Questões de Concurso
Sobre seguridade social em direito previdenciário
Foram encontradas 1.336 questões
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Assistente Social |
Q4195620
Direito Previdenciário
A Seguridade Social no Brasil é organizada como um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes
Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar direitos
relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Acerca das disposições constitucionais sobre o
financiamento e a organização da seguridade, registre V,
para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
(__)A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, conforme as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social.
(__)As receitas dos Estados e Municípios destinadas à seguridade social podem ser utilizadas para o pagamento de despesas com pessoal administrativo de secretarias de obras.
(__)O caráter democrático e descentralizado da administração da seguridade social deve contar com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores e empregadores.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
(__)A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, conforme as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social.
(__)As receitas dos Estados e Municípios destinadas à seguridade social podem ser utilizadas para o pagamento de despesas com pessoal administrativo de secretarias de obras.
(__)O caráter democrático e descentralizado da administração da seguridade social deve contar com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores e empregadores.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais |
Q4182507
Direito Previdenciário
Com base nos conceitos constitucionais e nos princípios fundamentais da seguridade social, julgue o item a seguir.
A diversidade da base de financiamento é princípio constitucional da seguridade social e tem por finalidade reduzir a vulnerabilidade do sistema ao distribuir as fontes de custeio entre empregadores, trabalhadores, concursos de prognósticos e demais fontes definidas em lei.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais |
Q4182506
Direito Previdenciário
Com base nos conceitos constitucionais e nos princípios fundamentais da seguridade social, julgue o item a seguir.
O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, aplicável à seguridade social, impede que lei estabeleça requisitos e condições para o acesso às prestações previdenciárias, dado que todo cidadão faz jus ao benefício, independentemente de contribuição.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais |
Q4182505
Direito Previdenciário
Com base nos conceitos constitucionais e nos princípios fundamentais da seguridade social, julgue o item a seguir.
A seguridade social, nos termos da Constituição Federal de 1988, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais |
Q4182504
Direito Previdenciário
Com base nos conceitos constitucionais e nos princípios fundamentais da seguridade social, julgue o item a seguir.
A irredutibilidade do valor dos benefícios é princípio expresso da seguridade social, ao passo que a equidade na forma de participação no custeio é diretriz aplicável ao financiamento da previdência social, mas não da seguridade social como um todo.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais |
Q4182503
Direito Previdenciário
Com base nos conceitos constitucionais e nos princípios fundamentais da seguridade social, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 prevê, entre os objetivos da seguridade social, o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Social |
Q4179668
Direito Previdenciário
Durante um atendimento realizado em um Centro de
Referência de Assistência Social-CRAS, uma família informou que o avô recebe aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social, a mãe está em situação de vulnerabilidade socioeconômica e busca acesso a benefícios
assistenciais, enquanto uma das crianças necessita de
acompanhamento médico contínuo pelo Sistema Único
de Saúde-SUS. Considerando os princípios e a organização da Seguridade Social previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Social |
Q4179666
Direito Previdenciário
A Constituição Federal de 1988 instituiu a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência
social e à assistência social. Sobre a organização e os
princípios desse sistema, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177765
Direito Previdenciário
Segundo a Lei nº 8.742/1993 (LOAS) que dispõe sobre a
organização da Assistência Social, sobre o benefício de
prestação continuada, analisar os itens.
I. Considera-se pessoa com deficiência, para efeito de concessão do benefício, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. Trata-se da garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso (com 65 anos ou mais), mesmo que comprovem possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
III. São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme previsto em regulamento.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Considera-se pessoa com deficiência, para efeito de concessão do benefício, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. Trata-se da garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso (com 65 anos ou mais), mesmo que comprovem possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
III. São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme previsto em regulamento.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177762
Direito Previdenciário
A seguridade social compreende um conjunto integrado
de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,
destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à
previdência e à assistência social. Segundo a Lei
nº 8.212/1991, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou
erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da LOA.
( ) O Tesouro Nacional não fará repasse de recursos referentes às contribuições sociais das empresas incidentes sobre faturamento e lucro.
( ) A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da LOA.
( ) O Tesouro Nacional não fará repasse de recursos referentes às contribuições sociais das empresas incidentes sobre faturamento e lucro.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Visitador |
Q4164283
Direito Previdenciário
Com base no art. 1º da Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da
Seguridade Social, assinale a alternativa correta sobre como é entendida a Seguridade Social no
ordenamento jurídico brasileiro.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
AL-RR
Prova:
FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |
Q4156334
Direito Previdenciário
A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade. Nesse sentido, as contribuições sociais são aquelas feitas
Q4150466
Direito Previdenciário
Um dos princípios que norteiam a operacionalização da
Seguridade Social é a diversidade das bases de financiamento,
estruturada por fontes específicas de custeio que se destinam à
manutenção do sistema de proteção social. A observância desse
princípio, contudo, encontra desafios impostos pela dinâmica
fiscal e orçamentária do Estado brasileiro.
Um desafio que se impõe à observância desse princípio é a
Um desafio que se impõe à observância desse princípio é a
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Promissão - SP
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Cirurgião Dentista - 40H |
Q4147048
Direito Previdenciário
A organização histórica do trabalho no Brasil apresenta
características que influenciam a distribuição de direitos
sociais entre diferentes grupos de trabalhadores ao
longo do tempo. Considerando esse contexto, qual
alternativa interpreta corretamente essa dinâmica?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Morro Reuter - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Servente de Escola |
Q4145957
Direito Previdenciário
A Previdência Social brasileira é responsável pelo pagamento de benefícios aos
trabalhadores e seus dependentes, como aposentadorias, pensões e auxílios. A administração desses
benefícios é realizada por uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social. Qual é
essa autarquia?
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142664
Direito Previdenciário
Acerca dos princípios constitucionais que organizam a
seguridade social, previstos no art. 194 da Constituição Federal
de 1988 (CF), assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Porto Vitória - PR
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Assistente Social
|
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Enfermeiro |
Q4135269
Direito Previdenciário
Analise as partes que seguem: O orçamento
da seguridade social destinará ao Sistema Unico de Saúde
(SUS), de acordo com a receita estimada, os recursos
necessários à realização de suas finalidades, previstos em
proposta elaborada pela reunião das direções municipais
(1ª parte), com a participação dos órgãos da Previdência
Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e
prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |
Q4134453
Direito Previdenciário
O regime de previdência privada, de caráter complementar
e organizado de forma autônoma em relação ao regime
geral de previdência social, será facultativo, baseado na
constituição de reservas que garantam o benefício
contratado, e regulado por lei
Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de São José do Divino - PI
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Assistente Social - 30H - Assistente Social |
Q4123789
Direito Previdenciário
O modelo de Seguridade Social no Brasil articula as
políticas de Saúde, Previdência Social e Assistência
Social em um sistema integrado para garantir a
proteção social dos cidadãos. Esse arranjo institucional
orienta-se por diretrizes que visam equalizar o acesso
aos direitos sociais e organizar o financiamento das
ações. A respeito dos critérios conceituais que regem a
organização da Seguridade Social, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Prefeitura de Candói - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |
Q4123640
Direito Previdenciário
Considerando o entendimento consolidado na
legislação previdenciária e na jurisprudência dos
tribunais superiores acerca da prescrição das
prestações previdenciárias, assinale a alternativa
correta:
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