Questões de Direito Previdenciário - Seguridade Social para Concurso - Página 10

Q4270324

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Santa Leopoldina - ES - Técnico em Recursos Humanos |

Q4270324 Direito Previdenciário

Nos termos da previsão constitucional, assinale a alternativa que indica um dos objetivos da seguridade social:

A

Seletividade e restrição na prestação dos benefícios e serviços.

B

Unidade da base de financiamento.

C

Universalidade da cobertura e do atendimento.

D

Possibilidade de redução do valor dos benefícios em casos excepcionais.

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Q4253835

Ano: 2024 Banca: UPA Órgão: Prefeitura de Granja - CE Prova: UPA - 2024 - Prefeitura de Granja - CE - Assistente Social |

Q4253835 Direito Previdenciário

A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, tanto de maneira direta quanto indireta. As contribuições sociais incluem:

I. As dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário de-contribuição.

II. As das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.

III. Os incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, apenas.

C

III, apenas.

D

I, II e III.

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Q4236413

Ano: 2024 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde do Idoso - Serviço Social |

Q4236413 Direito Previdenciário

O Período de Carência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) refere-se ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário ou em alguns casos o seu dependente faça jus ao benefício. Entretanto, conforme o Art. 26 da Lei nº 8.213 de 1991, alguns benefícios do INSS não exigem período de carência, entre estes podemos destacar:

A

Auxílio-doença, Aposentadoria especial, salário-maternidade.

B

Aposentadoria por tempo de contribuição, Aposentadoria por invalidez, Auxílio-acidente.

C

Salário-maternidade para seguradas especiais, Aposentadoria especial, Auxílio-reclusão.

D

Pensão por morte, Salário-família, Salário-maternidade para empregada doméstica.

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Q4233902

Ano: 2024 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4233902 Direito Previdenciário

De acordo com Boschetti (2020) a seguridade social, no Brasil, foi instituída pela Constituição Federal de 1988. Sendo que, em um contexto de agudas desigualdades sociais, pobreza estrutural e fortes relações informais de trabalho, esse modelo, deixa sem acesso aos direitos uma parcela enorme da população. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

A

A assistência social manteve-se, ao longo da história, como uma ação pública abundante de reconhecimento legal como direito, mas associada institucionalmente e financeiramente à previdência social.

B

Com o reconhecimento legal dos benefícios previdenciários a partir da Lei Elóy Chaves, em 1923, predominou o acesso às políticas de assistência social apenas aos contribuintes da previdência social.

C

O capitalismo brasileiro implantou um modelo de seguridade social sustentado predominantemente na lógica do seguro

D

A seguridade social acabou se caracterizando como um sistema homogêneo, que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho com direitos de caráter universal e direitos seletivos.

E

A seguridade social brasileira avançou no sentido de fortalecer a lógica social, ao incorporar uma tendência de separação entre a lógica do seguro e a lógica da assistência.

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Q4206446

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Assistente Social da Educação Básica |

Q4206446 Direito Previdenciário

No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:

A

as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.

B

as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição.

C

as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro.

D

da União, das contribuições sociais e de outras fontes.

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Q4191591

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Provas: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Cardiologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Cirurgião Geral | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Cirurgião Vascular | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico de Família | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Dermatologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Endocrinologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Gastroenterologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Geriatra | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Gineco/Obstetra | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Hematologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Imaginologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Oftalmologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Ortopedista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Pediatra | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Infectologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Pneumologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Psiquiatra | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Radiologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Urologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Neurologista |

Q4191591 Direito Previdenciário

A Constituição Federal estabelece que a seguridade social compreende um conjunto de ações destinadas a assegurar os direitos relativos a

A

saúde, educação e assistência social.

B

moradia, aposentadoria e saúde.

C

saúde, previdência e assistência social.

D

saúde, previdência e trabalho.

E

educação, previdência e assistência social.

