Questões de Concurso
Sobre legislação previdenciária em direito previdenciário
Foram encontradas 393 questões
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Previdenciário |
Q3629061
Direito Previdenciário
Um servidor público desempenhou suas atividades em uma
carreira estruturada em quatro classes distintas. Após ocupar
todas elas, depois de sucessivas promoções, ele foi aposentado
compulsoriamente e, por isso, pretende receber proventos com
base na remuneração referente a classe final, a qual passou a
pertencer a partir do último ano em que exerceu o cargo, tendo se
mantido na classe anterior por seis anos. No caso, ele terá direito a:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Previdenciário |
Q3629058
Direito Previdenciário
A previdência social é compreendida como um dos ramos da
seguridade social e com ela partilha diversos princípios
informadores. É um preceito exclusivo da previdência social:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Administrativo |
Q3629038
Direito Previdenciário
A Lei nº 12.154/2009, que criou a Superintendência Nacional
de Previdência Complementar, estabelece, em seu Art. 20, que o
desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo do
PCCPREVIC ocorrera mediante progressão funcional e
promoção. Para fins de progressão funcional e para promoção,
exige-se respectivamente, dentre outras exigências, o seguinte:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Administrativo |
Q3629037
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Complementar n° 108/2001, que dispõe
sobre a relação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os
municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de
economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas
entidades fechadas de previdência complementar, é correto
afirmar que, para se tornar elegível a um benefício de prestação
que seja programada e continuada, exige-se a carência minima
de:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Administrativo |
Q3629036
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, as
entidades abertas de Previdência Complementar:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Advogado |
Q3629014
Direito Previdenciário
Joe é economista e estudioso do financiamento dos
sistemas previdenciários. Uma das formas de gerar receitas
consiste na aplicação financeira dos valores arrecadados pelos
contribuintes que não são destinados aos pagamentos de benefícios. Nos termos da Lei Municipal nº 2.697/2017, que
dispõe das normas do PREVILUCAS, os recursos deverão ser
aplicados nas condições de mercado, com observância dos
limites aprovados no:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Advogado |
Q3629008
Direito Previdenciário
Magno foi aprovado em concurso público para cargo efetivo
no Município de Lucas do Rio Verde. Pela legislação local, a
posse no referido cargo importa em filiação obrigatória ao
PREVILUCAS. Após dois anos de exercício no cargo, o servidor
foi exonerado, a pedido, por ter assumido outro cargo publico
incompatível com o que ocupava. Nos termos da Lei municipal nº 2.697/2017, a perda da qualidade de segurado importa na:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Advogado |
Q3629005
Direito Previdenciário
P é advogado e pretende propor, representando seu cliente
VB, ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social,
postulando benefícios previdenciários de natureza pecuniária.
Nos termos da Lei nº 13.876/2019, a competência para
julgamento dessa ação será fixada, por delegação, na Comarca
onde é domiciliado o autor, quando estiver localizada no
município sede de Vara Federal, há mais de:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Advogado |
Q3628997
Direito Previdenciário
KA, gerente de contas da sociedade empresarial KAL, é
responsável pelos dados e informações pertinentes a Receita
Federal e colhe, dos órgãos internos, os elementos necessários
ao cumprimento de inúmeras exigências legais. Nos termos da
Lei nº 8.212/91, cabe a empresa declarar, na forma, prazo e
condições estabelecidos por esses órgãos, dados relacionados a
fatos geradores, base de cálculo e valores devidos da
contribuição previdenciária e outras informações de interesse do
INSS a:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Provas:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Advogado
|
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Administrativo |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Previdenciário |
Q3628990
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 2697, de 16/10/2017, no que diz
respeito as exigências previstas pelo PREVILUCAS, caso um servidor público de cargo efetivo do Município de Lucas do Rio
Verde — MT seja cedido, com ou sem 6nus, para o cessionário, a
órgão ou entidade da Administração direta ou indireta de outro
ente federativo, ele:
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pirapó - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Instalador/Operador de Máquinas/Pedreiro |
Q3596949
Direito Previdenciário
Texto associado
Conforme a Lei n.º 1748/2018, (Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Efetivos do Município de Pirapó, (RS), responda a próxima questão.
