Sobre o financiamento da seguridade social, seguindo os te...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4111813
Direito Previdenciário Seguridade Social , Financiamento do Regime Geral da Previdência Social , Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 , Contribuições
Ano: 2023 Banca: ASSEGE Órgão: Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA Prova: ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA - Advogado |
Q4111813 Direito Previdenciário

Sobre o financiamento da seguridade social, seguindo os termos da Constituição Federal, considere as assertivas abaixo Verdadeiras ou Falsas.


(_) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos exclusivamente da União, dos Estados e do Distrito Federal.


(_) Mediante recursos provenientes dos orçamentos e das contribuições : do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.


(_) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.


(_) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.


Na análise dos itens a alternativa que apresenta a sequência correta de baixo para cima é:

 

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: B

Fundamento decisivo: Nos termos do art. 195, caput, inciso I, alínea a, e §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, as assertivas são F, V, F, V na ordem de apresentação. Como o enunciado exige a leitura de baixo para cima, a sequência é V, F, V, F, correspondente à alternativa B.

Tema central: Financiamento e orçamento da seguridade
Análise das alternativas
A
Errada
Apresenta a classificação correta apenas de cima para baixo. Na ordem exigida, marca como falsa a quarta assertiva, embora a elaboração integrada com gestão por área esteja prevista no art. 195, § 2º; também inverte os demais resultados. A sequência F, V, F, V não atende à leitura de baixo para cima.
B
Certa
A alternativa B corresponde à aplicação dos quatro comandos constitucionais, na ordem de leitura exigida. A primeira assertiva é falsa porque a Constituição Federal, art. 195, caput, inclui os Municípios: "mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:". A segunda é verdadeira porque o art. 195, inciso I, alínea a, prevê a incidência da contribuição do empregador, da empresa e da entidade equiparada sobre: "a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;". A terceira é falsa porque o § 1º determina que as receitas estaduais, distritais e municipais não integram o orçamento da União. A quarta é verdadeira conforme o art. 195, § 2º: "A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos." Portanto, lidas a quarta, a terceira, a segunda e a primeira assertivas, obtém-se V, F, V, F.
C
Errada
Na leitura de baixo para cima, considera verdadeira a terceira assertiva e falsa a segunda. São dois erros: o art. 195, § 1º, exclui a integração das receitas subnacionais ao orçamento da União, e o art. 195, inciso I, alínea a, prevê a incidência patronal sobre os rendimentos indicados mesmo sem vínculo empregatício.
D
Errada
Na leitura de baixo para cima, considera falsa a quarta assertiva. Ela é verdadeira: o art. 195, § 2º, determina a elaboração integrada da proposta pelos órgãos de saúde, previdência e assistência social, observadas as metas e prioridades da LDO e preservada a gestão dos recursos por área.
E
Errada
Na leitura de baixo para cima, considera verdadeira a terceira assertiva. Isso contraria o art. 195, § 1º: as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade constam dos respectivos orçamentos e não integram o orçamento da União.
Pegadinha da questão
A alternativa A reproduz a classificação correta na direção contrária à solicitada. No conteúdo, a primeira assertiva exclui indevidamente os Municípios pela palavra 'exclusivamente', e a terceira elimina a negativa constitucional 'não integrando o orçamento da União'.
Dica para questões semelhantes
  • Classifique cada assertiva antes de reorganizar os resultados na direção exigida pelo comando.
  • No art. 195, diferencie a participação de todos os entes federativos no financiamento da não integração das receitas subnacionais ao orçamento da União.
  • A contribuição patronal sobre os rendimentos descritos no art. 195, inciso I, alínea a, não depende de vínculo empregatício.
  • Não confunda elaboração integrada da proposta orçamentária com unificação da gestão: cada área conserva a gestão de seus recursos.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

A 1° ser verdadeira é de quebrar.

"Na análise dos itens a alternativa que apresenta a sequência correta de baixo para cima."

KKKKKk cara não é possível. Estou sem palavras diante de tanta criatividade. Fui moggado

GABARITO - B

1º Item: ( Errado )

"A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos exclusivamente da União, dos Estados e do Distrito Federal."

Motivo: O erro está na palavra exclusivamente e na exclusão dos Municípios. O caput do Art. 195 deixa claro que os recursos provêm dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além das contribuições sociais.

2º Item: ( Certo )

"Mediante recursos provenientes dos orçamentos e das contribuições: do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho..."

Motivo: Reproduz exatamente a redação do Art. 195, inciso I, alínea "a" da CF/88 (com as alterações da EC nº 20/98), que prevê a contribuição sobre a folha, inclusive de quem presta serviço sem vínculo empregatício.

3º Item: ( Errado )

"As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União."

Motivo: O Art. 195, § 1º, determina que essas receitas constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União. Cada ente federativo mantém a autonomia de seu orçamento.

4º Item: ( Certo )

"A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social..."

Motivo: É a cópia literal do Art. 195, § 2º, da Constituição Federal.

Montando as Sequências:

Sequência de cima para baixo: ( E ), ( C ), ( E ), ( C )

Sequência de baixo para cima (o que a questão pediu): ( C ), ( E ), ( C ), ( E )

"Na análise dos itens a alternativa que apresenta a sequência correta de baixo para cima é:"

Quem elaborou isso deveria ser punido em praça pública.

"apresenta a sequência correta de baixo para cima é:" QUE QUESTÃO FDP. NÃO ERA NEM PARA ESTA AQUI, QUEM FEZ MERECIA ERA SER PUNIDO KKKKK

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas