A questão pede o conhecimento acerca dos princípios da seguridade social. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Um dos princípios, também conhecidos como objetivos, é a universalidade da cobertura e do atendimento, previsto no art. 194, parágrafo único, inciso I da Constituição Federal.

O princípio da universalidade da cobertura nos diz que a seguridade deve abarcar o maior número possível de riscos para o indivíduo (Fernandes e Guimarães, 2023), a exemplo do SUS, que deve atender todos os casos que a ele chegarem. No que diz respeito à universalidade do atendimento, nos diz que o maior número de pessoas deve ser atendido pelos serviços da seguridade, no entanto, a assistência se limita às pessoas mais vulneráveis, a Previdência – às pessoas que contribuem para o sistema.

Ou seja:

Quando analisado sob a ótica da previdência social, para que sejam cobertos pelos ricos sociais, as pessoas devem contribuir para o sistema, inclusive até mesmo as pessoas que não exercem atividade remunerada podem se filiar ao sistema como segurado facultativo, direcionada também aos dependentes dos filiados, na medida em que podem ter direito a algum benefício, como a pensão por morte.

Dessa forma, o princípio também se aplica aos trabalhadores autônomos e avulsos, inclusive, são estes segurados obrigatórios.

Gabarito da professora: Errado.

Referências:

Constituição Federal:

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I - universalidade da cobertura e do atendimento;

A universalidade do sistema de seguridade social não exclui os autônomos e os avulsos; ao contrário, a Constituição prevê - em especial no art. 194, parágrafo único, inciso I - a inclusão de todos os trabalhadores nesses mecanismos de proteção social.

Gabarito: Errado

1. Princípio da Universalidade da Cobertura e do Atendimento

> Todos os residentes no país farão jus a seus benefícios, não devendo existir distinções, principalmente entre segurados urbanos e rurais.

> Pode a universalidade ser dividida em:

a) subjetiva: diz respeito a todas as pessoas que integram a população, sejam nacionais ou estrangeiras;

b) objetiva: irá reparar as consequências das contingências estabelecidas na lei.

Trabalhadores autônomos e avulsos são segurados obrigatórios!

O que significa Princípio da Universalidade da Cobertura e do Atendimento?

Para entender melhor, vamos separar em duas partes:

I - Universalidade da Cobertura = Aspecto Objetivo = O Quê? = Cobrir TODOS OS RISCOS SOCIAIS que possam levar a uma condição de necessidade.

II - Universalidade do Atendimento = Aspecto subjetivo = Quem? = Extensão da proteção a TODAS AS PESSOAS, sem distinções.

Vejamos:

• O Sistema Único de Saúde (SUS) - garante atendimento a todos, independentemente de sua condição social ou econômica. 
• A Previdência Social - oferece benefícios a quem contribui, seja ele um segurado obrigatório (incluindo aqui os trabalhadores autônomos e avulsos) ou um segurado facultativo. 
• Assistência Social - oferece auxílio a pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos sem recursos, mesmo que não tenham contribuído para a Previdência Social.

Bons Estudos!

ERRADO

Esse princípio preconiza que as prestações da seguridade social devem ser destinadas a todos que delas necessitarem. Busca-se assegurar a acessibilidade da seguridade social a todas as pessoas residentes no país, inclusive estrangeiros, garantindo-lhes a cobertura de determinados eventos sociais.

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O princípio da Universalidade tem aplicação integral em relação à saúde: não cabe mitigação em sua aplicação: todos e todas, sem exceção, devem ter direito ao acesso à saúde por nossos sistemas públicos.

Em relação à previdência social, contudo, há uma mitigação, visto que os benefícios da previdência social se condicionam à prévia filiação e contribuição de seus segurados.

Por sua vez, a assistência social também se restringe a determinadas pessoas ou grupos em situação de vulnerabilidade, conferindo-lhes maior proteção e melhor condição de oportunidades.

Bons Estudos!!!