Sobre o financiamento da seguridade social, seguindo os te...
Sobre o financiamento da seguridade social, seguindo os termos da Constituição Federal, considere as assertivas abaixo Verdadeiras ou Falsas.
(_) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos exclusivamente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
(_) Mediante recursos provenientes dos orçamentos e das contribuições : do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
(_) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
(_) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
Na análise dos itens a alternativa que apresenta a sequência correta de baixo para cima é:
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (4)
- Comentários (14)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 195, caput: "A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:"; art. 195, I, a: "do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;"; e art. 165, § 5º, III: "A lei orçamentária anual compreenderá: (...) III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público."
- No art. 195, caput, confira sempre a enumeração completa dos entes: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Quando a assertiva reproduzir contribuição patronal, confronte com a literalidade do art. 195, I, a, especialmente a parte "mesmo sem vínculo empregatício".
- Separe orçamento da seguridade social da União dos orçamentos próprios dos entes subnacionais; a base não autoriza fusão entre eles.
- Se a questão disser que certo comando está na Constituição, confirme a literalidade antes de aceitar a assertiva.
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Comentários
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A 1° ser verdadeira é de quebrar.
"Na análise dos itens a alternativa que apresenta a sequência correta de baixo para cima."
KKKKKk cara não é possível. Estou sem palavras diante de tanta criatividade. Fui moggado
GABARITO - B
1º Item: ( Errado )
"A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos exclusivamente da União, dos Estados e do Distrito Federal."
Motivo: O erro está na palavra exclusivamente e na exclusão dos Municípios. O caput do Art. 195 deixa claro que os recursos provêm dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além das contribuições sociais.
2º Item: ( Certo )
"Mediante recursos provenientes dos orçamentos e das contribuições: do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho..."
Motivo: Reproduz exatamente a redação do Art. 195, inciso I, alínea "a" da CF/88 (com as alterações da EC nº 20/98), que prevê a contribuição sobre a folha, inclusive de quem presta serviço sem vínculo empregatício.
3º Item: ( Errado )
"As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União."
Motivo: O Art. 195, § 1º, determina que essas receitas constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União. Cada ente federativo mantém a autonomia de seu orçamento.
4º Item: ( Certo )
"A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social..."
Motivo: É a cópia literal do Art. 195, § 2º, da Constituição Federal.
Montando as Sequências:
Sequência de cima para baixo: ( E ), ( C ), ( E ), ( C )
Sequência de baixo para cima (o que a questão pediu): ( C ), ( E ), ( C ), ( E )
"Na análise dos itens a alternativa que apresenta a sequência correta de baixo para cima é:"
Quem elaborou isso deveria ser punido em praça pública.
"apresenta a sequência correta de baixo para cima é:" QUE QUESTÃO FDP. NÃO ERA NEM PARA ESTA AQUI, QUEM FEZ MERECIA ERA SER PUNIDO KKKKK
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