1. Interpretação do Enunciado:

A questão testa seu conhecimento sobre a estrutura da Seguridade Social e, especificamente, sobre o papel do INSS, autarquia federal criada em 1990. Esse conteúdo é bastante cobrado nos concursos para cargos administrativos e operacionais ligados ao serviço público.

2. Legislação Aplicável:

Decreto nº 99.350/1990, Art. 1º: "Fica criado o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social (...)"

Lei nº 8.213/1991, Art. 33: "A arrecadação e a fiscalização das contribuições sociais (...) são atribuições da Secretaria da Receita Federal, cabendo ao INSS o reconhecimento do direito aos benefícios, o pagamento e a manutenção destes."

3. Explicação do Tema Central:

O INSS é responsável, principalmente, por gerir a Previdência Social do Brasil, assegurando direitos como aposentadorias, pensões por morte, auxílios e outros benefícios aos trabalhadores.

4. Exemplo Prático:

Imagine um operador de máquinas que sofra acidente de trabalho. O INSS é quem analisará o pedido e concederá benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, se for o caso.

5. Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa C: Previdência Social — Correta, pois o INSS é o órgão da administração federal responsável, desde sua criação, pela concessão e manutenção dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

A) Vigilância sanitária: Errada. Essa área é de competência da Anvisa e das secretarias de saúde, sem qualquer relação com o INSS.

B) Política monetária: Incorreta. Política monetária é atribuição do Banco Central; o INSS não atua no controle da moeda nacional.

D) Regulação do sistema legal e político: Errada. Esta função pertence ao Congresso Nacional e ao Executivo, não ao INSS.

7. Dicas de Interpretação:

Fique atento a expressões específicas no enunciado. O INSS nunca cuida de saúde, política econômica nem leis em geral. Se vir "benefício", "aposentadoria" ou "seguro social", associe ao INSS.

8. Doutrina e Jurisprudência:

Segundo Fábio Zambitte Ibrahim ("Curso de Direito Previdenciário"), o INSS é o pilar da administração previdenciária federal. O STF (RE 146733) validou a criação e competências do INSS.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

O senhor jesus que caia questões como esta nas minhas provas ainda este ano