Questões de Concurso Sobre direito previdenciário
Foram encontradas 7.530 questões
O número de Inscrição do Trabalhador (NIT) pode ser gerado pela inscrição do cidadão em:
I. Programa de Integração Social (PIS).
II. Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
III. Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
IV. Número de Identificação Social (NIS).
Está correto o que se afirma APENAS em
Existem diversos tipos de benefícios previdenciários concedidos de acordo com o tipo ou grau de incapacidade do segurado.
A esse respeito, é correto afirmar que
Um desafio que se impõe à observância desse princípio é a
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Sobre o salário de benefício, de acordo com a Lei Nº 8.213/91, analise as afirmações a seguir:
I - Para o cálculo, não será considerado o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o limite legal, inclusive o voluntariamente concedido nos 36 (trinta e seis) meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo se homologado pela Justiça do Trabalho, resultante de promoção regulada por normas gerais da empresa, admitida pela legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva.
II - O valor não será inferior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data de início do benefício.
III - Serão considerados para cálculo os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina).
IV - Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
De acordo com as disposições normativas, esse documento deve ser emitido