Questões de Concurso
Sobre contribuições em direito previdenciário
Foram encontradas 335 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRA-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CRA-PR - Contador |
Q4329636
Direito Previdenciário
Determinada autarquia pública federal contratou serviços técnicos especializados para apoio operacional em projetos institucionais. No momento da liquidação da despesa e da preparação do pagamento ao contratado, a unidade responsável
verificou a necessidade de avaliar a incidência de retenções tributárias e previdenciárias previstas na legislação aplicável.
Considerando as regras relativas às retenções na fonte realizadas pela Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), incidente sobre rendimentos pagos pela autarquia, deve observar as regras aplicáveis à retenção tributária na fonte previstas na legislação federal.
II. A retenção previdenciária relativa ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui disciplina específica e sua ocorrência depende da natureza da contratação e das hipóteses previstas em lei.
III. As retenções de PIS, COFINS e CSLL incidem, automaticamente, sobre qualquer pagamento efetuado pela autarquia, sem distinção quanto à natureza do serviço contratado.
IV. A retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS), quando aplicável, depende das regras legais de competência tributária e das hipóteses de responsabilidade previstas na legislação.
Está correto o que se afirma em
I. O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), incidente sobre rendimentos pagos pela autarquia, deve observar as regras aplicáveis à retenção tributária na fonte previstas na legislação federal.
II. A retenção previdenciária relativa ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui disciplina específica e sua ocorrência depende da natureza da contratação e das hipóteses previstas em lei.
III. As retenções de PIS, COFINS e CSLL incidem, automaticamente, sobre qualquer pagamento efetuado pela autarquia, sem distinção quanto à natureza do serviço contratado.
IV. A retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS), quando aplicável, depende das regras legais de competência tributária e das hipóteses de responsabilidade previstas na legislação.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |
Q4318601
Direito Previdenciário
Um Município que possui Regime Proprio de
Previdência Social - RPPS, com deficit atuarial a ser
equacionado, pretende atualizar a alíquota ordinária de
contribuição previdenciária devida por seus servidores
ativos, aposentados e pensionistas. Diante dessa
necessidade, qual parâmetro mínimo deve ser observado
pelo ente municipal na fixação desse percentual, segundo
a última Reforma da Previdência?
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão (Departamento Pessoal) |
Q4304494
Direito Previdenciário
Na folha de pagamento, o evento de desconto de INSS
representa
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |
Q4302428
Direito Previdenciário
De acordo com o disposto na legislação tributária previdenciária,
considera-se empresa, para fins de custeio da seguridade social, a
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Soldado Temporário de Saúde |
Q4268893
Legislação Estadual
Texto associado
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
Nos termos do art. 66, os servidores militares têm direito a um período de
afastamento total do serviço pelos seguintes motivos, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Assistente Social |
Q4262196
Direito Previdenciário
A Constituição Federal de 1988 organizou a seguridade
social brasileira e definiu o desenho das políticas de
saúde, previdência e assistência social. Sobre o
tratamento constitucional da seguridade social, julgue as
afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
(__)A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
(__)A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
(__)São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
(__)A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
(__)A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
(__)A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
(__)São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Assistente Operacional-Tec. em Contabilidade / Contábil / Financeiro |
Q4257863
Direito Previdenciário
Texto associado
Quanto à Constituição Federal de 1988, ao Código
Tributário Nacional, à legislação previdenciária e às normas
vigentes relativas às obrigações fiscais e acessórias, julgue
os itens a seguir.
Para fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de
2025, os débitos que, até dezembro de 2024, eram
informados na DCTF elaborada por programa gerador
passaram a ser declarados na DCTFWeb mensal por
meio do módulo de inclusão de tributos (MIT).
Q4220452
Direito Previdenciário
Conforme as normas aplicáveis aos regimes próprios, o
equacionamento de déficit atuarial é obrigatório e representa a
decisão do ente federativo quanto às formas, os prazos, os valores
e as condições em que se dará o completo reequilíbrio dos planos
de custeio e de benefícios.
Quando a avaliação atuarial apura a ocorrência de superávit atuarial, observados os dispositivos legais e constitucionais, assinale a opção que indica a medida que deve ser adotada quanto à sua destinação.
Quando a avaliação atuarial apura a ocorrência de superávit atuarial, observados os dispositivos legais e constitucionais, assinale a opção que indica a medida que deve ser adotada quanto à sua destinação.
