Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Competência no CPC 1973 para Concurso - Página 17

Q240540

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q240540 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo civil, a incompetência absoluta

A

não pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.

B

deve ser alegada mediante exceção.

C

só pode ser reconhecida pelo Juiz, não cabendo à parte deduzi-la.

D

pode ser alegada em preliminar de contestação.

E

se não for alegada no prazo da contestação, fica preclusa sua arguição no processo.

Q239527

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MG Prova: VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q239527 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as afirmativas seguintes.

I. Quando o juiz constatar a ocorrência da incompetência absoluta do órgão que ocupa, deverá imediatamente dar-se por incompetente, mesmo que não tenha havido qualquer arguição neste sentido. ,

II. Em regra, é prescindível que a parte argua a incompetência relativa por meio de exceção para que o juiz se dê por incompetente, salvo a hipótese prevista no Código de Processo Civil.

III. Se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes, é competente para a abertura da sucessão o foro de onde ocorreu o óbito.

IV. É competente o foro do domicílio ou da residência do alimentário, para a ação em que se pedem alimentos.

Estão corretas apenas as afirmativas

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

II e IV.

Q239491

Ano: 2012 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2012 - MPE-GO - Promotor de Justiça |

Q239491 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, sobre o instituto da competência é correto afirmar:

A

o princípio da perpetuação da competência previsto no artigo 87 do CPC é absoluto, ou seja, determinada a competência no momento da propositura da ação são irrelevantes as modificações posteriores, inclusive, no caso de alteração da competência em razão da matéria;

B

a competência funcional pode ser vertical ou horizontal, sendo exemplo de competência funcional horizontal as competências recursais;

C

enquanto a incompetência relativa não pode ser conhecida de ofício pelo Juiz, a incompetência absoluta pode ser conhecida de ofício pelo Juiz, acarretando a nulidade de todos os atos praticados pelo juiz incompetente;

D

se o réu ofereceu exceção de incompetência, não poderá suscitar o conflito de competência. Porém, caso não tenha suscitado o conflito de competência, na pendência do incidente e dentro do prazo legal, poderá opor exceção de incompetência.

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Q236728

Ano: 2012 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2012 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q236728 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA:

Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando:

A

se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada.

B

tendo sido extinto o processo, sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

C

se repete ação que já foi decidida por sentença de mérito, de que não caiba recurso.

D

houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento.

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Q236724

Ano: 2012 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2012 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q236724 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

As competências fixadas em razão do valor e do território podem ser modificadas por conexão ou continência.

B

Correndo, em separado, ações conexas perante juízes de mesma competência territorial, considera- se prevento aquele que realizou a citação válida em primeiro lugar.

C

Transcorrido o prazo para a resposta, é vedado ao autor desistir da ação sem o consentimento do réu.

D

Indeferida a petição inicial e apresentada apelação tempestiva pelo autor, é facultado ao juiz, antes de encaminhar os autos ao tribunal competente, exercer prévio juízo de retratação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Q236621

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q236621 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marque a correta, considerando as assertivas abaixo.

I – Não é possível modificar o pedido após a citação do réu.

II – A competência em razão do valor é, em regra, relativa.

III – A conexão de causas modifica a competência absoluta.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas a II está correta.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Todas estão erradas.

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Q236214

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica |

Q236214 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na época de Carnaval, Marta, residente em Recife, viajou com sua amiga, Gabriela, para Olinda, uma vez que ambas desejavam conhecer os famosos “Bonecos de Olinda”. Quando as amigas estavam chegando no hotel colidiram o veículo de propriedade de Marta com o veículo de propriedade de Bruna, residente em Jaboatão e que também passava o Carnaval em Olinda. Marta pretende ajuizar ação de reparação de danos em razão do acidente de veículos que sofreu. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, neste caso, será competente o foro de

A

Jaboatão ou Olinda.

B

Recife ou Olinda.

C

Jaboatão, apenas.

D

Olinda, apenas.

E

Recife ou Jaboatão.

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Q233427

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz |

Q233427 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca de competência, assinale a opção correta

A

A competência para o julgamento da ação de interdição é o foro do domicílio do interditando, de forma que, se este mudar de domicílio, o processo deverá ser deslocado.

B

A superveniente criação de vara federal no município onde tenha sido ajuizada e julgada a ação, na época da execução do julgado, não acarretará nova fixação de competência.

C

Se, ajuizada a ação de alimentos, o filho menor do autor mudar de domicílio, haverá, por força de lei, modificação da competência de foro.

D

Caso o réu cujo domicílio tenha servido de base para fixação da competência seja julgado parte ilegítima, impor-se-á o reconhecimento da incompetência do juízo.

E

Intervindo a União, como assistente, em ação indenizatória em curso na justiça estadual, em fase de liquidação, a competência se deslocará para o foro federal.

Q232322

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232322 Direito Processual Civil - CPC 1973

A incompetência absoluta

A

uma vez declarada, leva à nulidade somente dos atos decisórios, remetendo-se os autos ao juiz competente.

B

uma vez declarada, sempre leva à extinção do processo, sem resolução do mérito.

C

deve ser levantada por meio de exceção, a ser apensada aos autos principais.

D

deve ser declarada após arguição preliminar, levando à nulidade de todo o processo.

E

pode ser prorrogada, se o réu não opuser exceção declinatória nos casos e prazos legais.

Q232126

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude |

Q232126 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à competência, é correto afirmar que

A

a ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.

B

a ação em que se pedem alimentos deve ser proposta no foro do alimentante.

C

se houver dois ou mais réus, com domicílios diferentes, a demanda será proposta no foro do réu de maior idade.

