Questões de Concurso Sobre direito previdenciário
Foram encontradas 7.759 questões
Q4387937
Direito Previdenciário
No exame da estrutura constitucional de financiamento da Seguridade Social, um servidor afirma que seu
custeio é atribuído exclusivamente às contribuições recolhidas de trabalhadores e empregadores. À luz da
Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Q4387936
Direito Previdenciário
No que concerne à manutenção da qualidade de segurado, assinale a alternativa correta.
Q4387935
Direito Previdenciário
A respeito dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, assinale a alternativa correta.
Q4387934
Direito Previdenciário
Um trabalhador questiona se sua participação no Regime Geral de Previdência Social depende
exclusivamente de manifestação voluntária e se a concessão dos benefícios prescinde de contribuições.
Considerando o regime constitucional da Previdência Social, assinale a alternativa correta.
Q4387933
Direito Previdenciário
A Constituição Federal organiza a Seguridade Social como sistema integrado de proteção social. À luz da
Constituição e da Lei nº 8.212/1991, assinale a alternativa que identifica corretamente os três campos
abrangidos por esse sistema.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
UENP
Prova:
VUNESP - 2026 - UENP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4387191
Direito Previdenciário
O PPP é um documento histórico-laboral que registra as atividades, o ambiente de trabalho e a exposição a agentes nocivos (insalubridade ou periculosidade) de um trabalhador. Esse documento é fundamental para a concessão da aposentadoria especial ou para a conversão de tempo especial em tempo comum de trabalho.
Assinale a alternativa que contempla corretamente o significado da sigla PPP e a data a partir da qual a emissão do PPP totalmente eletrônico passou a ser obrigatório.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
UENP
Prova:
VUNESP - 2026 - UENP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4387187
Direito Previdenciário
A gestão de SST (Saúde e Segurança no Trabalho) no
e-Social se dá basicamente através de três eventos
(S-2210, S-2220, S-2240), que são a “nova” forma de
cumprimento das obrigações tributárias acessórias referentes, por exemplo, ao dever de emissão da CAT e da
elaboração do PPP. Entretanto, no caso de órgãos públicos, algumas particularidades devem ser observadas
pelo engenheiro de segurança do trabalho quanto ao envio ou não desses eventos, sendo correto afirmar:
Q4385868
Direito Previdenciário
A reabilitação profissional, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é o serviço voltado ao trabalhador afastado por motivo de doença ou acidente. Em
relação à conceituação e à base legal desse processo, é
correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Câmara de Seabra - BA
Prova:
ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Agente de Recursos Humanos |
Q4385524
Direito Previdenciário
O setor de RH recebeu dúvidas sobre o enquadramento
previdenciário de diferentes agentes públicos municipais:
servidor titular de cargo efetivo, empregado público
celetista e ocupante exclusivamente de cargo em
comissão. Considerando a estrutura constitucional dos
regimes previdenciários, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCE-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4384731
Direito Previdenciário
A respeito do regime de previdência complementar (RPC)
para os servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, é
correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCE-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4384729
Direito Previdenciário
O § 22, do art. 40 da Constituição da República, estabelece que lei complementar federal contemplará normas
gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade na gestão dos regimes próprios de previdência.
Apesar de esse diploma normativo ainda não ter sido editado, algumas normas vigentes fazem suas vezes, estabelecendo, por exemplo, que
Apesar de esse diploma normativo ainda não ter sido editado, algumas normas vigentes fazem suas vezes, estabelecendo, por exemplo, que
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCE-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4384727
Direito Previdenciário
A Constituição da República veda a adoção de requisitos
ou critérios diferenciados para concessão de benefícios
no regime próprio de previdência social. Admite, no
entanto, que, por meio de lei complementar do respectivo
ente federativo, sejam estabelecidos
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCE-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4384726
Direito Previdenciário
Suponha que embora a Emenda Constitucional no
103
tenha sido publicada em 13 de novembro de 2019, a
publicação da lei que a referendou em um dado ente
subnacional apenas ocorreu aos 7 de março de 2020.