Marque a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pirapó - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Instalador/Operador de Máquinas/Pedreiro |
Q3596948
Direito Previdenciário
Texto associado
Conforme a Lei n.º 1748/2018, (Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Efetivos do Município de Pirapó, (RS), responda a próxima questão.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itenes e assinale a alternativa correta.
( ) Considera-se companheira, ou companheiro, a pessoa que mantenha união estável com o segurado, ou segurada, nos termos da Lei Civil.
( ) A inscrição do segurado é automática e ocorre quando da investidura no cargo.
( ) A contribuição para a recuperação do passivo atuarial e financeiro a cargo da Secretaria da Fazenda, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município.
( ) Considera-se companheira, ou companheiro, a pessoa que mantenha união estável com o segurado, ou segurada, nos termos da Lei Civil.
( ) A inscrição do segurado é automática e ocorre quando da investidura no cargo.
( ) A contribuição para a recuperação do passivo atuarial e financeiro a cargo da Secretaria da Fazenda, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3584303
Direito Previdenciário
NÃO é considerado como acidente
de trabalho, o acidente sofrido pelo
segurado no local e no horário do
trabalho, em consequência de:
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3572944
Direito Previdenciário
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é
um documento emitido para reconhecer tanto um
acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma
doença ocupacional. Após a ocorrência de um
acidente de trabalho deverão ser emitidas 4 vias,
sendo encaminhadas para as seguintes entidades e
instituições:
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |
Q3572735
Direito Previdenciário
Suprimir ou reduzir contribuição social
previdenciária e qualquer acessório em detrimento
de condutas tipificadas em lei é considerado crime
passível de reclusão. No entanto, é extinta a
punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e
confessa as contribuições, importâncias ou valores e
presta as informações devidas à previdência social,
na forma definida em lei ou regulamento. Assinale a
alternativa correta que indique o tempo em que deve
ser feita a declaração, confissão ou prestação de
informações de forma espontânea.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |
Q2521470
Direito Previdenciário
Das diversas reformas previdenciárias dos últimos anos, tanto em
âmbito constitucional como no âmbito legal, houve a mudança
do período básico de cálculo, o qual deixou de ser a média
aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição com o advento
da Lei nº 9.876/99.
Sobre a aludida mudança, é correto afirmar que
Sobre a aludida mudança, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |
Q2521467
Direito Previdenciário
Sobre o fator acidentário de prevenção, previsto na
Lei nº 10.666/03, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |
Q2521434
Direito Previdenciário
O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Tema
de Repercussão Geral nº 503, entendeu em sentido contrário à
tese da “desaposentação”.
Sobre a referida tese jurídica, é correto afirmar que
Sobre a referida tese jurídica, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Matupá - MT
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Fonoaudiólogo
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Educador Físico Esportivo |
Q2341920
Direito Previdenciário
Em conformidade com a Constituição Federal, a respeito
da Previdência Social, analisar os itens abaixo:
I. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo, facultativo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a: cobertura dos eventos de capacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada; proteção à maternidade, especialmente à gestante; proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; pensão por morte do segurado, priorizando o homem, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
II. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.
I. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo, facultativo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a: cobertura dos eventos de capacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada; proteção à maternidade, especialmente à gestante; proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; pensão por morte do segurado, priorizando o homem, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
II. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 8: Comercialização e Logística - Comércio e Suprimentos |
Q2326174
Direito Previdenciário
Contribuições previdenciárias de pessoas jurídicas abrangem diversas contribuições cobradas de empresas ou de
entidades equiparadas a empresas pela legislação.
Em regra, a contribuição incide sobre a(o)
Em regra, a contribuição incide sobre a(o)
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