Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Competência no CPC 1973 para Concurso - Página 21

Q88284

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz |

Q88284 Direito Processual Civil - CPC 1973

A ação fundada em direito pessoal será proposta:

A

no foro do domicílio do autor, quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil.

B

no foro do domicílio do autor, quando houver dois ou mais réus com diferentes domicílios.

C

no foro do domicílio do autor, quando o réu tiver mais de um domicílio.

D

no foro do domicílio do autor, quando o réu for ausente.

E

no foro do domicílio do réu, quando ele for incapaz.

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Q87793

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87793 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à competência, é correto afirmar:

A

Argúi-se por meio de exceção a incompetência absoluta.

B

Não pode suscitar conflito a parte que, no processo, ofereceu exceção de incompetência.

C

Declarada a incompetência absoluta, sempre se extinguirá o processo sem resolução do mérito.

D

Em razão da matéria e da hierarquia, a competência é derrogável pela convenção das partes.

E

O foro contratual é personalíssimo, não obrigando os herdeiros e sucessores das partes.

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Q87580

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87580 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em regra, na Ação em que for ré a sociedade que carece de personalidade jurídica, é competente o foro

A

do domicílio do autor.

B

onde a sociedade exerce a sua atividade principal.

C

do domicílio do sócio aparente da sociedade.

D

de qualquer localidade onde a sociedade tenha vínculo comercial.

E

onde a sociedade exerça atividades desde que dentro do Estado em que está estabelecida.

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Q87513

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q87513 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere:

I. Competência em razão da matéria.

II. Competência por prerrogativa de função.

III. Competência territorial.

Considera-se absoluta APENAS a competência que está contida em

A

I e III.

B

I e II.

C

II e III.

D

I.

E

III.

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Q87505

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q87505 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação à modificação da competência, considere:

I. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

II. A competência, em razão do valor, não poderá modificar-se pela conexão.

III. A competência, em razão do território, não poderá modificar-se pela conexão ou continência.

IV. A competência, em razão da matéria e da hierarquia, é inderrogável por convenção das partes.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e III.

B

I, II e III

C

II e IV.

D

I, II e IV.

E

I e IV.

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Q87283

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: TRE-PA Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Analista Judiciário |

Q87283 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da competência, é correto afirmar que

A

o Ministério Público será ouvido em todos os conflitos de competência, mas, naqueles em que a suscitar, ele terá a qualidade de parte.

B

a parte que, no processo, ofereceu exceção de incompetência pode, igualmente, suscitar conflito de competência.

C

há conflito de competência somente nos casos em que dois ou mais juízes se declaram competentes.

D

a competência cível da Justiça Federal é definida ratione loci.

E

a incompetência absoluta só pode ser arguida por meio de exceção.

Q86885

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q86885 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as seguintes hipóteses:

I. Réu domiciliado no Brasil, de nacionalidade estrangeira.

II. Obrigação que tiver de ser cumprida no Brasil.

III. Inventário e partilha de bens, situados no Brasil, exceto se o autor da herança for estrangeiro e tiver residido fora do território nacional.

IV. A ação que se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é competente a autoridade judiciária brasileira nas hipóteses indicadas SOMENTE em:

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

II, III e IV.

D

III e IV.

E

I e IV.

Q84712

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q84712 Direito Processual Civil - CPC 1973

O conflito de competência

A

não obsta que a parte, que o não suscitou, ofereça exceção declinatória do foro.

B

não pode ser suscitado pelo Ministério Público, tratando- se de ato exclusivo das partes e do juiz, devendo, entretanto este ser ouvido em todos os conflitos.

C

pode ser suscitado pela parte que ofereceu exceção de incompetência.

D

poderá ser decidido de plano pelo relator em qualquer hipótese, cabendo agravo no prazo de dez dias para o órgão recursal competente.

E

será suscitado pela parte através de ofício dirigido ao presidente do Tribunal competente.

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Q1635826

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |

Q1635826 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, duas ações reputam-se conexas quando:

A

Tiverem em comum as partes e a causa de pedir.

B

Tiverem em comum as partes e a competência do juízo.

C

Tiverem em comum o objeto ou a causa de pedir.

