Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Competência no CPC 1973 para Concurso - Página 19

Q209789

Ano: 2011 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2011 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q209789 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à jurisdição e à competência, assinale a alternativa CORRETA:

A

Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria, da hierarquia ou territorial.

B

Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer de ações relativas a móveis situados no Brasil e proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.

C

A ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que Ihe são conexas.

D

Argui-se, por meio de exceção, a incompetência relativa. A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, não pode se declarada de ofício pelo juiz.

E

Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, mesmo que uma delas já tenha sido julgada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q209555

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |

Q209555 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, acerca dos atos do juiz.

Ao longo do processo, é natural surgirem questões que exijam decisões a serem tomadas pelo magistrado. Essas decisões, quando resolvem incidentalmente questões relevantes, denominam-se decisões interlocutórias.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q209554

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |

Q209554 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, acerca dos atos do juiz.

A assinatura dos atos processuais privativos do juiz pode ser feita eletronicamente, na forma que dispuser a lei.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q205354

Ano: 2011 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2011 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q205354 Direito Processual Civil - CPC 1973

Tendo presente o exercício das funções do Ministério Público previstas na ordem jurídica vigente no âmbito do processo civil, como órgão agente e interveniente, assinale a alternativa correta, relativamente ao procedimento das ações prefiguradas:

A

É obrigatória a intervenção do Ministério Público nas ações de alimentos, fundadas no dever de sustento decorrente do poder familiar, em todas as fases do processo como assistente do incapaz.

B

Notificada ao Ministério Público a ausência de registro da paternidade no assento de nascimento da criança, incumbe ao Ministério Publico ingressar em juízo com a ação investigatória em face do suposto pai, como representante processual do menor.

C

Em ação de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre, promovida por menor impúbere representado por sua genitora, cabem ao Ministério Público, em razão da qualidade da parte, os mesmos poderes dos litigantes, podendo promover as ações incidentais pertinentes, bem como provocar a intervenção de terceiros, mediante denunciação da lide, oposição e nomeação à autoria.

D

Na ação popular, verificada a desistência do autor sem que nenhum eleitor responda aos editais e habilite-se na causa, o Ministério Público poderá promover o prosseguimento da ação, não se vinculando, contudo, ao pedido, podendo oficiar no sentido de sua improcedência.

E

Editada lei distrital autorizando o poder público a instituir fundação pública de direito privado, a aprovação do respectivo estatuto incumbe ao Ministério Público, órgão responsável pelo velamento das fundações, cabendo, entretanto, suprimento judicial em procedimento de jurisdição voluntária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q203899

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q203899 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da competência e seus efeitos, assinale a opção correta.

A

Ação civil pública em que autarquia seja autora poderá ser julgada por juiz estadual se não houver sede da justiça federal na localidade.

B

De acordo com o STJ, nas ações coletivas que envolvam direitos individuais coletivos ou homogêneos, os efeitos da coisa julgada se limitam à competência do órgão prolator da decisão.

C

Se o ato impugnado for de um juiz federal, a ação popular deverá ser ajuizada perante o STF.

D

Se o órgão competente tiver jurisdição nacional, não será obrigatória a apresentação, com a inicial do mandado de segurança coletivo, de relação nominal e endereço dos associados substituídos.

E

Caso o dano ocorrido abranja mais de uma localidade ou seja de âmbito nacional, a ação civil pública terá de ser proposta no DF.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q203316

Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q203316 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise os itens abaixo:
I. No que diz respeito à competência relativa, pode-se afirmar que as regras visam atender interesse público.
II. A incompetência absoluta pode ser alegada a qualquer tempo, por qualquer das partes, podendo ser reconhecida ex officio pelo magistrado.
III. Reconhecida a incompetência relativa, remetem-se os autos ao juiz competente e não se anulam os atos decisórios já praticados.
IV. As partes não podem modificar a regra de incompetência relativa pelo foro de eleição estabelecido nos contratos.
Estão CORRETO(S):

A

Apenas os itens I, II e III.

B

Apenas os itens III e IV.

C

Apenas os itens II e III.

D

Todos os itens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q202459

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |

Q202459 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da competência, é correto afirmar que

A

o foro do domicílio do credor é competente para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos.

