Questões de Concurso
Sobre contribuições em direito previdenciário
Foram encontradas 319 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |
Q2521457
Direito Previdenciário
Jorge Ferraz, empresário do setor de confecção, proprietário de
um pequeno negócio no interior do Rio de Janeiro, busca opções
para regularizar sua atividade econômica perante o fisco federal,
especialmente no que diz respeito aos recolhimentos
previdenciários sobre a sua folha de pagamento, que conta com
cinco empregados.
Diante da referida situação hipotética, é correto afirmar que
Diante da referida situação hipotética, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |
Q2521453
Direito Previdenciário
Determinada indústria nacional decide reformular sua dinâmica
de folha de pagamento, de forma a viabilizar algum tipo de ganho
pecuniário a seus empregados sem os encargos previdenciários
usualmente devidos.
Na situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Na situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Auditoria |
Q2340522
Direito Previdenciário
Com relação às contribuições sociais e ao salário-de-contribuição, julgue o item que se segue.
A alíquota de contribuição previdenciária devida pelo
segurado empregado e pelo empregado doméstico para o
RGPS é diferente da alíquota devida pela empresa e pelo
empregador doméstico.
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 8: Comercialização e Logística - Comércio e Suprimentos |
Q2326174
Direito Previdenciário
Contribuições previdenciárias de pessoas jurídicas abrangem diversas contribuições cobradas de empresas ou de
entidades equiparadas a empresas pela legislação.
Em regra, a contribuição incide sobre a(o)
Em regra, a contribuição incide sobre a(o)
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314272
Direito Previdenciário
No Direito Previdenciário, as contribuições previdenciárias
são pagas pelos segurados e são a base de custeio da
Previdência Social. O valor dessas contribuições varia
conforme a remuneração do segurado e está sujeito a
limites mínimo e máximo estabelecidos por lei.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |
Q2245100
Direito Previdenciário
Jorge Ferraz, na condição de responsável pelos recolhimentos
previdenciários da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão,
indaga a você, responsável pela assessoria jurídica, se haveria
responsabilidades estatais pelo recolhimento previdenciário sobre
remunerações pagas pela Assembleia a pessoas físicas, sem
vínculo empregatício ou estatutário. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Q2234875
Direito Previdenciário
A Constituição Federal apresenta um rol de contribuições previdenciárias destinadas a manter a Seguridade Social como um todo.
Em relação às fontes de custeio da seguridade social, assinale a alternativa correta.
Em relação às fontes de custeio da seguridade social, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171900
Direito Previdenciário
Em 2010, Teresa aposentou-se pelo RGPS, por tempo de
contribuição, na qualidade de segurada empregada, tendo, ainda
assim, continuado a exercer atividade laborativa como
contribuinte individual até 2022, quando requereu a
desaposentação e a concessão de nova aposentadoria, com o
intuito de considerar como tempo de contribuição os valores das·
contribuições previdenciárias vertidos ao regime pelo exercício
da atividade laborativa póstuma à jubilação.
Diante da negativa da autarquia previdenciária, Teresa ajuizou ação para pleitear a desaposentação e, subsidiariamente, a devolução dos referidos valores, por considerar indevida a cobrança de contribuição sobre a remuneração obtida nas atividades laborais desempenhadas pelos segurados aposentados que voltam a trabalhar.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Diante da negativa da autarquia previdenciária, Teresa ajuizou ação para pleitear a desaposentação e, subsidiariamente, a devolução dos referidos valores, por considerar indevida a cobrança de contribuição sobre a remuneração obtida nas atividades laborais desempenhadas pelos segurados aposentados que voltam a trabalhar.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171899
Direito Previdenciário
Carla é membro de instituto de vida consagrada e recebe
de organização religiosa o valor mensal de R$ 6.000,00 por seu
mister religioso.
Nessa situação hipotética, no que se refere às contribuições previdenciárias no âmbito do RGPS,
Nessa situação hipotética, no que se refere às contribuições previdenciárias no âmbito do RGPS,
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171898
Direito Previdenciário
No que diz respeito à incidência de contribuição previdenciária a
cargo do empregador sobre o salário-maternidade no âmbito do
regime geral de previdência social. (RGPS), julgue os itens
subsequentes com base no entendimento jurisprudencial firmado
pelo STF em regime de repercussão geral.
I O salário-maternidade não pode compor a base de cálculo da contribuição previdenciária a cargo do empregador, por ser genuína prestação previdenciária, e não contraprestação pelo trabalho, e, por isso, não se enquadra no conceito de folha de salários e demais rendimentos do trabalho.
II O STF entende que qualquer incidência não prevista no texto constitucional configura fonte de custeio alternativa, devendo estar prevista em lei ordinária limitada a contemplar as hipóteses de relações com vínculo empregatício.
III A constitucionalidade da inclusão do valor referente ao salário-maternidade na base de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração, a cargo do empregador, pressupõe a limitação de sua incidência às relações sem vínculo empregatício.
Assinale a opção correta.
I O salário-maternidade não pode compor a base de cálculo da contribuição previdenciária a cargo do empregador, por ser genuína prestação previdenciária, e não contraprestação pelo trabalho, e, por isso, não se enquadra no conceito de folha de salários e demais rendimentos do trabalho.