D

Tiverem em comum a causa de pedir ou a competência do juízo.

E

Tiverem em comum as partes, o objeto e a competência do juízo.

Q1635825

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |

Q1635825 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar quanto à competência no processo civil:

A

Havendo dois ou mais réus com diferentes domicílios, a ação deve ser proposta no foro do domicilio do autor.

B

As ações em que o ausente for réu devem tramitar no foro do domicílio do autor.

C

As ações em que o incapaz for réu devem ser processadas no foro do seu domicílio.

D

As ações fundadas em direito real sobre bens móveis em regra podem ser propostas no foro do domicílio do réu.

E

As ações relativas a acidente de trânsito devem ser processadas no foro do domicílio do réu ou do lugar em que ocorreu o acidente.

Q1213721

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN)

Q1213721 Direito Processual Civil - CPC 1973

Lara e Rafael, representados por sua genitora, ingressaram com ação de alimentos em face de seu pai, Francisco, na cidade de Curitiba, onde moravam. A referida ação havia acabado de ser distribuída para a Terceira Vara de Família de Curitiba/PR, quando Ana, a mãe dos menores, tomou posse em um cargo público em Goiânia/GO, cidade onde, a partir de então, passou a residir com os menores e onde, coincidentemente, Francisco possuía domicílio desde a propositura da ação.
Considerando a situação hipotética acima apresentada e as regras do instituto da competência descritas no Código de Processo Civil (CPC), julgue o item abaixo.
Os autos do processo de alimentos não devem ser remetidos para Goiânia/GO, já que o juízo de Curitiba/PR mantém sua competência para o julgamento do feito.

Certo

Errado

Q573140

Ano: 2010 Banca: CONESUL Órgão: TRE-PE Prova: CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q573140 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que tange ao Código de Processo Civil assinale a afirmativa correta.

A

Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum as partes, o objeto ou a causa de pedir.

B

Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e ao objeto, mas a causa de pedir de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

C

Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.

D

O foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores das partes.

E

A competência em razão da matéria é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor, do território e da hierarquia, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.

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Q497558

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico |

Q497558 Direito Processual Civil - CPC 1973

Competência concorrente é aquela

A

que após a definição da competência da jurisdição nacional para dirimir um determinado conflito é necessário estabelecer entre os juízes brasileiros quem deve decidir a causa.

B

que nos casos de competência exclusiva, a autoridade brasileira se diz a única competente para solucionar o conflito.

C

em que a competência em razão da matéria cuida da natureza da relação jurídica material em discussão na demanda.

D

em que o poder judiciário admitirá como válida a resposta dada por jurisdição estrangeira que se intitule competente para tutelar determinado conflito de interesses, uma vez invocada tenha a obrigação de solucionar a lide.

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Q466343

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466343 Direito Processual Civil - CPC 1973

Cecília inscreveu-se em concurso público de provas e títulos promovido pela União Federal. Foi aprovada na primeira fase. Para que pudesse participar da segunda fase, foi-lhe exigido que apresentasse determinado documento. Entendendo ilegal e arbitrária a exigência, ajuizou ação ordinária com pedido de tutela antecipada contra a União Federal, no sentido de determinar, à parte ré, obrigação de não impedir que a autora participasse da realização da segunda fase e subsequentes, em virtude da não apresentação do documento exigido. A prova da segunda fase realizou-se no dia 15 de agosto, enquanto a ação movida por Cecília foi ajuizada e protocolizada no dia 17 do mesmo mês. Qual das condições da ação a parte autora não preencheu?

A

Interesse de agir

B

Legitimidade ativa

C

Legitimidade passiva.

D

Possibilidade jurídica do pedido.

E

Perempção.

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Q456881

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |

Q456881 Direito Processual Civil - CPC 1973

Para as ações em que o espólio for réu, se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes, é competente o foro

A

do lugar em que ocorreu o óbito.

B

da situação de quaisquer dos bens.

C

do local em que residir o maior número de herdeiros.

D

do domicílio do autor.

E

do local em que situarem a maior parte dos bens.

