Questões de Direito Previdenciário - Regimes da Previdência Social para Concurso

Q4340945

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |

Q4340945 Direito Previdenciário

Um empregado contratado sob o regime da CLT foi aprovado em concurso público para cargo efetivo em determinado ente federativo. Nessa situação, sua vinculação previdenciária ocorrerá ao:

A

Regime Próprio de Previdência Social.

B

Regime especial do ente federativo.

C

Regime Geral de Previdência Social.

D

Regime complementar dos servidores públicos.

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Q4340944

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |

Q4340944 Direito Previdenciário

Um servidor ocupante de cargo efetivo em determinado ente federativo ingressou no serviço público após aprovação em concurso público. Nessa situação, a Constituição Federal prevê sua vinculação previdenciária, em regra, ao:

A

Regime Próprio de Previdência Social destinado aos ocupantes de cargo efetivo.

B

Regime Geral de Previdência Social destinado a todos os agentes públicos.

C

Regime complementar obrigatório para todos os servidores.

D

Sistema previdenciário facultativo instituído pelo ente federativo.

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Q4340943

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |

Q4340943 Direito Previdenciário

Um cidadão pretende complementar a renda que receberá futuramente pelo Regime Geral de Previdência Social e busca aderir a um plano de previdência complementar. Conforme a Constituição Federal, este regime caracteriza-se por possuir natureza:

A

Obrigatória e vinculada ao RGPS.

B

Facultativa e autônoma em relação ao RGPS.

C

Compulsória e financiada exclusivamente pelo Estado.

D

Assistencial e destinada apenas aos servidores públicos.

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Q4338829

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: PGM - Manaus - AM Prova: FCC - 2026 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município de 3ª Classe |

Q4338829 Direito Previdenciário

A previdência social pública compreende o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). De acordo com a Constituição da República, enquanto o RGPS

A

garante aos dependentes os benefícios de auxílio-reclusão e pensão por morte, o RPPS apenas garante aos dependentes o benefício de pensão por morte.

B

é gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cada RPPS é gerido pelo respectivo ente político.

C

assegura proteção previdenciária aos trabalhadores em geral, o RPPS destina-se exclusivamente aos servidores estatutários.

D

é custeado por contribuições de empregadores e empregados, o RPPS é custeado apenas por contribuições dos servidores públicos ativos e inativos.

E

garante aos segurados os benefícios de aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, salário-família, salário-maternidade e auxílio-acidente, entre outras coberturas, o RPPS apenas garante a seus segurados os benefícios de aposentadoria e auxílio-doença.

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Q4324032

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Procurador do Município |

Q4324032 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta sobre as regras aplicáveis aos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

A

Poderão ser estabelecidos, por lei complementar do respectivo ente federativo, critérios de idade e tempo de contribuição, diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.

B

É vedada, em qualquer hipótese, a fixação de critérios de idade e tempo de contribuição diferenciados para a aposentadoria de servidores expostos a agentes nocivos à saúde, ainda que mediante lei complementar do ente federativo.

C

De acordo com a regra geral de aposentadoria voluntária aplicável ao servidor público federal, a idade mínima exigida é de 60 anos, para ambos os sexos, independentemente de tempo mínimo de contribuição.

D

Como regra, é admitida a fixação de proventos de aposentadoria em valor inferior ao mínimo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, desde que autorizada por lei específica do respectivo ente federativo.

E

A concessão de aposentadoria diferenciada ao servidor com deficiência prescinde de avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar, bastando autodeclaração da condição pelo próprio servidor.

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Q4324031

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Procurador do Município |

Q4324031 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta sobre a contagem recíproca de tempo de contribuição e a compensação financeira entre regimes previdenciários, com fundamento na Constituição Federal de 1988.

A

O tempo de serviço militar não admite contagem recíproca e compensação financeira para fins de inativação militar ou aposentadoria em regime próprio ou geral de previdência, por se tratar de regime jurídico autônomo e incomunicável.

B

É admitida, para efeito de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem recíproca, a contagem de tempo de contribuição fictício, desde que contemplada em lei complementar do respectivo ente federativo.

C

A compensação financeira entre regimes previdenciários é autoaplicável e prescinde de disciplina infraconstitucional, operando-se entre os entes federativos de forma automática, sem necessidade de observar critérios estabelecidos em lei.

