Questões de Direito Previdenciário - Legislação Previdenciária para Concurso - Página 5

Q3719943

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Provas: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Agente de Administração Previdenciária | IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Auxiliar de Administração Previdenciária |

Q3719943 Direito Previdenciário

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa verdadeira, considerando a Lei nº 9.717/1998, é a seguinte:

A

o militar cedido a outro ente federativo desvincula-se do regime de origem e vincula-se ao do novo ente

B

a contribuição do ente federativo ao RPPS pode ser inferior à contribuição do servidor ativo, desde que haja lei autorizativa

C

o servidor público cedido a outro ente da federação permanece vinculado ao regime previdenciário de origem

D

a contribuição do ente federativo ao RPPS pode ser ilimitada, sem relação com a contribuição do servidor ativo

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3719942

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Provas: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Agente de Administração Previdenciária | IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Auxiliar de Administração Previdenciária |

Q3719942 Direito Previdenciário

À luz da Lei nº 9.717/1998, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, podemos afirmar que:

A

os regimes próprios podem abranger trabalhadores celetistas vinculados ao ente federativo

B

é permitida a celebração de convênios entre Estados e Municípios para pagamento de benefícios previdenciários

C

o financiamento dos regimes próprios é feito exclusivamente pela União

D

a cobertura dos regimes próprios é restrita a servidores públicos titulares de cargos efetivos, militares e seus dependentes

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3715103

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Especialidade: Engenheiro em Segurança do Trabalho |

Q3715103 Direito Previdenciário

A comunicação de acidente do trabalho (CAT)

A

é dispensada quando houver atestado médico particular.

B

deve ser enviada até o primeiro dia útil seguinte ao acidente e, em caso de óbito, de forma imediata.

C

só é obrigatória quando o afastamento superar 15 dias.

D

somente pode ser emitida pelo empregador, sendo vedada a emissão por terceiros.

E

pode ser enviada em até 72 horas corridas, para qualquer tipo de acidente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3694623

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSS - Técnico do Seguro Social - Curso de Formação (3° Turma) |

Q3694623 Direito Previdenciário

Em relação aos acordos internacionais de previdência social, julgue o item que se segue.

São as seguintes as competências do organismo de ligação: promover o intercâmbio de informações com o país acordante; analisar e concluir as solicitações relativas ao tempo de contribuição ou ao seguro vertidos para países signatários de acordo internacional; emitir certificados e documentos para a aplicação do acordo; e prestar atendimento aos segurados.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3694622

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSS - Técnico do Seguro Social - Curso de Formação (3° Turma) |

Q3694622 Direito Previdenciário

Em relação aos acordos internacionais de previdência social, julgue o item que se segue.

Compete privativamente ao Ministério das Relações Exteriores gerenciar e acompanhar as negociações de acordos internacionais em matéria de previdência social.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3694621

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSS - Técnico do Seguro Social - Curso de Formação (3° Turma) |

Q3694621 Direito Previdenciário

Em relação aos acordos internacionais de previdência social, julgue o item que se segue.

A celebração de acordo internacional de previdência social implica a modificação da legislação vigente no país, razão por que o país signatário deixa de analisar os pedidos de benefícios com fundamento em sua legislação interna e passa a decidir sobre eles apenas com base no referido tratado.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3692101

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3692101 Direito Previdenciário

O exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, confere a concessão de aposentadoria especial, sendo o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) um documento para reconhecimento de períodos laborados em atividades especiais. O LTCAT pode ser substituído, desde que informe os elementos básicos relacionados na legislação previdenciária, por laudo

A

relativo à atividade em diferente setor, desde que as condições ambientais sejam idênticas.

B

relativo a equipamento ou setor similar.

C

realizado em localidade diversa daquela em que houve o exercício da atividade.

D

de estabelecimento diverso, desde que pertencente à mesma organização.

E

técnico-pericial realizado na mesma organização, emitido em ação trabalhista.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3692093

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3692093 Direito Previdenciário

O acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo. Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando

A

houver registro nos últimos 12 meses, por meio de comunicação de acidente de trabalho (CAT), da entidade mórbida motivadora da incapacidade.

B

constatada, por meio de perícia médica no local de trabalho, a existência de condições capazes de desencadear a entidade mórbida motivadora da incapacidade.

C

se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade.

D

concedido nos últimos 12 meses benefício de aposentadoria por incapacidade laboral, decorrente da entidade mórbida motivadora da incapacidade.

