Questões de Direito Previdenciário - Contribuições para Concurso
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Em relação a ações previdenciárias, filiação e inscrição no regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
O segurado facultativo poderá efetuar a sua inscrição
retroativa no RGPS, até o limite máximo de cinco anos,
desde que recolha as contribuições previdenciárias referentes
ao período de que pretenda obter o reconhecimento da
filiação.
Em relação à seguridade social e ao regime próprio de previdência social (RPPS), julgue o item subsequente.
Incidirá contribuição previdenciária sobre os valores
recebidos pelo segurado a título de aposentadoria,
salário-maternidade e auxílio por incapacidade temporária.
Considerando a evolução da seguridade social no Brasil, seu custeio e a competência legislativa a seu respeito, julgue o item a seguir.
Incide contribuição social, a ser paga pelo empregador, pela
empresa ou por entidade a ela equiparada, sobre a folha de
salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou
creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste
serviço, mesmo que sem vínculo empregatício.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que o salário de contribuição do referido servidor é composto
À luz da sistemática estabelecida na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar, em relação à Lei nº X, que
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