A seguridade social será financiada por toda a sociedade, sempre de forma indireta.

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

A lei não poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.

A contribuição social do empregado é, incidente sobrea a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.