Nesse caso, se um servidor titular de cargo efetivo faleceu em 15 de janeiro de 2020, mas seus dependentes requereram a pensão por ele legada em 15 de abril de 2020, é correto afirmar que esse benefício será calculado na forma estabelecida pela
Nesse caso, se um servidor titular de cargo efetivo faleceu em 15 de janeiro de 2020, mas seus dependentes requereram a pensão por ele legada em 15 de abril de 2020, é correto afirmar que esse benefício será calculado na forma estabelecida pela
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCE-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4384725
Direito Previdenciário
A Reforma da Previdência, levada a efeito pela Emenda
Constitucional no
103/2019, editada com o objetivo de
fazer valer o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial
dos regimes próprios de previdência social,
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCE-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4384724
Direito Previdenciário
Pedro, titular de emprego público federal desde 15 de
dezembro de 2010, assumiu cargo em comissão na
Secretaria de Segurança Pública do Estado de São
Paulo aos 17 de março de 2019. No mês seguinte,
contudo, Pedro veio a falecer, deixando a companheira e
dois filhos menores.
Nessas circunstâncias, os dependentes do servidor fazem jus a pensão por morte devida pelo
Nessas circunstâncias, os dependentes do servidor fazem jus a pensão por morte devida pelo
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCE-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4384723
Direito Previdenciário
Berenice, servidora pública federal filiada ao regime próprio de previdência, percebeu, no mês de maio de 2026,
as seguintes parcelas remuneratórias: vencimento-base,
dois adicionais por tempo de serviço, auxílio-alimentação
e diárias de viagem.
Nessas condições, é correto afirmar que a contribuição previdenciária devida por Berenice incidirá somente sobre a(s) seguinte(s) parcela(s):
Nessas condições, é correto afirmar que a contribuição previdenciária devida por Berenice incidirá somente sobre a(s) seguinte(s) parcela(s):
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCE-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4384722
Direito Previdenciário
A seguridade social é regida pelo princípio da
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCE-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4384695
Direito Previdenciário
O comitê de investimentos de um Regime Próprio
de Previdência Social (RPPS), que possui nível II de
aderência ao programa de certificação institucional
previsto na regulamentação, analisa alternativas para
diversificar sua carteira no segmento de renda variável. Foram apresentadas propostas de aplicação em
classes: i) de fundos de investimento tipificadas como
“Ações”, constituídas em regime aberto; ii) de fundos
de índice de ações (ETF de ações), negociáveis em
bolsa de valores; e iii) de fundos de investimento cujo
patrimônio líquido seja composto por 67% ou mais de
Brazilian Depositary Receipts (BDR-Ações) ou de BDR
de fundos de índice de ações.
Com base na Resolução CMN no 5.272, de 18 de dezembro de 2025, e considerando atendidos os demais requisitos aplicáveis às operações, é correto afirmar que o RPPS
Com base na Resolução CMN no 5.272, de 18 de dezembro de 2025, e considerando atendidos os demais requisitos aplicáveis às operações, é correto afirmar que o RPPS
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Câmara de Seabra - BA
Prova:
ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Advogado |
Q4382732
Direito Previdenciário
O Município Alfa possui RPPS regularmente instituído.
Em razão da revisão da legislação previdenciária local,
pretende-se definir quais agentes poderão ser incluídos
compulsoriamente no regime próprio. Encontram-se
atualmente vinculados ao Município:
I. Servidor aprovado em concurso e titular de cargo efetivo;
II. Empregado de empresa pública municipal, admitido mediante concurso e submetido à CLT;
III. Servidor efetivo municipal que, sem rompimento do vínculo efetivo, foi nomeado para exercer cargo em comissão;
IV. Pessoa sem vínculo efetivo anteriormente existente, nomeada exclusivamente para cargo em comissão;
V. Profissional contratado temporariamente para atender necessidade temporária de excepcional interesse público;
VI. Vereador que não mantém outro vínculo funcional com ente público.
A proposta legislativa pretende incluir todos no RPPS sob o argumento de que a existência de vínculo jurídico com o Município constitui elemento suficiente para a filiação ao regime próprio. Considerando exclusivamente as situações descritas, assinale a alternativa correta.
I. Servidor aprovado em concurso e titular de cargo efetivo;
II. Empregado de empresa pública municipal, admitido mediante concurso e submetido à CLT;
III. Servidor efetivo municipal que, sem rompimento do vínculo efetivo, foi nomeado para exercer cargo em comissão;
IV. Pessoa sem vínculo efetivo anteriormente existente, nomeada exclusivamente para cargo em comissão;
V. Profissional contratado temporariamente para atender necessidade temporária de excepcional interesse público;
VI. Vereador que não mantém outro vínculo funcional com ente público.
A proposta legislativa pretende incluir todos no RPPS sob o argumento de que a existência de vínculo jurídico com o Município constitui elemento suficiente para a filiação ao regime próprio. Considerando exclusivamente as situações descritas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCE-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q4380288
Direito Previdenciário
A respeito do regime de aposentadoria dos servidores
públicos sujeitos o regime próprio de previdência, com
base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
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