Questões de Direito Previdenciário - Seguridade Social para Concurso - Página 12

Q3318394

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Nova Itarana - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Nova Itarana - BA - Assistente Social |

Q3318394 Direito Previdenciário

A Seguridade Social assegura à população brasileira benefícios importantes para a manutenção da regularidade social. Assinale a alternativa correspondente a categoria de benefício, reconhecidos e que se consubstanciam em auxílios, transferências de renda temporárias ou permanentes, pensões e aposentadorias, podendo ter base contributiva ou não-contributiva, sendo operados pelas políticas de previdência e de assistência social.

A

Benefícios monetários

B

Benefícios não-monetários

C

Benefícios adjuntos

D

Benefícios regulares

E

Benefícios de segurança

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Q3318392

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Nova Itarana - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Nova Itarana - BA - Assistente Social |

Q3318392 Direito Previdenciário

A seguridade social trata-se de um importante arranjo de proteção social, instituído como direito de cidadania. Segundo o IPEA, por meio da Seguridade Social um conjunto de benefícios vem sendo assegurado à população brasileira e tem promovido melhoria das suas condições de vida. Neste sentido, segundo a Constituição Federal, a seguridade social brasileira precisa observar determinados princípios e diretrizes. Analise os itens abaixo, quais correspondem a esses princípios e diretrizes, a seguir assinale a alternativa correta.

I – Irredutibilidade do valor dos benefícios;
II – Universalidade da cobertura e do atendimento;
III – Equidade na forma de participação no custeio;

A

Apenas o item I está correto;

B

Apenas os itens I e II estão corretos;

C

Apenas os itens II e III estão corretos;

D

Apenas os itens I e III estão corretos;

E

Os Itens I, II e III estão corretos;

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Q3316939

Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Prova: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Assistente Social |

Q3316939 Direito Previdenciário

No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto por uma das seguintes receitas:

A

incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

B

receitas das contribuições sociais.

C

das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro.

D

dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição.

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Q3316713

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |

Q3316713 Direito Previdenciário

Diversos princípios (ou objetivos como preferiu o legislador constituinte) norteiam a Seguridade Social, sendo que sua interpretação e aplicação terá variações a depender do campo de sua incidência (Assistência Social, Saúde e Previdência). Dentre os princípios a seguir elencados, assinale aquele que NÃO é considerado um princípio da Seguridade Social:

A

Unicidade da base de financiamento e ulterioridade da fonte de custeio.

B

Seletividade e Distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

C

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

D

Universalidade da cobertura e do atendimento.

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Q3316426

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Analista de Gestão de Pessoas |

Q3316426 Direito Previdenciário

O direito previdenciário pode ser compreendido como um direito fundamental do cidadão. A legislação previdenciária normatiza e determina parâmetros e imposições para o estabelecimento dos direitos. Assinale a alternativa que apresenta o nome do princípio do direito previdenciário que se baseia na seguinte premissa: ainda que o legislador possa desenvolver alterações no sistema, no sentido de garantir o equilíbrio financeiro, impede que essas alterações possam significar um declínio social, por exemplo a perda de direitos e garantias:

A

Princípio da Solidariedade Social.

B

Princípio da Vedação do Retrocesso.

C

Princípio do Equilíbrio Econômico.

D

Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

E

Princípio da Obstrução Relativa.

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Q3312420

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Assistente Social |

Q3312420 Direito Previdenciário

Em relação ao financiamento da seguridade social estabelecido na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__) A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta.
(__) No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas: receitas da União, receitas das contribuições sociais e receitas de outras fontes.
(__) A contribuição social dos empregadores domésticos consiste em uma das contribuições sociais previstas.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

F, F, V.

B

F, V, F.

C

V, V, V.

D

V, F, F.

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Q3309784

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Cirurgião Dentista - Prótese Dentária |

Q3309784 Direito Previdenciário

Durante uma conferência sobre saúde pública, um especialista menciona a Lei Eloy Chaves como um marco inicial importante para a previdência social no Brasil. Qual foi a contribuição principal dessa lei para a saúde dos trabalhadores?

A

Instituiu o Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS), que direcionou melhor as estratégias de saúde adotadas pelo SUS.

B

Estabeleceu as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), assegurando assistência mínima em caso de acidente ou doença.

C

Unificou os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), transformando a política de beneficiários única e universal.

D

Criou o Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece saúde para todos conforme estabelecido pela Constituição.

E

Desenvolveu o conceito de saúde como um direito social, pois apesar de assegurada em Constituição, ainda apresentava distribuição desigual no país.

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Q3307710

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |

Q3307710 Direito Previdenciário

A Seguridade Social no Brasil é um sistema abrangente, composto pela saúde, previdência e assistência social, com base em princípios como justiça social e solidariedade. Quanto à sua organização e custeio, avalie as alternativas:

A

A origem da Seguridade Social no Brasil remonta à Constituição de 1988, sendo este o primeiro marco legal que garantiu o direito à saúde, previdência e assistência social.

B

O salário de contribuição é o único critério considerado para o custeio da previdência social no Brasil, não havendo outras fontes de financiamento.

C

A Seguridade Social no Brasil é organizada de forma democrática e descentralizada, com a participação do Poder Público, trabalhadores, empregadores e aposentados, conforme previsto na Constituição.

D

A Seguridade Social é custeada exclusivamente pelas contribuições dos trabalhadores e empregadores, sendo que o Estado não contribui diretamente para o sistema.

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Q3298935

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Assistente Social |

Q3298935 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, assinale a alternativa que corresponde ao Ente Federativo responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da Lei Orçamentária Anual.

A

Distrito Federal.

B

União.

C

Estados.

D

Municípios.