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Q3968487

Ano: 2024 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: UFPEL Prova: LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Assistente Social |

Q3968487 Direito Previdenciário

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre a seguridade social, é CORRETO afirmar:

A

Os valores dos benefícios podem ser reduzidos diante de alterações na composição familiar ou pela inserção no mercado de trabalho.

B

Os trabalhadores não participam do financiamento da seguridade social.

C

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.

D

Compete ao Poder Público organizar a seguridade social com o de seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, dentre outros.

E

A seguridade social tem caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão bipartite, com participação dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.

Q3903796

Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Juiz Leigo |

Q3903796 Direito Previdenciário

Sobre a Seguridade Social, analise e marque a alternativa INCORRETA.

A

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A Seguridade Social será organizada pelo poder público com base na universalidade da cobertura e do atendimento, na uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, na seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, na irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade na forma de participação no custeio, dentre outros objetivos.

B

A proposta de orçamento da Seguridade Social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

C

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

D

A Previdência Social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial; por sua vez, a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

E

As contribuições sociais recolhidas para o financiamento da Seguridade Social poderão ser exigidas imediatamente a partir da entrada em vigor da lei que as instituir ou modificar.

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Q3737919

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: IPM - JP Prova: IDECAN - 2024 - IPM - JP - Assistente de Suporte de Previdência |

Q3737919 Direito Previdenciário

O conceito de seguridade social no Brasil, conforme disposto na legislação vigente, abrange um conjunto integrado de ações promovidas pelos Poderes Públicos e pela sociedade, com o objetivo de assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A organização da seguridade social deve ser feita pelo Poder Público, com base em objetivos específicos que orientam sua estrutura e funcionamento. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre os objetivos da seguridade social.

A

A seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços significam que os benefícios são distribuídos de maneira uniforme, sem priorização de qualquer grupo específico, assegurando que todos os cidadãos tenham acesso igualitário aos recursos da seguridade social.

B

A seguridade social deve assegurar a universalidade da cobertura e do atendimento, garantindo que todas as populações urbanas e rurais recebam uniformemente os mesmos benefícios e serviços, sem qualquer distinção, promovendo assim a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

C

A organização da seguridade social deve ser feita com base na equidade na forma de participação no custeio, garantindo que a contribuição seja proporcional à capacidade de pagamento de cada indivíduo, e deve assegurar a diversidade da base de financiamento, permitindo que todas as áreas de ação (saúde, previdência e assistência social) tenham receitas e despesas claramente identificadas.

D

O Poder Público tem a competência de organizar a seguridade social com base na universalidade da cobertura e do atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade na forma de participação no custeio, diversidade da base de financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração mediante gestão quadripartite.

E

A irredutibilidade do valor dos benefícios estabelece que os valores dos benefícios da seguridade social não podem ser reduzidos, garantindo assim a preservação do poder aquisitivo dos beneficiários, porém essa garantia não se aplica aos benefícios de assistência social, que podem ser ajustados conforme a disponibilidade orçamentária.

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Q3608106

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Assistente Social |

Q3608106 Direito Previdenciário

De acordo com o livro "Os 100 Anos da Previdência Social" do Ministério da Previdência Social, quatro anos antes da Lei Eloy Chaves, em 1919, foi editada a primeira legislação que tratava de acidentes de trabalho. Essa lei foi a Lei nº 9.517, que tornou compulsório o seguro contra acidentes que levassem à morte ou à incapacidade para o trabalho, instituindo uma indenização a ser paga pela empresa.

Imagem associada para resolução da questão

Foto retirada do livro “ OS 100 ANOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Brasília, 2022”

Qual a resposta correta?

A

A Lei nº 9.517 foi editada quatro anos após a Lei Eloy Chaves.

B

A Lei nº 9.517 instituiu a Previdência Social no Brasil.

C

O seguro contra acidentes de trabalho tornou-se obrigatório com a aprovação da Lei Eloy Chaves.

D

A Lei nº 9.517 instituiu a obrigatoriedade do seguro contra acidentes de trabalho.