B

a competência é determinada no momento em que ocorre a citação válida do réu.

C

a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro da situação da coisa.

D

a ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio do autor.

E

compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q201782

Ano: 2011 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz |

Q201782 Direito Processual Civil - CPC 1973

É competente o foro:

A

do lugar do ato ou fato para a ação em que for réu o administrador ou gestor de negócios alheios;

B

do domicílio do devedor, para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos;

C

do lugar onde exerce a sua atividade principal, para a ação em que for ré a sociedade, que carece de personalidade jurídica;

D

todas alternativas anteriores (a, b, c) são corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q201781

Ano: 2011 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz |

Q201781 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na ação de adjudicação compulsória:

A

é competente o foro do domicílio do autor;

B

é competente o foro do domicílio do réu;

C

é competente o foro da situação da coisa, admitindo-se o foro de eleição;

D

é competente o foro da situação da coisa, inadmitindo-se o foro de eleição.

Q201617

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q201617 Direito Processual Civil - CPC 1973

José, residente e domiciliado fora do Brasil, pretende ajuizar no Brasil ação fundada em direito real sobre bem móvel em face de João, também residente e domiciliado fora do Brasil. A ação

A

poderá ser proposta em qualquer foro.

B

só poderá ser ajuizada no foro do último domicílio de João no Brasil.

C

só poderá ser ajuizada no foro do último domicílio de José no Brasil.

D

só poderá ser ajuizada no foro do local onde estiver o bem móvel.

E

só poderá ser proposta no foro da última residência de João no Brasil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q200684

Ano: 2011 Banca: IADES Órgão: PG-DF Prova: IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |

Q200684 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta acerca do tema incompetência do juízo.

A

A competência em razão da matéria e da hierarquia são inderrogáveis por convenção das partes, enquanto a competência em razão do local poderá sempre ser modificada pela vontade das partes.

B

A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, deverá ser declarada de ofício pelo juiz.

C

Declarada a incompetência absoluta, todos os atos processuais praticados pelas partes e pelo juiz serão nulos.

D

Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

E

A exceção de incompetência será apresentada em autos apartados e não suspenderá o trâmite do processo principal.

Q200559

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200559 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ao Superior Tribunal de Justiça compete uniformizar e interpretar as normas de processo civil. Segundo sua jurisprudência, é INCORRETO afirmar

A

O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do últmo pronunciamento judicial.

B

A prévia intimação pessoal do devedor não é condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer

C

O cancelamento de pensão alimentcia de filho que atngiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.

D

A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda.

E

Compete à turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q200494

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Nova Lima - MG Prova: FUMARC - 2011 - Prefeitura de Nova Lima - MG - Procurador Municipal |

Q200494 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a competência dos órgãos jurisdicionais pode-se AFIRMAR que:

A

Cabe originariamente ao juiz de direito da comarca de Nova Lima o julgamento de mandado de injunção quando a norma regulamentadora for atribuição do Prefeito de Nova Lima, da Câmara Municipal de Nova Lima ou de sua Mesa Diretora, ou de autarquia ou fundação pública municipais vinculadas ao Município de Nova Lima.

B

Cabe originariamente ao juiz federal da secção judiciária de Minas Gerais conhecer mandado de segurança impetrado pelo Município de Nova Lima em face de ato do Ministro dos Transportes.

C

Cabe ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente a causa entre a República da Itália e o Município de Nova Lima.

D

Cabe ao juiz de direito da comarca de Nova Lima julgar originariamente mandado de segurança contra ato da Presidência da Câmara Municipal de Nova Lima ou de suas comissões, quando se tratar de processo de perda de mandato do Prefeito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q199105

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Analista - Advocacia |

Q199105 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Acerca do direito processual civil, julgue os itens subsecutivos.

Se ocorrer, em ação que tramite perante a justiça estadual, manifestação expressa de interesse jurídico a ser tutelado e que justifique, no processo, a presença da União, suas autarquias ou empresas públicas, impõe-se o deslocamento da competência para a justiça federal, competindo a ela decidir sobre a existência, ou não, de interesse das entidades mencionadas em ingressarem no feito; a declaração da incompetência do juízo estadual acarreta a nulidade dos atos decisórios, mantendo-se hígidos os demais atos do processo.

