Questões de Concurso
Sobre seguridade social em direito previdenciário
Foram encontradas 1.398 questões
Q3382416
Direito Previdenciário
São objetivos da Seguridade Social, nos termos do artigo 194 da Constituição Federal,
EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIROSA-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Procurador Jurídico |
Q3382292
Direito Previdenciário
De acordo com o art. 195 da CF/88, a seguridade social será financiada por toda a
sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos
orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições
sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes
sobre:
I. A folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
II. A receita ou o faturamento.
III. O lucro.
Quais estão corretas?
I. A folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
II. A receita ou o faturamento.
III. O lucro.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIROSA-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Procurador Jurídico |
Q3382275
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, a concessão das prestações pecuniárias do
Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto
no art. 26:
I. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 24 contribuições mensais. II. Aposentadoria por idade e aposentadoria especial: 180 contribuições mensais. III. Auxílio-reclusão: 12 contribuições mensais.
Quais estão corretos?
I. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 24 contribuições mensais. II. Aposentadoria por idade e aposentadoria especial: 180 contribuições mensais. III. Auxílio-reclusão: 12 contribuições mensais.
Quais estão corretos?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIROSA-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Procurador Jurídico |
Q3382266
Direito Previdenciário
Segundo a Lei nº 8.212/1991, as atividades de saúde são de relevância pública e sua
organização obedecerá, entre outros, aos seguintes princípios e diretrizes:
I. Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.
II. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
III. Atendimento seletivo e parcial, com prioridade para as atividades preventivas.
Quais estão corretos?
I. Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.
II. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
III. Atendimento seletivo e parcial, com prioridade para as atividades preventivas.
Quais estão corretos?
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
SESAP-RN
Provas:
IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Social
|
IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Nutricionista |
IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Biólogo |
IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |
IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Psicólogo |
IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Cirurgião Dentista - Odontologia Hospitalar |
IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Engenheiro Civil |
IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Fisioterapeuta |
IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Farmacêutico - Analista Clínico |
Q3377160
Direito Previdenciário
A seguridade social compreende um conjunto integrado
de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social. Compete ao poder público,
nos termos da lei, organizar a seguridade social, que tem como
um de seus objetivos:
Q3373853
Direito Previdenciário
A Constituição de 1988 tem ampla previsão de objetivos da
seguridade social brasileira a serem concretizados mediante ações
legislativas e administrativas, em prol do bem-estar e da justiça
sociais.
Nesse sentido, a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial dos sistemas previdenciários significa:
Nesse sentido, a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial dos sistemas previdenciários significa:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Assistente Social - Centro Leste - 30h |
Q3370568
Direito Previdenciário
De acordo com o Art. 27. da Lei nº 8.212/1991, assinale
a alternativa que corresponde ao percentual do valor que
deve ser repassado à Seguridade Social proveniente de
leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da
Receita Federal.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Assistente Social - Centro Leste - 30h |
Q3370558
Direito Previdenciário
No que diz respeito a Lei nº 8.212, de 24 de julho de
1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade
Social, analise a afirmativa abaixo:
Art. 4º A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à (ao)____.
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
Art. 4º A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à (ao)____.
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Assistente Social - ROLIMPREV |
Q3368649
Direito Previdenciário
A Lei nº 8.212/1991, conhecida como Lei Orgânica da
Seguridade Social, estabelece as normas gerais de
organização e funcionamento da seguridade social no
Brasil. Sobre essa lei, analise as afirmativas abaixo.
I. A seguridade social é financiada por contribuições sociais, como as dos empregadores, dos trabalhadores e da União, além de outras fontes de recursos;
II. A Lei 8.212/1991 define que a seguridade social é composta pela saúde, previdência social e assistência social, garantindo proteção aos cidadãos em situações de necessidade;
III. Os recursos da seguridade social podem ser utilizados de forma exclusiva para o pagamento de benefícios previdenciários, não podendo ser destinados a outras áreas, como saúde ou assistência social;
IV. A Lei 8.212/1991 estabelece que as contribuições para a seguridade social são de responsabilidade apenas dos empregadores e dos trabalhadores formais, excluindo a participação da União;
V. A gestão dos recursos da seguridade social é realizada de forma centralizada, sem a participação de estados e municípios.
Assinale a alternativa correta.
I. A seguridade social é financiada por contribuições sociais, como as dos empregadores, dos trabalhadores e da União, além de outras fontes de recursos;
II. A Lei 8.212/1991 define que a seguridade social é composta pela saúde, previdência social e assistência social, garantindo proteção aos cidadãos em situações de necessidade;
III. Os recursos da seguridade social podem ser utilizados de forma exclusiva para o pagamento de benefícios previdenciários, não podendo ser destinados a outras áreas, como saúde ou assistência social;
IV. A Lei 8.212/1991 estabelece que as contribuições para a seguridade social são de responsabilidade apenas dos empregadores e dos trabalhadores formais, excluindo a participação da União;
V. A gestão dos recursos da seguridade social é realizada de forma centralizada, sem a participação de estados e municípios.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Operador de Cadastro Único |
Q3366599
Direito Previdenciário
De acordo com o Art. 21º da Lei Nº 8.742/1993 - LOAS,
sobre BPC – Benefício de Prestação Continuada é correto
afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) |
Q3349700
Direito Previdenciário
Havendo eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social,
quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação
continuada da Previdência Social, assinale a opção que indica, de
acordo com a Lei de Regência, a quem competirá a
responsabilidade pela cobertura desse déficit.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) |
Q3349698
Direito Previdenciário
Um dos princípios da Seguridade Social é o caráter democrático e
descentralizado da gestão administrativa.