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Praia Grande - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Procurador de Nível I |
Q4187589
Direito Previdenciário
Sobre o custeio dos Regimes Próprios de Previdência Social após a Emenda Constitucional
nº 103/2019, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais |
Q4182517
Direito Previdenciário
Com base na Emenda Constitucional estadual n.º 20/2020 e na Lei estadual n.º 11.109/2022, julgue o item subsequente, relativos ao RPPS do estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN).
A Lei estadual n.º 11.109/2022 prevê alíquotas de contribuição previdenciária progressivas e idênticas para servidores ativos, inativos e pensionistas, conforme a faixa remuneratória, diferenciando, contudo, a base de incidência: para os ativos, as alíquotas incidem sobre a totalidade da remuneração; para os inativos e pensionistas, apenas sobre a parcela que supere R$ 3.500,00.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais |
Q4182510
Direito Previdenciário
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 acerca dos regimes próprios de previdência social (RPPS), julgue o seguinte item.
O princípio da contributividade, inerente ao RPPS, implica que a concessão de benefícios nesse regime está condicionada ao prévio recolhimento de contribuições.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177762
Direito Previdenciário
A seguridade social compreende um conjunto integrado
de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,
destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à
previdência e à assistência social. Segundo a Lei
nº 8.212/1991, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou
erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da LOA.
( ) O Tesouro Nacional não fará repasse de recursos referentes às contribuições sociais das empresas incidentes sobre faturamento e lucro.
( ) A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da LOA.
( ) O Tesouro Nacional não fará repasse de recursos referentes às contribuições sociais das empresas incidentes sobre faturamento e lucro.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista Contábil |
Q4173504
Direito Previdenciário
De acordo com o que preconiza a Instrução Normativa nº 925/2009, da Receita Federal do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CAU-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Contador |
Q4167498
Direito Previdenciário
Uma empresa contratante de serviços enquadrados como cessão de mão de obra, nos termos da legislação previdenciária,
recebeu nota fiscal no valor bruto de R$ 120.000,00 de uma prestadora de serviços. Além disso, há as seguintes informações:
• A atividade está sujeita à retenção previdenciária; • A prestadora não apresentou comprovação de opção pela desoneração da folha (CPRB); • Não há materiais fornecidos com destaque na nota fiscal; e • Não há deduções legais adicionais.
Com base na Lei nº 8.212/1991 e na Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, qual o valor da retenção de INSS a ser efetuado pela empresa contratante?
• A atividade está sujeita à retenção previdenciária; • A prestadora não apresentou comprovação de opção pela desoneração da folha (CPRB); • Não há materiais fornecidos com destaque na nota fiscal; e • Não há deduções legais adicionais.
Com base na Lei nº 8.212/1991 e na Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, qual o valor da retenção de INSS a ser efetuado pela empresa contratante?
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
AL-RR
Prova:
FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |
Q4156334
Direito Previdenciário
A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade. Nesse sentido, as contribuições sociais são aquelas feitas
Q4132357
Direito Previdenciário
Tendo por base as normas gerais de tributação
previdenciária e de arrecadação das contribuições
sociais destinadas à Previdência Social e das
contribuições devidas a terceiros, editadas pela
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB),
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistente Social |
Q4104356
Direito Previdenciário
A Seguridade Social é financiada por diferentes contribuições. Entre elas está
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Quevedos - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Agente Administrativo |
Q4094844
Direito Previdenciário
A determinação da correta base de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos servidores públicos estatutários é tema pacificado pela doutrina e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, considerando as parcelas que compõem a remuneração do servidor, a incidência dessa exação:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4088429
Direito Previdenciário
No que diz respeito às medidas de equacionamento do déficit
atuarial e à instituição de contribuição extraordinária e de
contribuição suplementar nos Regimes Próprios de Previdência
Social, conforme as diretrizes da Emenda Constitucional
nº 103/2019 e da Portaria MTP 1.467/2022, assinale a afirmativa
incorreta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4088428
Direito Previdenciário
A Emenda Constitucional 103/2019 consolidou novas diretrizes
para os regimes de Previdência, reforçando os princípios da
contributividade, solidariedade e do equilíbrio financeiro e
atuarial.
Considerando a Lei nº 9.717/1998 e a última reforma da Previdência, assinale a afirmativa que melhor reflete a atual disciplina jurídica aplicável aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Considerando a Lei nº 9.717/1998 e a última reforma da Previdência, assinale a afirmativa que melhor reflete a atual disciplina jurídica aplicável aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
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