D

Para fins de aposentadoria, será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, observada a compensação financeira, de acordo com os critérios estabelecidos em lei.

E

A contagem recíproca de tempo de contribuição é vedada entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, restringindo-se ao regime próprio da União.

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Q4322183

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q4322183 Direito Previdenciário

Um servidor vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é cedido por seu órgão de origem para prestar serviços em outro órgão público, de natureza celetista ou estatutária. Tendo em vista as obrigações relativas à comunicação de acidentes de trabalho e ao registro das condições ambientais do trabalho desse servidor durante o período de cessão, é correto afirmar que essas obrigações:

A

Permanecem com o órgão cedente, por ausência de previsão normativa que permita repassar esse ônus ao cessionário.

B

São compartilhadas, em partes iguais, entre o órgão cedente e o órgão cessionário, independentemente da natureza da cessão.

C

Passam a ser, em qualquer hipótese, integralmente do órgão cessionário, em razão do exercício efetivo das atividades nesse órgão.

D

Deixam de existir durante todo o período de cessão, uma vez que o vínculo originário é considerado temporariamente suspenso.

E

Passam a ser do cessionário a partir do trigésimo dia de cessão, ainda que o vínculo de origem permaneça com o cedente.

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Q4316496

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Câmara de Catanduvas - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |

Q4316496 Direito Previdenciário

Um ente público pretende instituir vantagem previdenciária sem indicar fonte de custeio correspondente, argumentando que a medida representa ampliação da proteção social dos segurados. Considerando os princípios constitucionais da seguridade social, a solução juridicamente adequada é:

A

A criação ou ampliação de benefício pode ocorrer independentemente de fonte de custeio, pois a proteção previdenciária prevalece sobre qualquer exigência de equilíbrio financeiro.

B

A correspondência entre benefício e fonte de custeio possui relevância constitucional, sendo necessária a observância das exigências relativas ao financiamento quando houver criação ou majoração de benefício.

C

A fonte de custeio somente é necessária para benefícios do RGPS, não alcançando os regimes próprios de previdência dos servidores públicos efetivos.

D

O princípio da precedência da fonte de custeio aplica-se apenas aos benefícios assistenciais, sendo inaplicável às prestações de natureza estritamente previdenciária.

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Q4316495

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Câmara de Catanduvas - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |

Q4316495 Direito Previdenciário

Determinado servidor requer o reconhecimento de período não efetivamente trabalhado como tempo de contribuição, sustentando que a Administração deveria computá-lo para antecipar sua aposentadoria. Paralelamente, apresenta período efetivamente contribuído em outro regime previdenciário. Considerando as regras constitucionais previdenciárias, analise:

I. A contagem de tempo fictício para fins previdenciários é, como regra, vedada pelo texto constitucional.
II. A contagem recíproca de tempo efetivamente contribuído pode ser admitida entre regimes, observados os requisitos legais.
III. A existência de contribuição em regime diverso autoriza automaticamente o reconhecimento de qualquer período sem contribuição como tempo válido.
IV. A contagem recíproca não se confunde com criação artificial de tempo de contribuição inexistente.

Assinale a alternativa correta conforme a sequência:

A

V – F – V – V.

B

F – V – V – F.

C

V – V – F – V.

D

F – F – V – V.

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Q4316494

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Câmara de Catanduvas - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |

Q4316494 Direito Previdenciário

Um servidor público efetivo pretende utilizar período contributivo anteriormente vinculado ao RGPS para completar os requisitos de aposentadoria no RPPS do ente em que atualmente exerce cargo efetivo. Sobre a matéria previdenciária, é correto afirmar que:

A

A contagem recíproca permite utilização de períodos contributivos entre regimes, observadas as regras constitucionais e legais e a correspondente compensação financeira entre os regimes.

B

O tempo de contribuição realizado no RGPS nunca pode ser aproveitado no RPPS, pois cada regime previdenciário possui autonomia absoluta e incompatível com qualquer forma de compensação.

C

A contagem recíproca permite ao segurado utilizar simultaneamente o mesmo período contributivo para obtenção de benefícios completos em regimes distintos, independentemente de compensação.

D

A utilização de tempo anterior depende exclusivamente de autorização administrativa do ente empregador, sendo dispensável a comprovação do vínculo e da contribuição realizada ao regime de origem.

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Q4308486

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4308486 Direito Previdenciário

Determinada entidade fechada de previdência complementar (EFPC) teve publicado, pela Previc, o seu enquadramento no segmento S1. À luz da Resolução Previc nº 23/2023, é correto afirmar que

A

a instituição de auditoria interna é obrigatória para todas as EFPC, devendo a unidade reportar-se diretamente à diretoria-executiva.

B

a entidade deve constituir Comitê de Auditoria até 31 de dezembro do ano subsequente à publicação de seu enquadramento no segmento S1, devendo o comitê ser vinculado ao conselho deliberativo.

C

o Comitê de Auditoria deve elaborar relatório até 31 de março do exercício social subsequente, dispensada manifestação sobre a efetividade dos controles internos.

D

pode integrar o Comitê de Auditoria quem tenha exercido o cargo de diretor da EFPC no exercício social anterior, desde que não perceba remuneração adicional pela nova função.

E

ao conselho fiscal, como órgão de controle interno, compete intervir diretamente na gestão sempre que constatar irregularidade nos atos praticados pela diretoria-executiva.

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Q4308483

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4308483 Direito Previdenciário

Nos termos da Resolução Previc nº 23/2023, o prazo de amortização de déficit deve ser atestado por meio de fluxo atuarial. Pelo período correspondente ao pagamento das parcelas, esse fluxo deve considerar, anualmente:

A

receitas, despesas e patrimônio de cobertura, segregado em integralizado e a integralizar.

B

despesas administrativas e variações cadastrais, sem projeção do patrimônio de cobertura.

C

rentabilidade média histórica dos investimentos, segregada por segmento de aplicação.

D

contribuições sequenciais dos participantes ativos e folha salarial projetada.

E

valor nominal do déficit, sem projeção de receitas, despesas e cobertura.

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Q4308482

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4308482 Direito Previdenciário

Sobre demonstrações atuariais e nota técnica atuarial dos planos de benefícios, nos termos da Resolução Previc nº 23/2023, é adequado afirmar que

A

a nota técnica atuarial dos planos de benefícios é documento contábil facultativo e dispensável quando houver balanço financeiro agregado à demonstrativos contábeis.

B

as demonstrações atuariais dos planos de benefícios podem ser completas ou simplificadas, e a nota técnica atuarial dos planos de benefícios deve estar atualizada e consistente com o regulamento.

C

as demonstrações atuariais dos planos de benefícios substituem o regulamento do plano de benefícios perante os participantes.

D

a nota técnica atuarial dos planos de benefícios pode ser elaborada pela área de atendimento, sem atuário habilitado.

E

as demonstrações atuariais dos planos de benefícios são exigidas apenas quando o plano apresentar déficit técnico.

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Q4308479

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4308479 Direito Previdenciário

Nos termos do Regulamento do Plano de Benefícios PREVCOM RP, o plano é estruturado na modalidade de contribuição definida que, nesse caso, os benefícios programados têm seu valor

A

previamente estabelecido no momento da adesão, com ampla e irrestrita relação com o saldo mensal.

B

definido exclusivamente pelo patrocinador, independentemente das contribuições feitas.

C

garantido de forma vitalícia, havendo possibilidade de amortização do saldo individual.

D

ajustado ao saldo de cotas mantido em favor do participante, inclusive na fase de percepção do benefício.

E

calculado exclusivamente com base na remuneração do participante no cargo efetivo.

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Q4308478

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4308478 Direito Previdenciário

Um plano prevê aposentadoria programada paga em prestações continuadas e cobertura de morte estruturada na forma de renda. Para fins de financiamento atuarial, uma combinação de regimes financeiros possível e admitida pela Resolução CNPC nº 30/2018 é:

A

repartição simples para a aposentadoria programada e capitalização para a morte em renda.

B

capitalização para a aposentadoria programada e repartição de capitais de cobertura para a morte em renda.

C

repartição de capitais de cobertura para ambos, sem considerar a natureza dos benefícios.

D

repartição simples para ambos, pois os pagamentos são exigíveis em momento futuro.

E

livre escolha de regime, desde que a opção reduza o resultado deficitário do plano.

