No que concerne ao fundo para oscilação de riscos, julgue o ...

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Q4182480 Direito Previdenciário

No que concerne ao fundo para oscilação de riscos, julgue o item a seguir.


As regras de constituição e reversão do fundo para oscilação de riscos devem constar do demonstrativo de resultado de avaliação atuarial (DRAA), devendo o referido fundo realizar a cobertura até o limite do seu saldo nos casos de apuração, ao final do exercício, de resultado negativo para o plano de benefícios. 

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