Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

Questões Discursivas

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Q4163692 Direito Previdenciário
Servidor efetivo do Município de São Leopoldo sustenta que, para fins de cálculo de benefício previdenciário no regime próprio, devem ser incluídos, sem distinção, valores recebidos a título de horas extraordinárias e adicional de insalubridade percebido em razão de condições temporárias de trabalho. Considerando a Lei Municipal nº 5.700/2005, assinale a alternativa correta.
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Q4156334 Direito Previdenciário
A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade. Nesse sentido, as contribuições sociais são aquelas feitas
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Q4156324 Direito Previdenciário

O número de Inscrição do Trabalhador (NIT) pode ser gerado pela inscrição do cidadão em:


I. Programa de Integração Social (PIS).

II. Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

III. Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

IV. Número de Identificação Social (NIS).



Está correto o que se afirma APENAS em

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
Q4150923 Direito Previdenciário

Existem diversos tipos de benefícios previdenciários concedidos de acordo com o tipo ou grau de incapacidade do segurado.



A esse respeito, é correto afirmar que  

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social |
Q4150466 Direito Previdenciário
Um dos princípios que norteiam a operacionalização da Seguridade Social é a diversidade das bases de financiamento, estruturada por fontes específicas de custeio que se destinam à manutenção do sistema de proteção social. A observância desse princípio, contudo, encontra desafios impostos pela dinâmica fiscal e orçamentária do Estado brasileiro.
Um desafio que se impõe à observância desse princípio é a 
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Q4147048 Direito Previdenciário
A organização histórica do trabalho no Brasil apresenta características que influenciam a distribuição de direitos sociais entre diferentes grupos de trabalhadores ao longo do tempo. Considerando esse contexto, qual alternativa interpreta corretamente essa dinâmica?
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Q4145957 Direito Previdenciário
A Previdência Social brasileira é responsável pelo pagamento de benefícios aos trabalhadores e seus dependentes, como aposentadorias, pensões e auxílios. A administração desses benefícios é realizada por uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social. Qual é essa autarquia? 
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Q4142666 Direito Previdenciário
Em relação aos regimes previdenciários e às regras constitucionais que regem o RPPS, nos termos da redação dada pela EC n.º 103/2019, assinale a opção correta. 
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Q4142665 Direito Previdenciário
A respeito do custeio da seguridade social, do salário de contribuição e do equilíbrio financeiro e atuarial, assinale a opção correta.
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Q4142664 Direito Previdenciário
Acerca dos princípios constitucionais que organizam a seguridade social, previstos no art. 194 da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
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Q4135905 Direito Previdenciário
O eSocial é um sistema do Governo Federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores à administração pública. Assinale a alternativa que indica informações que devem ser enviadas pelo eSocial.
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Q4135269 Direito Previdenciário
Analise as partes que seguem: O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Unico de Saúde (SUS), de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela reunião das direções municipais (1ª parte), com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
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Q4134453 Direito Previdenciário
O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei 
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Q4134452 Direito Previdenciário
Conforme o Regime Próprio de Previdência Social e do Instituto de Previdência do Servidor Público de Senador Canedo – SENAPREV (Lei Municipal nº 2.818/2024), Conselho Deliberativo de Previdência - CDP - é o órgão de deliberação superior do Instituto de Previdência, competindo-lhe, exclusivamente: 
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Q4134451 Direito Previdenciário
De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e do Instituto de Previdência do Servidor Público de Senador Canedo – SENAPREV (Lei Municipal nº 2.818/2024), fica vedado ao Instituto de Previdência o desempenho da seguinte atividade: 
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Q4134449 Direito Previdenciário
O Regime Geral de Previdência Social em vigor no Brasil assegura 
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Q4133923 Direito Previdenciário
Conforme expressamente previsto na Lei 8.213/91, o primeiro pagamento do benefício será efetuado até quantos dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária a sua concessão?  
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Q4133921 Direito Previdenciário
Conforme dispõe a Lei Nº 8.213/91, a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende de determinados períodos de carência. Em se tratando de auxílioreclusão, corresponde a quantas contribuições mensais? 
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Q4133914 Direito Previdenciário

Sobre o salário de benefício, de acordo com a Lei Nº 8.213/91, analise as afirmações a seguir:



I - Para o cálculo, não será considerado o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o limite legal, inclusive o voluntariamente concedido nos 36 (trinta e seis) meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo se homologado pela Justiça do Trabalho, resultante de promoção regulada por normas gerais da empresa, admitida pela legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva.


II - O valor não será inferior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data de início do benefício.


III - Serão considerados para cálculo os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina).


IV - Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.



Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)? 

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Q4133330 Direito Previdenciário
Após a ocorrência de um acidente de trabalho foi necessária a emissão do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT).
De acordo com as disposições normativas, esse documento deve ser emitido
Alternativas
Respostas
121: B
122: E
123: E
124: A
125: A
126: B
127: C
128: A
129: C
130: C
131: C
132: C
133: A
134: D
135: B
136: A
137: B
138: B
139: E
140: A