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Q4308477

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4308477 Direito Previdenciário

O objetivo principal da avaliação atuarial de plano de benefícios administrado por entidade fechada de previdência complementar é:

A

apurar rentabilidade, política de investimentos, limites operacionais e resultado financeiro.

B

substituir escrituração contábil, balanço patrimonial, auditoria e notas explicativas.

C

definir benefícios observando regimento interno, custeio, hipóteses e reservas e provisões do plano.

D

elaborar relatório jurídico, controle processual, cadastro judicial e cronograma de pagamentos.

E

dimensionar reservas matemáticas, fundos previdenciais e outros compromissos do plano, para estabelecer o adequado plano de custeio.

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Q4308131

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos |

Q4308131 Direito Previdenciário

Das modalidades de previdência privada, apenas uma serve para elisão fiscal imediata, que seria a modalidade

A

PGBL.

B

RPPS.

C

VGBL.

D

RGPS.

E

RPC.

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Q4305683

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil |

Q4305683 Direito Previdenciário

Texto associado

Considere o enunciado a seguir para responder à questão:

A EFPC “Futuro Sustentável” está adequando sua estrutura administrativa às novas normas da Resolução CNPC nº 62/2024. A entidade apresenta os seguintes dados financeiros e operacionais:

1. Estoque de recursos no fundo administrativo dos planos de benefícios (constituído anteriormente a 31 de dezembro de 2024): R$ 400.000.000.

2. Somatório atualizado de todos os seus fundos administrativos (fundo compartilhado + fundos dos planos de benefícios): R$ 600.000.000.

3. Um plano de benefícios regido pela Lei Complementar no 108/2001, que possui um montante de recursos garantidores de R$ 2.500.000.000.

Para o plano regido pela LC 108/2001 (item 3), qual o limite anual máximo de recursos que podem ser destinados ao plano de gestão administrativa sob a forma de taxa de administração (em R$)?

A

12.500.000

B

25.000.000

C

50.000.000

D

100.000.000

E

225.000.000

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Q4305682

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil |

Q4305682 Direito Previdenciário

Texto associado

Considere o enunciado a seguir para responder à questão:

A EFPC “Futuro Sustentável” está adequando sua estrutura administrativa às novas normas da Resolução CNPC nº 62/2024. A entidade apresenta os seguintes dados financeiros e operacionais:

1. Estoque de recursos no fundo administrativo dos planos de benefícios (constituído anteriormente a 31 de dezembro de 2024): R$ 400.000.000.

2. Somatório atualizado de todos os seus fundos administrativos (fundo compartilhado + fundos dos planos de benefícios): R$ 600.000.000.

3. Um plano de benefícios regido pela Lei Complementar no 108/2001, que possui um montante de recursos garantidores de R$ 2.500.000.000.

Considerando o somatório total dos fundos da entidade (item 2), qual o limite máximo global que o saldo do fundo administrativo compartilhado não poderá ultrapassar (em R$)?

A

60.000.000

B

120.000.000

C

150.000.000

D

180.000.000

E

200.000.000

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Q4305672

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil |

Q4305672 Direito Previdenciário

No que concerne às diretrizes do Plano de Contas para o registro e a demonstração do superávit e do déficit técnico em uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), assinale a alternativa correta.

A

O “Déficit Técnico Acumulado” deve ser registrado no Ativo Realizável como um recurso previdencial a receber, uma vez que representa um direito do plano de ser recomposto pelos patrocinadores e participantes.

B

A conta “Superávit Técnico Acumulado” integra o Passivo Exigível Operacional, pois consiste em um valor que a entidade obrigatoriamente devolverá aos assistidos no curto prazo.

C

A variação apurada entre o patrimônio de cobertura e as provisões matemáticas ao final do exercício é registrada na Gestão Previdencial por meio da conta “Superávit/Déficit Técnico”.

D

O “Equacionamento de Déficit a Integralizar” é classificado contabilmente como uma subconta do grupo “Fundos Previdenciais”.

E

Os valores referentes à “Destinação de Superávit” são registrados no grupo de Fluxo dos Investimentos, dado que o superávit decorre exclusivamente da rentabilidade dos ativos financeiros.

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Questões de Concurso Sobre regimes da previdência social em direito previdenciário

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