No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, a inclus...

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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito |

Q2118366 Direito Previdenciário

No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, a inclusão do princípio da solidariedade no “caput” do artigo 40 da Constituição da República, pela Emenda Constitucional nº 41/2003, significou

relevante inovação que permitiu a adoção do sistema de repartição simples.

a positivação de um preceito que já servia de fundamento para a adoção do sistema de repartição simples.

relevante inovação que permitiu a adoção do sistema de capitalização.

a positivação de um preceito que já servia de fundamento para a adoção do sistema de capitalização.

fundamento basilar para a consagração do modelo contributivo, também incluído em tal dispositivo pela mesma emenda constitucional.

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