E

se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade realizada pelo segurado e os índices de afastamentos registrados pela Previdência Social nos últimos 12 meses.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3692007

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Segurança do Trabalho |

Q3692007 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei 8.213/91, acidente típico é aquele que

A

envolve evento súbito diretamente ligado à execução das atividades laborais, independentemente de culpa ou dolo do empregador.

B

ocorre no exercício da atividade a serviço da empresa, resultando em lesão corporal ou perturbação funcional que provoque morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho, ainda que temporária.

C

caracteriza-se pela existência de nexo causal comprovado entre o ambiente de trabalho e o dano físico ou funcional sofrido pelo empregado.

D

abrange situações em que a atividade exercida aumenta o risco, ainda que o agente causador seja externo ao ambiente laboral.

E

pode ser reconhecido administrativamente pelo INSS, mesmo sem registro prévio pela empresa, sindicato ou autoridade competente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3653648

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SME de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Assistente Social Escolar |

Q3653648 Direito Previdenciário

Desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar do respectivo ente federativo, a Constituição Federal permite, para fins de aposentadoria por idade, que os ocupantes do cargo de professor tenham a idade mínima reduzida em

A

2 (dois) anos.

B

10 (dez) anos.

C

3 (três) anos.

D

7 (sete) anos.

E

5 (cinco) anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3648865

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q3648865 Direito Previdenciário

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 113/2005 (Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerquilho).

I - São filiados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerquilho, na qualidade de beneficiários, os segurados e seus dependentes.
II - Deixa de estar filiado ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerquilho, na qualidade de segurado, o servidor ativo que estiver cedido para outro órgão ou entidade da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3648709

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Gestão de Pessoas - Edital nº 91 |

Q3648709 Direito Previdenciário

De acordo com a Emenda Constitucional n^o 41/2003, os valores de remuneração utilizados para o cálculo dos proventos de aposentadoria devem

A

considerar a legislação vigente quando do ingresso no serviço público.

B

desconsiderar as regras de transição, para obtenção de paridade e integralidade.

C

contemplar a média das remunerações recebidas durante os últimos três anos de serviço.

D

observar as regras estabelecidas em lei, no momento da sua concessão.

E

incorporar toda e qualquer gratificação de caráter provisório, independente do cargo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3648705

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Gestão de Pessoas - Edital nº 91 |

Q3648705 Direito Previdenciário

De acordo com o art. 3^o da Lei Complementar n^o 1.354/2020, “o servidor com deficiência será aposentado voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício de serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo, nível ou classe em que for concedida a aposentadoria.”

A condição para a aposentadoria no caso de deficiência grave é

A

28 (vinte e oito) anos de contribuição, se mulher, e 33 (trinta e três) anos de contribuição, se homem.

B

26 (vinte e seis) anos de contribuição, se mulher, e 31 (trinta e um) anos de contribuição, se homem.

C

24 (vinte e quatro) anos de contribuição, se mulher, e 29 (vinte e nove) anos de contribuição, se homem.

D

22 (vinte e dois) anos de contribuição, se mulher, e 27 (vinte e sete) anos de contribuição, se homem.

E

20 (vinte) anos de contribuição, se mulher, e 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, se homem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3641543

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CNU Prova: FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 1: Seguridade Social – Saúde, Assistência Social e Previdência Social |

Q3641543 Direito Previdenciário

Durante a movimentação de um arquivo pesado, um trabalhador lesionou a coluna e precisou ser afastado por dois dias. Ao ser questionado, o gestor da empresa alegou que o afastamento foi curto e que, por isso, não emitiu a CAT.
Considerando esse contexto, o correto seria a empresa:

A

emitir a CAT apenas se o afastamento ultrapassar 15 dias;

B

comunicar o acidente ao sindicato e aguardar orientação;

C

emitir a CAT até o primeiro dia útil após a ocorrência do acidente;

D

registrar internamente o fato e arquivar o prontuário do atendimento;

E

encaminhar o trabalhador ao INSS somente se houver agravamento do quadro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3634931

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho e Clínica Geral - Edital nº 177 |

Q3634931 Direito Previdenciário

Enfermeiro de 38 anos desenvolveu tendinite no punho dominante em decorrência de esforço repetitivo durante suas atividades no setor de hemodiálise. Após 90 dias de licença médica, foi expedida a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) registrando a lesão como relacionada ao trabalho. Ele recebeu benefício previdenciário correspondente e retornou às atividades em regime de carga horária reduzida por mais 30 dias, sendo reintegrado integralmente ao seu posto de trabalho em seguida.

