Questões de Concurso
Sobre legislação previdenciária em direito previdenciário
Foram encontradas 393 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314292
Direito Previdenciário
As normas de seguridade social não necessitam de
interpretação e aplicação específicas, pois são
autoexplicativas e não requerem análise contextual ou
integração com os princípios norteadores e demais
institutos aplicáveis.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2281162
Direito Previdenciário
De acordo com a legislação trabalhista e
previdenciária brasileiras vigentes, no que se
refere a finalidade do Perfil Profissiográfico
Previdenciário – PPP, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q2234871
Direito Previdenciário
A defesa nos processos judiciais, seja pelo Regime Geral ou pelos Regimes Próprios de Previdência
Social, é feita pelos respectivos procuradores.
Com relação às regras específicas quanto ao prazo para defesa, assinale a alternativa correta.
Com relação às regras específicas quanto ao prazo para defesa, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Procurador Municipal |
Q2131246
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 1.434/2022, que institui o regime de
previdência complementar no âmbito do Município de Marechal
Deodoro, o valor do aporte inicial feito pelo Município para atender, apenas, às despesas decorrentes da adesão ao plano
de benefício previdenciário, por meio de créditos adicionais,
compreende o limite de
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais |
Q2108000
Direito Previdenciário
De acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019,
os servidores das empresas públicas municipais serão
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais |
Q2107998
Direito Previdenciário
Aos 19 de outubro de 2019, faleceu Rodrigo Cambará,
servidor titular de cargo efetivo no Município de São Paulo. Aos 19 de novembro do mesmo ano, solicitaram habilitação à pensão por ele legada: sua mãe, professora aposentada portadora de grave patologia; sua companheira,
com quem vivia em união estável há um ano; e seus três
filhos menores, frutos de anterior casamento. Em 19 de
fevereiro de 2020, a ex-cônjuge, a quem Rodrigo pagava
pensão alimentícia equivalente a 10% (dez por cento) de
sua remuneração, também protocolizou pedido de habilitação ao benefício por ele instituído.
Nesse cenário, é correto afirmar que farão jus ao benefício previdenciário em questão
Nesse cenário, é correto afirmar que farão jus ao benefício previdenciário em questão
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais |
Q2107994
Direito Previdenciário
As contribuições previdenciárias recolhidas pelos servidores titulares de cargo efetivo no Município de São Paulo incidem sobre
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranaguá - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q4389597
Direito Previdenciário
Segundo a Lei n° 10.421, de 15 de abril de 2002: “A
empregada gestante tem direito à licençamaternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo
do emprego e do salário.”. A presente Lei estabelece
que
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranaguá - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Enfermeiro do Trabalho |
Q4372699
Direito Previdenciário
A seguridade social é direito garantido através da
Constituição Federal em seu artigo nº 194, onde é
compreendida como “um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da
sociedade, destinadas a assegurar os direitos
relativos à saúde, à previdência e à assistência
social.” Com base no Decreto nº 3.048, de 6 de maio
de 1999, analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
I. A seguridade social compreende, dentre seus princípios e diretrizes: universalidade da cobertura e do atendimento e uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
II. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.
III. A previdência social atende, dentre outros, a proteção a maternidade, especialmente à gestante, sendo garantido ao assegurado pelo Regime Geral de Previdência Social o benefício de saláriomaternidade.
IV. A previdência social atende ao salário-família e ao auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
I. A seguridade social compreende, dentre seus princípios e diretrizes: universalidade da cobertura e do atendimento e uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
II. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.
III. A previdência social atende, dentre outros, a proteção a maternidade, especialmente à gestante, sendo garantido ao assegurado pelo Regime Geral de Previdência Social o benefício de saláriomaternidade.
IV. A previdência social atende ao salário-família e ao auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |
Q4140829
Direito Previdenciário
A Lei nº 9.717/1998 dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento
dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, além de dar outras
providências. A teor do disposto em referida norma, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
IPASEM - NH
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Procurador |
Q4078589
Direito Previdenciário
A Portaria/MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, estabelece
os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e
funcionamento dos regimes próprios de previdência social
dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios. Segundo aludida portaria:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
IPASEM - NH
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Assistente Social |
Q4078488
Direito Previdenciário
Entende-se como base de contribuição o vencimento do
cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens. Nos termos da atual
redação do Art. 4º, §1º da Lei nº 10.887/2004, todas as seguintes parcelas estão excluídas da referida base de contribuição, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ISGH
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q4046703
Direito Previdenciário
Acidente do trabalho é definido como aquele que “ocorre pelo
exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador
doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados”, sendo
necessário que se defina o nexo causal que correlacione este ao
exercício real da atividade laborativa. Além da “lesão corporal
ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou
redução, permanente ou temporária, da capacidade para o
trabalho”, causada por um evento acidental, a legislação, ainda,
equipara ao acidente diversas possíveis doenças ocupacionais,
produzidas ou desencadeadas pelo exercício de determinadas
atividades insalubres.
(Lei nº 8.213/1991.)
