Questões de Concurso
Sobre regimes da previdência social em direito previdenciário
Foram encontradas 1.010 questões
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Advogado |
Q4109969
Direito Previdenciário
Um trabalhador laborou 20 anos como professor na da rede privada de ensino, tendo contribuído para o
Regime Geral de Previdência Social (RGPS) todo o período. Aos 45 anos de idade, foi aprovado em concurso
público e tomou posse no cargo de professor da rede municipal de ensino, tendo passado a contribuir com o
regime próprio de previdência do Município Y. Ante a situação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
IPASEM - NH
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Técnico em Informática |
Q4078654
Direito Previdenciário
Os regimes próprios de previdência social dos servidores dos
entes federativos devem obedecer a disposições legais específicas. A norma de organização e funcionamento desses regimes determina ser imperativo que se observe o seguinte critério:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
IPASEM - NH
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Tesoureiro |
Q4078109
Direito Previdenciário
Os regimes próprios de previdência social dos servidores dos
entes federativos devem obedecer a disposições legais específicas. A norma de organização e funcionamento desses regimes determina ser imperativo que se observe o seguinte critério:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
IPASEM - NH
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Tesoureiro |
Q4078088
Direito Previdenciário
Considerando as regras gerais de organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. Servidor público filiado a regime próprio de providência social, quando cedido a órgão de outro ente federativo, continuará vinculado ao seu regime de origem.
II. As alíquotas de contribuição dos servidores ativos do município para os respectivos regimes próprios de previdência social devem ser inferiores às alíquotas dos servidores efetivos da União.
III. Normalmente, os regimes próprios de previdência social de servidores públicos municipais não podem conceder benefícios diferentes dos previstos no Regime Geral de Previdência Social.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Servidor público filiado a regime próprio de providência social, quando cedido a órgão de outro ente federativo, continuará vinculado ao seu regime de origem.
II. As alíquotas de contribuição dos servidores ativos do município para os respectivos regimes próprios de previdência social devem ser inferiores às alíquotas dos servidores efetivos da União.
III. Normalmente, os regimes próprios de previdência social de servidores públicos municipais não podem conceder benefícios diferentes dos previstos no Regime Geral de Previdência Social.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2022
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |
Q4056095
Direito Previdenciário
Quanto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) na Constituição Federal:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
UNICAMP
Prova:
FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 |
Q3616570
Direito Previdenciário
Sobre a contagem recíproca de tempo de serviço, o ordenamento legal estabelece:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação |
Q3071996
Direito Previdenciário
No que se refere a acordos internacionais de previdência social, julgue o próximo item.
Os benefícios que têm períodos de seguro ou cobertura no contexto dos acordos internacionais de previdência social são analisados e concluídos exclusivamente pelas agências da previdência social de atendimento acordos internacionais (APSAI), mesmo que no âmbito judicial, e devem seguir a legislação brasileira e as normas estabelecidas em cada acordo.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação |
Q3071969
Direito Previdenciário
Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.
O requerimento de pensão especial a pessoa com síndrome da talidomida enseja o agendamento de exame médico-pericial em junta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de constatar que a deformidade física do requerente é consequência do uso da talidomida.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Médico (Medicina do Trabalho) |
Q2670602
Direito Previdenciário
De acordo com o Regulamento da Previdência Social, Decreto nº 3.048/1999 em vigência, para um empregado segurado, por exemplo, que iniciou exposição ocupacional a partir de abril de 1997, a conclusão do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho não caracterizará e não enquadrará como atividade especial a exposição permanente aos seguintes agentes físicos prejudiciais à saúde:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito |
Q2118371
Direito Previdenciário
A respeito do Regime de Previdência Complementar
(RPC), é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito |
Q2118369
Direito Previdenciário
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a conversão, em tempo comum, do tempo prestado sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade
física, para fins de aposentadoria no âmbito do Regime
Próprio de Previdência Social,
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito |
Q2118367
Direito Previdenciário
Nos termos da Emenda Constitucional nº
103/2019, integram o rol de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito |
Q2118366
Direito Previdenciário
No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, a
inclusão do princípio da solidariedade no “caput” do artigo 40 da Constituição da República, pela Emenda Constitucional nº
41/2003, significou
Ano: 2022
Banca:
CPCON
Órgão:
Câmara Municipal de Souza - PB
Prova:
CPCON - 2022 - Câmara Municipal de Souza - PB - Procurador Jurídico |
Q2045000
Direito Previdenciário
À luz da Lei nº 8.213/91, considere as seguintes assertivas:
I. O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado nesta Lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social.