Neste sentido, assinale a opção que indica a estrutura do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), seu órgão de cúpula.
Neste sentido, assinale a opção que indica a estrutura do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), seu órgão de cúpula.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Administração de Pessoas |
Q3344543
Direito Previdenciário
Julgue o item seguinte, considerando a seguridade social, a legislação previdenciária e a legislação trabalhista.
A seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços constituem objetivos da seguridade social.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Administração de Pessoas |
Q3344542
Direito Previdenciário
Julgue o item seguinte, considerando a seguridade social, a legislação previdenciária e a legislação trabalhista.
O princípio da equidade visa garantir isonomia nas prestações securitárias dos trabalhadores urbanos e rurais.
Ano: 2025
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Moraújo - CE
Prova:
IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Procurador Jurídico Assistente |
Q3336152
Direito Previdenciário
Acerca das disposições contidas na Constituição Federal de
1988 sobre a previdência social, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Advogado |
Q3335515
Direito Previdenciário
De acordo com o Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento
da Previdência Social, a seguridade social compreende um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes
público e da sociedade, destinado a assegurar o direito
relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A
seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e
diretrizes, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara de Lajeado Grande - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara de Lajeado Grande - SC - Advogado |
Q3334572
Direito Previdenciário
João, 67 anos, vive em situação de vulnerabilidade e
nunca contribuiu para a Previdência Social. Mora
sozinho, não possui parentes conhecidos e sobrevive
com, aproximadamente, trezentos reais mensais, obtidos
de pequenos trabalhos informais. Diante da sua
condição, procurou o CRAS de seu Município em busca
de informações sobre a existência de algum benefício
que garantisse sua subsistência.
Com base no caso apresentado e nas disposições da Constituição Federal sobre a Seguridade Social, João foi informado CORRETAMENTE que:
Com base no caso apresentado e nas disposições da Constituição Federal sobre a Seguridade Social, João foi informado CORRETAMENTE que:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3302518
Direito Previdenciário
A seguridade social no Brasil tem suas bases históricas e legislativas
profundamente enraizadas no contexto das mudanças
socioeconômicas do início do século xx. Sobre a origem e a evolução
legislativa da seguridade social no Brasil, considere:
I. À primeira norma brasileira a tratar de previdência social foi o Decreto Legislativo nº 3.724/1919, que instituiu a proteção contra acidentes de trabalho.
II. A Constituição de 1934 foi a primeira a prever um sistema integrado de seguridade social, abrangendo saúde, previdência e assistência social.
III. A criação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) unificou, em 1960, as diversas caixas de aposentadorias e pensões existentes no Brasil, consolidando o sistema previdenciário brasileiro.
IV. A Constituição Federal de 1988 ampliou o conceito de seguridade social ao estabelecer a universalidade da cobertura e do atendimento, garantindo a saúde, previdência e assistência social como direitos fundamentais.
V. A Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei nº 8.212/1991) e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), entre outras, regulamentaram os dispositivos constitucionais relativos à seguridade social, estabelecendo os princípios objetivos e a organização dos sistemas de saúde, previdência e assistência social no Brasil. Ambas as leis detalham a implementação da seguridade social como um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos sociais fundamentais previstos na CF/88.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. À primeira norma brasileira a tratar de previdência social foi o Decreto Legislativo nº 3.724/1919, que instituiu a proteção contra acidentes de trabalho.
II. A Constituição de 1934 foi a primeira a prever um sistema integrado de seguridade social, abrangendo saúde, previdência e assistência social.
III. A criação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) unificou, em 1960, as diversas caixas de aposentadorias e pensões existentes no Brasil, consolidando o sistema previdenciário brasileiro.
IV. A Constituição Federal de 1988 ampliou o conceito de seguridade social ao estabelecer a universalidade da cobertura e do atendimento, garantindo a saúde, previdência e assistência social como direitos fundamentais.
V. A Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei nº 8.212/1991) e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), entre outras, regulamentaram os dispositivos constitucionais relativos à seguridade social, estabelecendo os princípios objetivos e a organização dos sistemas de saúde, previdência e assistência social no Brasil. Ambas as leis detalham a implementação da seguridade social como um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos sociais fundamentais previstos na CF/88.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q3300330
Direito Previdenciário
A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos
provenientes
Q3289434
Direito Previdenciário
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (art.194, parágrafo único, inciso I), compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social, definindo como objetivo, em relação à cobertura e ao atendimento, a
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