A empresa tem o dever de informar à Previdência Social sobre os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). A CAT é o reconhecimento de um acidente de trabalho ou de uma doença ocupacional. O registro da CAT poderá ser feito de forma on-line, quando não for possível, o registro poderá ser feito em uma das agências do INSS. Para tanto, o formulário da CAT deverá estar inteiramente preenchido e assinado, principalmente com os dados referentes ao atendimento médico. Em relação à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), assinale a afirmativa correta.
(Lei nº 8.213/1991.)
A empresa tem o dever de informar à Previdência Social sobre os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). A CAT é o reconhecimento de um acidente de trabalho ou de uma doença ocupacional. O registro da CAT poderá ser feito de forma on-line, quando não for possível, o registro poderá ser feito em uma das agências do INSS. Para tanto, o formulário da CAT deverá estar inteiramente preenchido e assinado, principalmente com os dados referentes ao atendimento médico. Em relação à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Administrador |
Q3999274
Direito Previdenciário
De acordo com expressa previsão da Lei complementar 478/2002, NÃO são consideradas acidente
do trabalho, doença profissional e doença do trabalho:
I - a doença degenerativa.
II - a inerente a grupo etário.
III - a que não produza incapacidade laborativa.
IV - a síndrome do pânico e a síndrome de burnout.
Das assertivas acima, qual(is) está(ão) correta(as)?
I - a doença degenerativa.
II - a inerente a grupo etário.
III - a que não produza incapacidade laborativa.
IV - a síndrome do pânico e a síndrome de burnout.
Das assertivas acima, qual(is) está(ão) correta(as)?
Ano: 2022
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo |
Q3999009
Direito Previdenciário
De acordo com o Regime de Previdência Social dos Servidores do município de Porto Alegre,
equiparam-se a acidente em serviço, o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do
trabalho, EXCETO em consequência de:
Ano: 2022
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo |
Q3999006
Direito Previdenciário
Relativamente à legislação que disciplina o Regime de Previdência Social dos Servidores do
município de Porto Alegre, considera-se companheira ou companheiro a pessoa que mantenha
união estável com o segurado ou segurada. Portanto, para os efeitos da referida Lei
Complementar, considera-se união estável aquela verificada como entidade familiar, nas
circunstâncias abaixo, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Cuidador |
Q3992308
Direito Previdenciário
Sobre o auxílio-inclusão, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Cuidador |
Q3992302
Direito Previdenciário
Considerando o Benefício de Prestação Continuada (BPC),
a partir de qual idade o idoso, que comprove não possuir
meios de prover sua própria manutenção nem de tê-la
provida por sua família, pode acessá-lo?
Q3730714
Direito Previdenciário
Quanto à natureza e à espécie do Nexo Técnico
Previdenciário, segundo a Instrução Normativa INSS
n
o 31, de 10 de setembro de 2008, analise as
afirmativas a seguir.
1) O nexo técnico profissional ou do trabalho fundamentado nas associações entre patologias e exposições constantes das listas A e B do anexo II do Decreto nº 3.048/99.
2) O nexo técnico por doença equiparada a acidente de trabalho ou nexo técnico individual, decorrente de acidentes de trabalho típicos ou de trajeto, bem como de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele relacionado diretamente, nos termos do § 2º do art. 20 da Lei nº 8.213/91.
3) O nexo técnico epidemiológico previdenciário, aplicável quando houver significância estatística da associação entre o código da Classificação Internacional de Doenças-CID, e o da Classificação Nacional de Atividade EconômicaCNAE, na parte inserida pelo Decreto nº 6.042/07, na lista B do anexo II do Decreto nº 3.048/99.
4) A empresa poderá interpor recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) até sessenta dias após a data em que tomar conhecimento da concessão do benefício em espécie acidentária por nexo técnico profissional ou do trabalho, conforme art. 126 da Lei nº 8.213/91, quando dispuser de dados e informações que demonstrem que os agravos possuam nexo técnico com o trabalho exercido pelo trabalhador.
Está(ão), correta(s), apenas:
1) O nexo técnico profissional ou do trabalho fundamentado nas associações entre patologias e exposições constantes das listas A e B do anexo II do Decreto nº 3.048/99.
2) O nexo técnico por doença equiparada a acidente de trabalho ou nexo técnico individual, decorrente de acidentes de trabalho típicos ou de trajeto, bem como de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele relacionado diretamente, nos termos do § 2º do art. 20 da Lei nº 8.213/91.
3) O nexo técnico epidemiológico previdenciário, aplicável quando houver significância estatística da associação entre o código da Classificação Internacional de Doenças-CID, e o da Classificação Nacional de Atividade EconômicaCNAE, na parte inserida pelo Decreto nº 6.042/07, na lista B do anexo II do Decreto nº 3.048/99.
4) A empresa poderá interpor recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) até sessenta dias após a data em que tomar conhecimento da concessão do benefício em espécie acidentária por nexo técnico profissional ou do trabalho, conforme art. 126 da Lei nº 8.213/91, quando dispuser de dados e informações que demonstrem que os agravos possuam nexo técnico com o trabalho exercido pelo trabalhador.
Está(ão), correta(s), apenas:
Q3727538
Direito Previdenciário
A Lei n° 8.213/1991 determina como órgão superior de
deliberação colegiada da previdência social o/a
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