II. São apenas considerados beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado menor de 21 (vinte e um) anos.
III. A dependência econômica do companheiro ou companheira, como beneficiário do RGPS não é presumida, devendo ser comprovada.
IV. Será excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente por sentença de primeiro grau, embora não tenha transitado em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado.
V. O requerimento do auxílio-reclusão será instruído com certidão judicial que ateste o recolhimento efetivo à prisão, e será obrigatória a apresentação de prova de permanência na condição de presidiário para a manutenção do benefício.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
I. O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado nesta Lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social.
II. São apenas considerados beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado menor de 21 (vinte e um) anos.
III. A dependência econômica do companheiro ou companheira, como beneficiário do RGPS não é presumida, devendo ser comprovada.
IV. Será excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente por sentença de primeiro grau, embora não tenha transitado em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado.
V. O requerimento do auxílio-reclusão será instruído com certidão judicial que ateste o recolhimento efetivo à prisão, e será obrigatória a apresentação de prova de permanência na condição de presidiário para a manutenção do benefício.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Q2027189
Direito Previdenciário
João da Silva foi contratado no ano 2000 pela empresa
pública XPTO S/A, controlada pela União Federal, para
a função de técnico em análises geológicas. No ano de
2020, João da Silva adquiriu o direito à aposentadoria
segundo as regras então vigentes. A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que João da Silva
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos) |
Q2001989
Direito Previdenciário
Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item.
O regime do anistiado político compreende, entre outros, o
direito à reparação econômica, de caráter indenizatório, em
prestação única ou mensal, permanente e continuada, sendo
vedadas a readmissão e a promoção na inatividade.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993278
Direito Previdenciário
A respeito do RPPS, em especial das regras sobre contagem recíproca e compensação previdenciária, julgue o item seguinte.
Veda-se a contagem de tempo de contribuição fictício, mas se permite a acumulação de tempo de contribuição municipal ou distrital com tempo de contribuição estadual ou federal.
Veda-se a contagem de tempo de contribuição fictício, mas se permite a acumulação de tempo de contribuição municipal ou distrital com tempo de contribuição estadual ou federal.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência |
Q1988470
Direito Previdenciário
A Resolução CMN n° 4.994, de 24 de março de 2022, dispõe
sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos
planos administrados pelas entidades fechadas de previdência
complementar (EFPC).
Essa resolução não estabeleceu
Essa resolução não estabeleceu
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência |
Q1988469
Direito Previdenciário
A Lei nº 108, de 29 de maio de 2001, dispõe sobre a relação entre
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas
autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras
entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de
previdência complementar.
Uma característica dessa relação é que
Uma característica dessa relação é que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência |
Q1988468
Direito Previdenciário
Em relação à Lei Complementar nº 109 de 29 de maio de 2001,
assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As entidades fechadas de previdência complementar são aquelas acessíveis exclusivamente aos servidores da União e dos entes subnacionais.
( ) As entidades abertas de previdência complementar são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas.
( ) As entidades fechadas de previdência complementar não poderão solicitar concordata e não estão sujeitas a falência, mas somente a liquidação extrajudicial.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) As entidades fechadas de previdência complementar são aquelas acessíveis exclusivamente aos servidores da União e dos entes subnacionais.
( ) As entidades abertas de previdência complementar são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas.
( ) As entidades fechadas de previdência complementar não poderão solicitar concordata e não estão sujeitas a falência, mas somente a liquidação extrajudicial.
As afirmativas são, respectivamente,
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