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Q3585219

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Alto Araguaia - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Contador - Previdência |

Q3585219 Direito Previdenciário

Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social, compreende o conceito de:

A

dignidade social

B

seguridade social

C

benefícios continuados

D

benefícios assistenciais

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Q3579577

Ano: 2024 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Assistente Social |

Q3579577 Direito Previdenciário

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à:

A

assistência social, educação e esporte.

B

saúde, previdência e assistência social.

C

previdência, esporte e saúde.

D

educação, saúde e administração.

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Q3540094

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |

Q3540094 Direito Previdenciário

Dentre os princípios que regem a Seguridade Social, aquele que impõe a obrigação de propiciar proteção a quaisquer pessoas que, diante de situações inesperadas, são levadas a um estado de vulnerabilidade, é o princípio da

A

Uniformidade.

B

Distributividade.

C

Universalidade.

D

Equivalência.

E

Caráter democrático.

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Q3540090

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |

Q3540090 Direito Previdenciário

Considerando a evolução histórica da proteção social no Brasil, o direito à aposentadoria por invalidez dos funcionários públicos que se acidentassem em serviço foi criado pela

A

Constituição de 1824.

B

Constituição de 1891.

C

Constituição de 1937.

D

Constituição de 1946.

E

Decreto Legislativo n^o 4.682/1926 (Lei Eloy Chaves).

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Q3486803

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP - Visitador Sanitário |

Q3486803 Direito Previdenciário

Sabe-se que a seguridade social envolve um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Um dos objetivos do poder publico com relação a seguridade social é:

A

A universalidade da cobertura e do atendimento.

B

A isenção do custeio da seguridade social para a população em geral.

C

A redutibilidade dos valores do benefício.

D

A gratificação da iniciativa privada com relação à saúde.

E

O incentivo fiscal para instituições que adotam como atividade a saúde da população.

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Q3481646

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Assistente Social Educacional |

Q3481646 Direito Previdenciário

O Conselho Nacional da Seguridade Social, consiste em um órgão superior de deliberação colegiada, com a participação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de representantes da sociedade civil. São competências do Conselho Nacional da Seguridade Social, EXCETO:

Fonte: https://www.planalto.gov.br/

A

Elaborar o seu regimento interno.

B

Aprovar e submeter ao Presidente da República os programas anuais e plurianuais da Seguridade Social.

C

Elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde.

D

Zelar pelo fiel cumprimento do disposto nesta Lei e na legislação que rege a Seguridade Social, assim como pelo cumprimento de suas deliberações.

Q3481643

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Assistente Social Educacional |

Q3481643 Direito Previdenciário

A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Nesse contexto, são princípios e objetivos da Previdência Social, EXCETO:
Fonte: https://www.planalto.gov.br

A

Caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados.

B

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

C

Universalidade de participação nos planos previdenciários.

D

Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

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Q3480912

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Analista de Controle Interno |

Q3480912 Direito Previdenciário

A Seguridade social é estabelecida por um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade com objetivo de assegurar os direitos relativos à saúde. A respeito dos objetivos da seguridade social, analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F):

()Universalidade da cobertura e do atendimento.
()Flexibilidade do valor de benefícios.
()Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
()Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Após análise, assinale a alternativa que contém a ordem correta de cima para baixo.

A

V, V, F, V.

B

F, V, F, V.

C

V, F, V, V.

D

F, F, V, V.

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Q3450482

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3450482 Direito Previdenciário

De acordo com o DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, a previdência social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:

A

Universalidade de participação nos planos previdenciários.

B

Redutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.

C

Não seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

D

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas somente.

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Q3443648

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Médico Coordenador Clínico |

Q3443648 Direito Previdenciário

A ______________________ compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Neste sentido assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna:

A

Segurança Pública.

B

Política Urbana.

C

Seguridade Social.

D

Iniciativa Pública.

E

Ordem Econômica.

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Questões de Concurso Sobre seguridade social em direito previdenciário

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