Assinale a alternativa correta sobre a seguridade social.

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Provas: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Médico Cardiologista | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Médico do Trabalho | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Médico Geriatra | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Médico Hematologista | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Médico Nefrologista | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Médico Neurologista | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Médico Pediatra | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Médico Pneumologista | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Médico Psiquiatra Infantil | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Médico Reumatologista |

Q3212264 Direito Previdenciário

A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

São isentas de contribuição para a seguridade social quaisquer entidades beneficentes de assistência social.

Os benefícios ou serviços da seguridade social podem ser criados, majorados ou estendidos sempre que houver necessidade.

O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, não contribuem para a seguridade social.

O financiamento da seguridade social cabe somente à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

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Assinale a alternativa correta sobre a seguridade social.

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