esteja em situação de risco.

Q190344

Ano: 2011 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q190344 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marque a alternativa INCORRETA
.

A

O Ministério Público será ouvido em todos os conflitos de competência, inclusive naqueles relacionados com processos em que a sua intervenção não seja obrigatória.

B

O conflito de competência, no caso de controvérsia acerca da reunião de processos conexos entre juízes de Vara Cível e Vara de Família, será resolvido pelo critério da prevenção.

C

A parte que apresentou exceção de incompetência não pode suscitar o conflito.

D

O conflito de competência não obsta a que a parte que o não suscitou ofereça exceção declinatória do foro.

Q152123

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q152123 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da competência, assinale a opção correta.

A

A justiça federal é competente para julgar causas que envolvam como parte conselho de fiscalização profissional de âmbito nacional, cabendo à justiça estadual o julgamento das que envolvam os conselhos regionais.

B

A competência da justiça federal é funcional e, por consequência, absoluta e inderrogável pela vontade das partes, sem qualquer ressalva.

C

O interesse jurídico do ente submetido à competência da justiça federal é avaliado pelo juiz federal, podendo o protesto pela preferência de crédito apresentado por ente federal em execução que tramite na justiça estadual deslocar a competência para a justiça federal, se assim entender o juiz federal.

D

Excluído o ente federal do feito, cessa a razão que tenha justificado a declinação da competência para a justiça federal, não precisando o juiz da causa suscitar conflito negativo de competência para devolvê-lo à justiça estadual.

E

A decisão de juiz federal que exclui ente federal da relação processual pode ser objeto de reexame na justiça estadual, desde que realizado por tribunal.

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Q148738

Ano: 2011 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça |

Q148738 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

A

É da competência do STJ o julgamento de ação popular em que se tem um conflito entre a União e Estado-membro, onde os autores pretendem agir no interesse do Estado, postulando a anulação de decreto do Presidente da República, ou seja, de ato imputável à União;

B

Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença que reconheceu a paternidade e não da citação;

C

Tanto a doutrina como a jurisprudência superaram a complexa construção do direito antigo acerca da prova dos fatos negativos, razão pela qual a afirmação dogmática de que o fato negativo nunca se prova é inexata, pois há hipóteses em que uma alegação negativa traz, inerente, uma afirmativa que pode ser provada. Desse modo, sempre que for possível provar uma afirmativa ou um fato contrário àquele deduzido pela outra parte, tem-se como superada a alegação de prova negativa, ou impossível;

D

O advogado do beneficiário da assistência judiciária também é alcançado pelo benefício da assistência judiciária concedido ao seu cliente. Assim, se ele recorre em nome próprio para defender seu direito autônomo aos honorários advocatícios, não deve recolher o respectivo preparo;

E

O divórcio modificará os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos. Como também o novo casamento de qualquer dos pais ou de ambos importará em restrição a esses direitos e deveres.

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Q142778

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz |

Q142778 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando que dois estrangeiros, casados em seu país de origem e residentes no Brasil, ajuízem ações de divórcio tanto em seu país quanto no Brasil, assinale a opção correta.

A

A existência de sentença no exterior não afetará a ação ajuizada no Brasil.

B

A justiça brasileira não será competente para julgar a ação ajuizada no Brasil.

C

As duas ações tramitarão independentemente.

D

A ação ajuizada no Brasil, se posterior, deverá ser extinta, por força de litispendência.

E

O julgamento de uma das ações implicará a extinção da segunda, em razão de coisa julgada.

Q125607

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q125607 Direito Processual Civil - CPC 1973

Poderá modificar-se pela conexão ou continência a competência em razão

A

da matéria e da hierarquia.

B

do valor, apenas.

C

do valor e do território.

D

da hierarquia, apenas.

E

da matéria, apenas.

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Q119655

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119655 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

A competência em razão da matéria e da hierarquia só será derrogável por convenção das partes.

B

Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

C

Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado ou comarca, determinar-se-á o foro pela conexão, estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel.

D

Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele feito protocolizado em primeiro lugar.

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Q118803

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118803 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente somente o foro local do fato.

B

Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.

C

Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente somente o foro do domicílio do autor.

D

Os atos e termos processuais dependem de forma determinada, reputando-se inválidos os realizados de outro modo, mesmo que preencham a finalidade essencial, de modo à garantia processual.

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Q117569

Ano: 2011 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q117569 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da competência no processo civil, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I – a edição de súmula vinculante determinativa de competência tem aplicação imediata às demandas em curso, independentemente de já haver no processo decisão preclusa acerca da fixação do juízo competente;

II – quando a lei, em abstrato, fixar dois ou mais foros competentes, a competência em concreto será determinada pela prevenção;

III – a conexão é forma de modificação da competência e somente a requerimento da parte ordenará o juiz a reunião dos processos;

IV – em comarca onde existe vara única, a criação de uma vara de família alteraria a competência da vara cível para conhecer e julgar as demandas de família que já haviam sido nela propostas.