II O STF entende que qualquer incidência não prevista no texto constitucional configura fonte de custeio alternativa, devendo estar prevista em lei ordinária limitada a contemplar as hipóteses de relações com vínculo empregatício.
III A constitucionalidade da inclusão do valor referente ao salário-maternidade na base de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração, a cargo do empregador, pressupõe a limitação de sua incidência às relações sem vínculo empregatício.
Assinale a opção correta.
Q2165988
Direito Previdenciário
João ajuizou ação trabalhista contra a empresa em que laborava, como vendedor externo, pleiteando a conversão da justa causa em despedida motivada e o pagamento de verbas trabalhistas. Por ocasião da sentença, houve a reversão da justa causa para despedida imotivada, além da condenação ao pagamento das parcelas salariais e indenizatórias. Com base no relato acima, considerando a Lei n° 8.212/1991 e a Jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, haverá à Incidência de contribuição previdenciária na seguinte parcela recebida pelo trabalhador:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156687
Direito Previdenciário
Tendo em vista o disposto na Lei n.º 8.212/ 1991 e no Decreto
n.º 3.048/1999, julgue os próximos itens.
I Não se consideram remuneração direta ou indireta, não sofrendo a incidência da contribuição patronal, os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministro de confissão religiosa, desde que fornecidos em condições que independam da natureza e da quantidade do trabalho executado.
II A contribuição previdenciária do empregador doméstico incidente sobre o salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço será de 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês.
III É facultado aos segurados contribuinte individual e facultativo cujos salários de contribuição sejam iguais ou superiores ao valor de um salário mínimo mensal optarem pelo recolhimento trimestral das contribuições previdenciárias, com vencimento no dia quinze do mês seguinte ao de cada trimestre civil.
IV O segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda, pode, optando pela exclusão do direito ao beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição, contribuir com uma alíquota de 5% incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição.
Estão certos apenas os itens
I Não se consideram remuneração direta ou indireta, não sofrendo a incidência da contribuição patronal, os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministro de confissão religiosa, desde que fornecidos em condições que independam da natureza e da quantidade do trabalho executado.
II A contribuição previdenciária do empregador doméstico incidente sobre o salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço será de 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês.
III É facultado aos segurados contribuinte individual e facultativo cujos salários de contribuição sejam iguais ou superiores ao valor de um salário mínimo mensal optarem pelo recolhimento trimestral das contribuições previdenciárias, com vencimento no dia quinze do mês seguinte ao de cada trimestre civil.
IV O segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda, pode, optando pela exclusão do direito ao beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição, contribuir com uma alíquota de 5% incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Procurador Municipal |
Q2131240
Direito Previdenciário
O orçamento da seguridade social, no âmbito federal, é
composto, sem prejuízo de outras fontes, das receitas
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110267
Direito Previdenciário
Antônio, piloto profissional de aeronave, trabalha de forma
exclusiva e sem fins lucrativos para determinada família. Nesse contexto, o enquadramento previdenciário e a respectiva
contribuição previdenciária de Antônio serão:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110234
Direito Previdenciário
Sobre a contribuição previdenciária dos pensionistas de
servidores públicos da União, ausente déficit atuarial no Regime
Próprio de Previdência, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096483
Direito Previdenciário
A sociedade empresária XPTO, atuante no segmento comercial,
possui diversas atividades terceirizadas, como limpeza e vigilância,
nas quais outras sociedades empresárias, prestadoras de serviço,
realizam as atividades-meio mediante remuneração prevista em
contrato. Uma das prestadoras de serviço não efetuou os
recolhimentos previdenciários, o que gerou autuação da Receita
Federal do Brasil sobre a sociedade empresária XPTO, sob o
argumento de que a mesma seria devedora solidária, na forma da
Lei nº 8.212/91.
Diante da referida situação hipotética, podemos afirmar que
Diante da referida situação hipotética, podemos afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |
Q2096361
Direito Previdenciário
A sociedade empresária XPTO, empregadora de centenas de
pessoas no setor têxtil, é autuada sob a alegação fiscal de
enquadramento e recolhimento equivocado de contribuição
previdenciária para fins de financiamento dos benefícios
concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade
laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.
Em relação ao cenário hipotético narrado, é correto afirmar que
Em relação ao cenário hipotético narrado, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico Contábil Financeiro |
Q2078291
Direito Previdenciário
As alíquotas de contribuição sobre os proventos
dos inativos e sobre as pensões para os regimes próprios de previdência social dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios são:
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Produtor Cultural |
Q4138432
Direito Previdenciário
Qual é o valor da alíquota do INSS dos profissionais que prestarão serviço para o projeto, de responsabilidade tributária do
proponente, ou seja, do pagador do serviço, que se contempla no orçamento do projeto,?
Q4109327
Direito Previdenciário
A base de cálculo da contribuição social previdenciária dos segurados do Regime Geral de Previdência
Social (RGPS) é o salário-de-contribuição, que é definido na Instrução Normativa RFB 971/2009. De acordo
com essa instrução, qual destes itens NÃO compõe o salário-de-contribuição do segurado empregado,
portanto, não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária?
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