Questões de Direito Previdenciário - Legislação Previdenciária para Concurso

Foram encontradas 83 questões

Q1134330 Direito Previdenciário
A Previdência Social constitui
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Q1121163 Direito Previdenciário

Sobre o Direito adquirido e a expectativa de direito em relação à legislação previdenciária, julgue os itens a seguir:


I. As normas jurídicas da previdência complementar seguem a regra da retroatividade da lei mais benéfica ao segurado ou beneficiário.

II. O direito adquirido é aquele que pressupõe a existência de uma lei para se concretizar enquanto a expectativa de direito já integra o patrimônio do beneficiário.

III. Servidor que completou o tempo para aposentadoria, mas por motivos diversos não fez o pedido, caso haja alteração das regras, tem direito adquirido de aposentar-se com as regras vigentes ao tempo da implementação dos requisitos.


Está correto o que se afirma em:

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Q1120734 Direito Previdenciário
Sobre o instituto da “desaposentação”, está correto afirmar:
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Q1083623 Direito Previdenciário
As mini-reformas previdenciárias introduziram diversas alterações para a legislação previdenciária em 2019. Sobre as recentes modificações legais,
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Q1068372 Direito Previdenciário
O modelo de previdência social adotado no Brasil para o setor urbano não pode ser aplicado ao setor rural, uma vez que:
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Respostas
26: B
27: A
28: E
29: D
30: B