A

somente as alternativas I e III estão corretas;

B

somente as alternativas I, II e III estão corretas;

C

somente as alternativas II e IV estão corretas;

D

somente as alternativas II, III e IV estão corretas;

E

todas as alternativas estão corretas;

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Q111307

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q111307 Direito Processual Civil - CPC 1973

João e José são domiciliados na cidade de São Paulo, mas são proprietários de lotes vizinhos num condomínio de praia na Comarca de Ubatuba. João construiu um muro na divisa do seu lote e bloqueou o acesso da servidão de passagem através da qual José tinha acesso à via pública. José ajuizou ação para liberação da servidão na comarca de São Paulo, ação esta que João contestou, aceitando, por conveniência, o foro, deixando de opor exceção de incompetência, no prazo legal, apesar do art. 95 do CPC dispor que nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Nesse caso,

A

haverá prorrogação da competência porque o réu aceitou o foro e não opôs exceção de incompetência no prazo legal.

B

haverá prorrogação da competência, pois a lei permite ao autor optar pelo foro do domicílio do réu.

C

não há possibilidade de prorrogação da competência, por tratar-se de ação relativa a servidão de passagem.

D

só poderá haver prorrogação da competência se o foro da comarca de São Paulo tiver sido eleito pelas partes em contrato.

E

haverá prorrogação da competência porque tanto o autor, como o réu são domiciliados da mesma cidade.

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Q106949

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Correios Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Advogado |

Q106949 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da resposta do réu e das exceções; da citação e da nulidade dos atos processuais; da classificação e dos pressupostos de admissibilidade dos recursos; da prisão civil e da competência territorial e funcional, julgue os itens a seguir.

O foro competente para julgar ação em que se discuta o direito real de hipoteca é, necessariamente, o do local onde o imóvel está situado. Logo, cláusula contratual que estipule eleição de foro nessa hipótese será nula, por violar o princípio constitucional do juiz natural e as regras de competência estabelecidas pelo Código de Processo Civil.

Certo

Errado

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Q104807

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q104807 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

João, brasileiro, viúvo, empresário e sem domicílio certo no Brasil, empregava sua vida em viagens pelo mundo para comercializar pedras preciosas, sendo proprietário de diversos bens, todos localizados em São Paulo. Durante uma dessas viagens ao exterior, João faleceu.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O foro competente para o inventário de João será, preferencialmente, a cidade de São Paulo.

Certo

Errado

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Q104806

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q104806 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

João, brasileiro, viúvo, empresário e sem domicílio certo no Brasil, empregava sua vida em viagens pelo mundo para comercializar pedras preciosas, sendo proprietário de diversos bens, todos localizados em São Paulo. Durante uma dessas viagens ao exterior, João faleceu.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso João tenha uma única filha e herdeira, que resida na cidade do Rio de Janeiro, então, por conveniência e dada a regra de competência relativa, o inventário de João poderá ser aberto na referida cidade.

Certo

Errado

Q99971

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q99971 Direito Processual Civil - CPC 1973

É competente o foro do

A

domicílio ou da residência do alimentante para a ação em que se pedem alimentos.

B

domicílio ou residência do alimentante para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos.

C

lugar do extravio ou da destruição para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos.

D

domicílio do autor para a ação em que for ré a sociedade que carece de personalidade jurídica.

E

lugar do ato ou fato para a ação em que for réu o administrador ou gestor de negócios alheios.

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Q97399

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q97399 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, recaindo o litígio sobre posse,

A

é competente o foro da residência do autor.

B

o autor poderá optar pelo foro contratual.

C

é competente o foro da situação da coisa.

D

o autor poderá optar pelo foro do domicílio do réu.

E

o autor poderá optar pelo foro da sua residência, se desconhecido o domicílio do réu.

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Q90157

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |

Q90157 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

No que concerne a competência e condições da ação, julgue os itens
que se subseguem.

No caso de ação de indenização por danos morais decorrentes de ofensa verbal ser ajuizada em Vitória, e distribuída a juiz da XX vara cível, contra réu residente em Belo Horizonte, restará configurada incompetência relativa.

Certo

Errado

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Q90156

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |

Q90156 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

No que concerne a competência e condições da ação, julgue os itens
que se subseguem.

Caso uma execução fiscal ajuizada para cobrança de multa eleitoral fixada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo (TRE/ES) seja distribuída ao juiz eleitoral da XX zona eleitoral de Vitória, este deverá declinar da competência para uma das varas da justiça federal.

Certo

Errado

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Q89209

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos |

Q89209 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Acerca de jurisdição e competência, julgue os itens que se seguem.

Considera-se relativa a incompetência do juízo em razão do território.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre competência no cpc 1973 em direito processual civil - cpc 1973

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