Certo

Errado

Q198783

Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República |

Q198783 Direito Processual Civil - CPC 1973

QUANTO AO PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONis, á CORRETO DIZER QUE:

I. Em geral visa proteger o autor da demanda, quando é fixada pela regra geral, mas pode proteger o réu em determinadas situações;

II. Sendo a competência matéria de ordem pública, a competência é fixada no momento da propositura da ação, não importando as modificações de fato ou de direito posteriores;

III. A competência pela qualidade das pessoas não admite o deslocamento posterior, pois é ditada pelo interesse de ordem pública superior;

IV. Havendo extinção do órgão jurisdicional, é possível a sua não aplicação, devendo a causa ser julgada pelo órgão que o substituiu.

Das proposições acima:

A

( ) I e II estão corretas;

B

( ) I e IV estão corretas;

C

( ) II e III estão corretas;

D

( ) II e IV estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q197620

Ano: 2011 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q197620 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na ação fundada em direito real sobre imóvel, recaindo o litígio sobre direito de posse de um terreno e benfeitorias situado em mais de uma comarca, o foro competente para a ação é

A

do detentor do bem.

B

de eleição das partes contratantes.

C

do domicílio do réu.

D

determinado pela prevenção.

E

do domicílio do autor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q190347

Ano: 2011 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q190347 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marque a alternativa CORRETA.

A

A incompetência em razão da matéria deve ser arguida na primeira oportunidade, sob pena de preclusão.

B

Por ter prerrogativa de foro, a Fazenda Pública Estadual deve ser demandada no foro da capital do Estado.

C

A ação fundada em direito real sobre bens móveis, sendo desconhecido o domicílio do réu, pode ser proposta no foro do domicílio do autor.

D

Tratando-se de litígio sobre direito de vizinhança, a ação pode ser proposta no foro do domicílio do réu ou no de eleição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q190346

Ano: 2011 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q190346 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, marque a alternativa INCORRETA.

A

O reconhecimento de que a relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo constitui fundamento suficiente para embasar a declaração, de ofício, de nulidade da cláusula contratual de eleição de foro, diverso do domicílio do consumidor.

B

A conexão não implica a reunião de processos quando não se trata de competência relativa.

C

A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, exceto nas instâncias extraordinárias, em grau de recurso extraordinário ou especial.

D

O julgamento de ação civil ajuizada por criança ou adolescente, tendo por objeto interesse vinculado ao direito à educação, é da competência da Vara da Infância e da Juventude, ainda que o autor não esteja em situação de risco.

Q190344

Ano: 2011 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q190344 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marque a alternativa INCORRETA
.

A

O Ministério Público será ouvido em todos os conflitos de competência, inclusive naqueles relacionados com processos em que a sua intervenção não seja obrigatória.

B

O conflito de competência, no caso de controvérsia acerca da reunião de processos conexos entre juízes de Vara Cível e Vara de Família, será resolvido pelo critério da prevenção.

C

A parte que apresentou exceção de incompetência não pode suscitar o conflito.

D

O conflito de competência não obsta a que a parte que o não suscitou ofereça exceção declinatória do foro.

Q152123

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q152123 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da competência, assinale a opção correta.

A

A justiça federal é competente para julgar causas que envolvam como parte conselho de fiscalização profissional de âmbito nacional, cabendo à justiça estadual o julgamento das que envolvam os conselhos regionais.

B

A competência da justiça federal é funcional e, por consequência, absoluta e inderrogável pela vontade das partes, sem qualquer ressalva.

C

O interesse jurídico do ente submetido à competência da justiça federal é avaliado pelo juiz federal, podendo o protesto pela preferência de crédito apresentado por ente federal em execução que tramite na justiça estadual deslocar a competência para a justiça federal, se assim entender o juiz federal.

D

Excluído o ente federal do feito, cessa a razão que tenha justificado a declinação da competência para a justiça federal, não precisando o juiz da causa suscitar conflito negativo de competência para devolvê-lo à justiça estadual.

E

A decisão de juiz federal que exclui ente federal da relação processual pode ser objeto de reexame na justiça estadual, desde que realizado por tribunal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Sobre competência no cpc 1973 em direito processual civil - cpc 1973

Foram encontradas 663 questões