O Município Alfa possui RPPS regularmente instituído. Em ra...

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Q4382732 Direito Previdenciário
O Município Alfa possui RPPS regularmente instituído. Em razão da revisão da legislação previdenciária local, pretende-se definir quais agentes poderão ser incluídos compulsoriamente no regime próprio. Encontram-se atualmente vinculados ao Município:

I. Servidor aprovado em concurso e titular de cargo efetivo;
II. Empregado de empresa pública municipal, admitido mediante concurso e submetido à CLT;
III. Servidor efetivo municipal que, sem rompimento do vínculo efetivo, foi nomeado para exercer cargo em comissão;
IV. Pessoa sem vínculo efetivo anteriormente existente, nomeada exclusivamente para cargo em comissão;
V. Profissional contratado temporariamente para atender necessidade temporária de excepcional interesse público;
VI. Vereador que não mantém outro vínculo funcional com ente público.

A proposta legislativa pretende incluir todos no RPPS sob o argumento de que a existência de vínculo jurídico com o Município constitui elemento suficiente para a filiação ao regime próprio. Considerando exclusivamente as situações descritas, assinale a alternativa correta.
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