idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de ocupantes do cargo de agente penitenciário, de agente socioeducativo, de policial civil ou de oficial de justiça.

forma de cálculo e reajuste diferenciados para aposentadoria de ocupantes do cargo de agente penitenciário, de agente socioeducativo, de policial civil ou de oficial de justiça.

forma de cálculo e reajuste diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos, de acordo com a categoria profissional ou ocupação.

idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos, de acordo com a categoria profissional ou ocupação.