D

nas ações de reparação de dano sofrido por acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do réu, com exclusão de qualquer outro.

E

em qualquer processo, se o juiz considerar-se absolutamente incompetente, deverá extingui-lo, de ofício ou após provocação da parte.

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Q223691

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223691 Direito Processual Civil - CPC 1973

É INCORRETO afirmar que

A

falecendo o autor da herança no estrangeiro, tendo domicílio certo no Brasil, este é o competente para o cumprimento de disposições de última vontade.

B

é competente o foro do lugar em que ocorreu o óbito se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes.

C

as ações em que o ausente for réu correm no foro de seu último domicílio.

D

nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, somente será competente o foro do domicílio do autor.

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Q221764

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Diligências |

Q221764 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

A

A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.

B

É competente o foro do domicílio do credor, para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos.

C

É competente o foro da residência domarido, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento.

D

É competente o foro do lugar onde está a sede, para a ação emque for ré pessoa física.

E

É vedado propor a ação acessória perante o juiz competente para a ação principal.

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Q221758

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Diligências |

Q221758 Direito Processual Civil - CPC 1973

“Ocorre quando entre duas ou mais demandas houver identidade de partes e causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o da outra.”Aassertiva acima reflete o conceito de:

A

continência.

B

prescrição

C

perempção.

D

decadência.

E

coisa julgada.

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Q221626

Ano: 2012 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2012 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q221626 Direito Processual Civil - CPC 1973

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I – Argui-se, por meio de exceção, a incompetência relativa e o excipiente deve sempre indicar o foro correto, sob pena de inépcia. Porém, nos contratos de adesão, a nulidade da cláusula de eleição do foro pode ser declarada de ofício de juiz, que declinará para o juízo de domicílio do réu, no caso de o contratante ser hipossuficiente.

II – A arguição de quaisquer das exceções suspende o processo, mas, no caso da exceção de incompetência, não ocorre suspensão até o julgamento final do incidente, porque o agravo interposto nestes casos, que é o de instrumento, não tem efeito suspensivo, assim a suspensão do processo se dá até o julgamento de primeiro grau de jurisdição.

III – O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição, somente a favor de incapazes.

IV - É a citação válida que torna prevento o juízo, com relação a ações que tenham a mesma competência territorial.

V – A ação é considerada proposta, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara. A propositura da ação, todavia, só produz, quanto ao réu, os efeitos de prevenção do juízo, só induz litispendência e faz litigiosa a coisa depois que ele for validamente citado.

A

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

B

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

C

Somente as afirmativas II e V estão corretas.

D

Somente as afirmativas I, II e V estão corretas.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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Q215762

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica | FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Jurídica |

Q215762 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre ação civil pública:

A

A competência para propor a ação civil pública é prorrogável por vontade das partes.

B

A decisão proferida por juiz absolutamente incompetente é inexistente.

C

A incompetência não é conhecível de ofício, porquanto ela é de natureza relativa.

D

É da justiça estadual a competência para processar e julgar ação civil pública cujo objetivo é impedir a poluição em rio que banhe 4 (quatro) Estados da Federação.

E

A incompetência é absoluta e se as partes não alegaram a incompetência em primeiro grau de jurisdição, o tribunal, em sede de recurso de apelação, poderá conhecê-la de ofício.

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Q214476

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q214476 Direito Processual Civil - CPC 1973

João reside em São Paulo. Pedro reside no Rio de Janeiro. Ambos possuem propriedades agrícolas em Campo Grande, sendo vizinhos. O gado de propriedade de Pedro entrou na propriedade de João e danificou a plantação. João deverá propor a ação de reparação de danos na comarca de

A

Rio de Janeiro.

B

Campo Grande.

C

São Paulo.

D

Campo Grande ou do Rio de Janeiro.

E

Rio de Janeiro ou São Paulo.

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Q213379

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213379 Direito Processual Civil - CPC 1973

O foro contratual pode modificar a competência em razão

A

da hierarquia e da matéria.

B

do valor, apenas.

C

do território, apenas.

D

da hierarquia, apenas.

E

do valor e do território.

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Q213053

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q213053 Direito Processual Civil - CPC 1973

A incompetência em razão da matéria

A

não pode ser declarada pelo juiz de ofício.

B

acarreta a nulidade da prova, que deverá ser renovada perante o juízo competente.

C

deve ser arguida pelo réu como preliminar na contestação.

D

não pode ensejar conflito positivo de competência.

E

só pode ser arguida através de exceção.

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Q1237441

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC

Q1237441 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do direito processual civil, julgue o item subsecutivos.
Se ocorrer, em ação que tramite perante a justiça estadual, manifestação expressa de interesse jurídico a ser tutelado e que justifique, no processo, a presença da União, suas autarquias ou empresas públicas, impõe-se o deslocamento da competência para a justiça federal, competindo a ela decidir sobre a existência, ou não, de interesse das entidades mencionadas em ingressarem no feito; a declaração da incompetência do juízo estadual acarreta a nulidade dos atos decisórios, mantendo-se hígidos os demais atos do processo.

Certo

Errado

Q746101

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: CREMESP Prova: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado |

Q746101 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta sobre a competência.

A

A ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

B

É competente o foro do domicílio do réu para ação de reparação do dano.

C

Pode suscitar conflito de competência a parte que, no processo, ofereceu exceção de incompetência.

D

É competente o foro do lugar em que ocorreu o óbito se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes.

E

Declarada a incompetência absoluta, todos os atos serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.

Quer um estudo ilimitado?

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Questões de Concurso Sobre competência no cpc 1973 em direito processual civil - cpc 1973

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