Sobre a perda da qualidade de segurado e de dependente, pre...

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Q4320094

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: IPREMO Prova: Grupo TALENT - 2026 - IPREMO - Agente Administrativo |

Q4320094 Direito Previdenciário

Sobre a perda da qualidade de segurado e de dependente, prevista na Lei Complementar nº 39/2022, é incorreto afirmar que:

O servidor que se desligar do serviço público municipal por exoneração perderá a qualidade de segurado, e seus dependentes perderão automaticamente o direito à percepção de quaisquer benefícios previstos na Lei.

O servidor que se encontre em gozo de benefício previdenciário, afastamento legal ou licenças não perderá a qualidade de segurado, ainda que não esteja em efetivo exercício no cargo.

A condição legal de dependente será verificada na data do óbito do segurado, não dando origem a qualquer direito à pensão a invalidez, incapacidade ou alteração das condições supervenientes à morte.

O cônjuge que constituir nova união estável após a concessão do benefício de pensão por morte perderá a condição de dependente, em virtude do estabelecimento de nova relação afetiva.

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