Considerando a Legislação Previdenciária sobre saúde e acidente de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A estabilidade provisória após retorno ao trabalho tem prazo de seis meses, contado a partir dos dados da reintegração plena.

B

O auxílio-doença acidentário não exige período de carência e dá direito a estabilidade de 12 meses após o retorno definitivo.

C

O benefício concedido ao profissional é o auxílio- -doença comum, com contagem de carência de 12 contribuições mensais para cobertura.

D

O CAT impede o ajuizamento de ação judicial contra o INSS durante o benefício, devendo o segurado aguardar o fim da licença para ser requerido.

E

O tempo de redução da jornada por indicação médica interrompe a contagem dos 12 meses de estabilidade previdenciária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3634269

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2025 - PROCERGS - Analista Técnico / Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3634269 Direito Previdenciário

A Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022 menciona que o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) deverá ser atualizado

A

anualmente.

B

sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas nas suas seções.

C

na mesma data da revisão do PCMSO.

D

na mesma data da revisão do PGR.

E

quando da rescisão do contrato de trabalho do funcionário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3634268

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2025 - PROCERGS - Analista Técnico / Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3634268 Direito Previdenciário

De acordo com a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário, o "LTCAT e as demonstrações ambientais deverão embasar o preenchimento da GFIP, _______ ou de outro sistema que venha a substituí-la, e dos formulários de comprovação de períodos laborados em atividade especial".

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

eSocial

B

PCMSO

C

PGR

D

RPS

E

SDS

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3632614

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho - Edital nº 232 |

Q3632614 Direito Previdenciário

Com base nas disposições do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

A

verificada a incapacidade definitiva para o cargo efetivo, o servidor será aposentado compulsoriamente, ainda que existam funções compatíveis com suas limitações funcionais.

B

a reabilitação profissional será obrigatoriamente considerada quando a perícia médica identificar incapacidade para o cargo de origem, mas aptidão para outras atividades compatíveis.

C

a recomendação de reabilitação profissional é de competência exclusiva da chefia imediata, não sendo atribuição do serviço médico-pericial.

D

o auxílio-doença será concedido apenas após o cumprimento de carência mínima de 12 contribuições mensais, independentemente da natureza do agravo.

E

a concessão de pensão por morte está condicionada à comprovação de, no mínimo, 15 anos de tempo de contribuição por parte do servidor falecido, salvo se decorrente de acidente em serviço.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3632319

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Policial Municipal |

Q3632319 Direito Previdenciário

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base nos princípios que regem o Sistema Municipal de Previdência.

( ) A participação nos planos previdenciários é facultativa para os servidores públicos municipais.

( ) O sistema deve garantir equilíbrio financeiro e atuarial, sendo organizado com base em normas gerais de contabilidade e atuária.

( ) O valor das aposentadorias e pensões pode ser inferior ao salário mínimo vigente, nos casos previstos na Lei Complementar 131/2001.

( ) As aplicações dos recursos do sistema devem seguir critérios atuariais, priorizando a segurança econômico-financeira, liquidez e concentração de fontes.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • F • V

B

V • F • V • F

C

F • V • V • F

D

F • V • F • F

E

F • F • F • V

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3631455

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Médico - Área de atuação: Saúde Coletiva |

Q3631455 Direito Previdenciário

Em relação à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho (aposentadoria por invalidez) do servidor público estadual paulista, assinale a alternativa correta.

A

A aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho é concedida automaticamente após quatro anos de licença médica, sem necessidade de avaliação médica oficial.

B

Caso a incapacidade deixe de existir, a legislação não permite o retorno do servidor aposentado por invalidez ao serviço público.

C

Após a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, não há necessidade de novas avaliações periódicas para reavaliação da condição de saúde.

D

A data de início da aposentadoria é determinada exclusivamente a partir da publicação do ato do órgão previdenciário, independentemente da data de conclusão da perícia médica.

E

A legislação prevê que a aposentadoria por invalidez exige comprovação da incapacidade mediante avaliação por junta médica oficial, inclusive nos casos decorrentes de acidente de trabalho.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Questões de Concurso Sobre legislação previdenciária em direito previdenciário

Foram encontradas 353 questões