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Q3298932

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Assistente Social |

Q3298932 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, assinale a alternativa que corresponde ao princípio e/ou diretriz da Seguridade Social que consiste em assegurar a todos o acesso à cobertura e ao atendimento relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

A

Seletividade.

B

Diversidade.

C

Equidade.

D

Universalidade.

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Q3298927

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Assistente Social |

Q3298927 Direito Previdenciário

De acordo com o Art. n° 27 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, são fontes adicionais de receitas que compõem a Seguridade Social:

I.80% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.
II.A remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiro.
III.As receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q3298924

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Assistente Social |

Q3298924 Direito Previdenciário

Conforme estabelecido na no Art. n° 10 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, tanto de maneira direta quanto indireta, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. Sendo compostas pelas seguintes fontes de receita no âmbito federal:

I.Receitas da União.
II.Receitas das contribuições sociais.
III.Receitas de outras fontes.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3268459

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Volta Grande - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Assistente Social |

Q3268459 Direito Previdenciário

A Seguridade Social abrange um conjunto integrado de ações promovidas pelos poderes públicos e pela sociedade, com o objetivo de garantir os direitos relacionados à saúde, previdência e assistência social. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde ao órgão superior de deliberação colegiada responsável por acompanhar e avaliar a execução das políticas públicas de Seguridade Social, assegurando a participação da sociedade nesse processo.

A

Sistema Único de Seguridade Social.

B

Conselho Nacional da Seguridade Social.

C

Diário Oficial da União.

D

Ministério do Desenvolvimento.

Q3248515

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Assistente Administrativo |

Q3248515 Direito Previdenciário

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu Art. 194, que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Avalie, com base nesse artigo constitucional, se compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, entre outros, nos seguintes objetivos:
I. universalidade da cobertura e do atendimento;
II. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
III. diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter assistencialista da previdência social.

Está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3231548

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Guaíba - RS Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Procurador Previdenciário |

Q3231548 Direito Previdenciário

Acerca da Seguridade Social no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que

A

a organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes: a centralização político-administrativa; e a participação da população na formulação e no controle das ações em todos os níveis.

B

o orçamento da Seguridade Social, no âmbito federal, é composto das seguintes receitas: receitas da União, dos estados e dos municípios; receitas das contribuições sociais; e receitas de outras fontes

C

o princípio da distributividade, entre os princípios da seguridade social, pressupõe que os benefícios são concedidos a quem deles efetivamente necessite, razão pela qual a Seguridade Social deve apontar os requisitos para a concessão de benefícios e serviços.

D

a universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição e preservação do valor real dos benefícios, é um dos princípios da organização da Previdência Social.

E

o modelo de financiamento da Seguridade Social previsto na Carta Magna se baseia no sistema distributivo, em que pese o Poder Público não participar do orçamento da Seguridade.

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Q3227983

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Assistente Social |

Q3227983 Direito Previdenciário

A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. A organização da Previdência Social obedecerá a princípios e diretrizes, dentre eles:
I.Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
II.Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente.
III.Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3225470

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Contador |

Q3225470 Direito Previdenciário

Sobre a tributação da empresa não optante pelo Simples e legislação aplicável, há duas formas de opção: uma através do lucro real e outra através do lucro presumido. Pelo sistema de lucro real e no caso da contribuição dedicada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dois fatores devem ser considerados: a contribuição previdenciária patronal e a parte do empregado.
Em relação à primeira, ela é, em regra, de

A

4,5%, referente à contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento, excluído o pró-labore.

B

6%, com o recolhimento do imposto realizado de acordo com o faturamento acumulado no trimestre, excluído o pró-labore.

C

10%, referente à contribuição previdenciária patronal sobre o total da folha de pagamento, inclusive o pró-labore.

D

15%, com o recolhimento do imposto realizado de acordo com o faturamento acumulado no semestre, excluído o pró-labore.

E

20%, referente à contribuição previdenciária patronal sobre o total da folha de pagamento, inclusive o pró-labore.

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Q3190484

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Ginecologista |

Q3190484 Direito Previdenciário

Conforme estabelecido pela Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social, com base nos seguintes objetivos:
( ) Universalidade da cobertura e do atendimento;
( ) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
( ) Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência psicológica, preservado o caráter contributivo da previdência social.

Assinale a alternativa que corresponde é correta veracidade das afirmações:

A

F, V, F.

B

V, F, V.

C

F, F, V.

D

V, V, F.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q3170297

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Timbó - SC - Advogado |

Q3170297 Direito Previdenciário

O custeio da seguridade social refere-se ao conjunto de fontes de financiamento destinadas a garantir a manutenção e expansão dos benefícios e serviços da seguridade social, como saúde, previdência e assistência social. Quanto ao custeio da seguridade social, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A Contribuição do empregador incide sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados a qualquer título à pessoa física que lhe preste serviço.
(__)A Contribuição do trabalhador incide sobre o salário-de-contribuição (remuneração devida pelo trabalho, limitada ao teto de contribuição estabelecido no RGPS).
(__)Somente a lei orçamentária anual da União deve contemplar um orçamento específico para a seguridade social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − F − V.

B

V − F − V.

C

V − V − F.

D

V − F − F.

E

F − V − F.

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Q3153834

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q3153834 Direito Previdenciário

Para efeitos da previdência social, em conformidade com a Lei de Custeio da Previdência Social n.º 8.212/1991, são considerados contribuintes individuais

A

os brasileiros que prestam serviço no Brasil a missão diplomática não amparados pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática.

B

os estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalharem como empregados em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.

C

aqueles que, contratados por empresa de trabalho temporário prestam serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente.

D

os estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalharem como empregados em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

E

os ministros de confissão religiosa e os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

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Questões de Concurso Sobre seguridade social em direito previdenciário

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