Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Advogado |
Q3629008
Direito Previdenciário
Magno foi aprovado em concurso público para cargo efetivo
no Município de Lucas do Rio Verde. Pela legislação local, a
posse no referido cargo importa em filiação obrigatória ao
PREVILUCAS. Após dois anos de exercício no cargo, o servidor
foi exonerado, a pedido, por ter assumido outro cargo publico
incompatível com o que ocupava. Nos termos da Lei municipal nº 2.697/2017, a perda da qualidade de segurado importa na: