Questões de Concurso
Sobre regimes da previdência social em direito previdenciário
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• Indivíduo X: Foi transferido da área financeira para a área administrativa, após estágio probatório.
• Indivíduo Y: sofreu condenação criminal transitada em julgado há cinco anos.
• Indivíduo Z: sofreu penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social há três anos.
De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, pode(m) ser membro(s) do conselho deliberativo da entidade o(s) indivíduo(s)
De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, a gestão dos recursos garantidores das reservas técnicas e provisões dessas entidades deve ser realizada de modo
Na operacionalização do sistema COMPREV, os gestores lidam com o Fluxo Mensal (repasse das parcelas correntes), o Fluxo Acumulado (valores retroativos entre o pedido e o deferimento) e o Estoque (benefícios antigos ainda não compensados).
Com base nas definições e regras contidas na lei, assinale a afirmativa incorreta.
O aporte atuarial periódico objetiva a cobertura do déficit atuarial, e o aporte financeiro objetiva a cobertura da insuficiência financeira.
Assinale a opção que relaciona corretamente esses conceitos.
( ) Nos planos de Contribuição Definida (CD), o benefício programado é determinado em função do saldo acumulado em conta individual do participante, sendo esse saldo constituído pelas contribuições efetuadas e pela rentabilidade líquida dos investimentos, de modo que o risco financeiro é predominantemente suportado pelo participante.
( ) Nos planos de Benefício Definido (BD), o valor do benefício é previamente estabelecido no regulamento do plano. Nessa modalidade, as contribuições são calculadas atuarialmente para garantir o financiamento dos compromissos futuros, podendo haver necessidade de contribuições extraordinárias em situações de déficit atuarial.
( ) Nos planos de Contribuição Variável (CV), tanto a fase de acumulação quanto a fase de pagamento dos benefícios são estruturadas exclusivamente sob o regime financeiro de capitalização individual, inexistindo características típicas de planos de Benefício Definido.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A referida Constituição postula que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (1ª parte). O texto legal anota que é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência (2ª parte). Em relação à saúde, a norma afirma que o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2,5 salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Com base nas normas relativas aos procedimentos contábeis das EFPC previstas na Instrução PREVIC n.º 31/2020, julgue o item a seguir.
No caso de apresentarem fundo administrativo a descoberto, isto é, saldo negativo, as EFPC devem elaborar estudo de viabilidade econômica para demonstrar a forma de financiamento do plano de benefícios.
A respeito das regras contábeis a serem observadas pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item seguinte, de acordo com a Resolução PREVIC n.º 23/2023.
No registro contábil das operações com ativos de renda fixa, as EFPC devem contabilizar a aquisição de ativos pelo valor efetivamente desembolsado, sendo o ágio ou o deságio evidenciado em controles auxiliares.
A respeito das regras contábeis a serem observadas pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item seguinte, de acordo com a Resolução PREVIC n.º 23/2023.
É vedado às EFPC receber adiantamento de contribuições de patrocinador para suportar gastos de operação no início de seu funcionamento.
A respeito das regras contábeis a serem observadas pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item seguinte, de acordo com a Resolução PREVIC n.º 23/2023.
A contabilização da amortização do intangível e da depreciação do imobilizado depende da existência de resultado superavitário registrado no âmbito do plano de gestão administrativa (PGA).
Julgue o item a seguir, relacionado a apuração dos fluxos de investimentos, apuração do resultado da gestão previdencial, apuração do resultado da gestão administrativa e constituição de reservas matemáticas e fundos previdenciais e administrativos.
Se, na apuração do resultado da gestão administrativa, for comprovado que as despesas apresentaram valores superiores às receitas, é permitida às EFPC a utilização de recursos dos fundos administrativos para fins de equacionamento do déficit.
Em relação à contabilidade aplicada às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item seguinte.
Os patrimônios dos planos de benefícios da EFPC não se confundem entre si nem com o patrimônio do plano de gestão administrativa.
Em relação à contabilidade aplicada às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item seguinte.
As despesas de fomento e inovação devem ser apresentadas, na demonstração do plano de gestão administrativa, em rubrica única para todos os fundos.
Acerca dos procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) na divulgação de informações a participantes e assistidos dos planos de benefícios de caráter previdenciário que elas administram, julgue o item a seguir, de acordo com a Resolução CNPC n.º 32/2019.
O demonstrativo de investimentos dos planos da EFPC é composto apenas pelos ativos pertencentes a carteira própria da entidade.
Acerca dos procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) na divulgação de informações a participantes e assistidos dos planos de benefícios de caráter previdenciário que elas administram, julgue o item a seguir, de acordo com a Resolução CNPC n.º 32/2019.
A EFPC deverá assegurar ao participante ou assistido procedimentos para solicitação de reconsideração na hipótese de a entidade negar acesso à informação solicitada.
Acerca dos procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) na divulgação de informações a participantes e assistidos dos planos de benefícios de caráter previdenciário que elas administram, julgue o item a seguir, de acordo com a Resolução CNPC n.º 32/2019.
O relatório anual de informações (RAI), a ser disponibilizado no exercício subsequente ao qual se referir, deve contemplar dados relativos a despesas administrativas e com investimentos, incluídos gastos com consultorias, honorários advocatícios e auditorias.
Acerca dos procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) na divulgação de informações a participantes e assistidos dos planos de benefícios de caráter previdenciário que elas administram, julgue o item a seguir, de acordo com a Resolução CNPC n.º 32/2019.
A negativa de acesso à informação solicitada formalmente por participante ou assistido deve ser sempre motivada, com indicação do fundamento legal que a subsidiou.
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