Q407164

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407164 Direito Processual Civil - CPC 1973

Para o legislador definir a competência dos diversos órgãos jurisdicionais, foram levados em consideração determinados critérios, como, por exemplo, a qualidade das partes envolvidas, a natureza da relação jurídica controvertida, o lugar onde se deu o fato de que resulta a pretensão, o valor da causa. Sobre o terra, está CORRETA a seguinte alternativa:

A

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra atos de outros Tribunais ou dos respectivos órgãos.

B

É competente a justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista.

C

Na ação de usucapião especial, a presença da União ou de qualquer de seus entes afasta a competência do foro da situação do imóvel.

D

Tratando-se de mesma competência territorial (mesma comarca), considera-se prevento o juízo onde primeiro ocorrer a citação, regra essa que também se aplica aos casos de conexão e continência.

E

A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, não pode ser declarada de ofício pelo juiz, devendo ser arguida pelo réu, por meio de exceção, no prazo legal, sob pena de preclusão.

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Q358992

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358992 Direito Processual Civil - CPC 1973

Relativamente à competência no processo civil, marque a opção CORRETA:

A

A ação em que o incapaz for réu será necessariamente processada no foro de seu domicílio.

B

Via de regra, as ações fundadas em direito pessoal e aquelas fundadas em direito real sobre bens móveis serão propostas no foro do domicílio do autor.

C

Segundo a lei processual brasileira a pessoa jurídica estrangeira com sede no exterior que tiver agência ou filial no Brasil continua, para fins de responder às demandas judiciais, com seu domicílio no exterior

D

A ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

E

De acordo com a norma processual brasileira é competente o foro do domicílio do autor para as demandas em que for ré a pessoa jurídica destituída de personalidade jurídica.

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Q342660

Ano: 2010 Banca: CEPUERJ Órgão: DPE-RJ Prova: CEPUERJ - 2010 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q342660 Direito Processual Civil - CPC 1973

SÁVIO é titular de uma linha telefônica junto a concessionária de serviço público de telefonia. Em agosto de 2010 percebeu que desde janeiro do referido ano vinha recebendo suas faturas mensais em duplicidade, tendo efetuado o pagamento de todos os boletos que recebera. Indignado, procurou a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que prontamente ajuizou ação judicial com vistas à compensação dos danos sofridos por SÁVIO. Sabendo-se que a demanda foi proposta apenas contra a concessionária de serviço público, é correto afirmar que a competência para julgar o feito é do(a):

A

Justiça federal

B

Justiça estadual

C

Juizado especial federal

D

Juizado especial criminal

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Q342659

Ano: 2010 Banca: CEPUERJ Órgão: DPE-RJ Prova: CEPUERJ - 2010 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q342659 Direito Processual Civil - CPC 1973

Certo consumidor do município de Saquarema, no estado do Rio de Janeiro, adquiriu um cartão de crédito junto a instituição financeira, passando a usá-lo cotidianamente. Contudo, a última fatura enviada ao cliente continha diversas compras que este alegava não ter realizado, razão pela qual o referido débito ficou pendente. Tendo em vista a recusa do consumidor em pagar a fatura, a instituição acionou-o judicialmente no foro da sede da empresa (São Paulo), uma vez que o contrato celebrado entre as partes prevê cláusula específica de eleição de foro. Neste caso, é correto afirmar que a cláusula de eleição de foro

A

é válida, sendo competente o juízo da comarca de São Paulo

B

é inválida, podendo a incompetência ser declarada de ofício pelo juiz, por ser absoluta

C

é inválida, mas a incompetência, ainda que relativa, pode ser arguida de ofício pelo juiz

D

é inválida, sendo que a incompetência, por ser relativa, deve necessariamente ser alegada pela parte

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Q342655

Ano: 2010 Banca: CEPUERJ Órgão: DPE-RJ Prova: CEPUERJ - 2010 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q342655 Direito Processual Civil - CPC 1973

Verificada a competência internacional e sendo certo que a demanda pode ser ajuizada perante a autoridade judiciária brasileira, passa-se à análise da competência interna, a qual é fixada no momento:

A

da citação do réu

B

da propositura da ação

C

do deferimento da petição inicial

D

da apresentação da defesa do réu

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Questões de Concurso Sobre competência no cpc 1973 em direito processual civil - cpc 1973

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