Consoante entendimento do STF em repercussão geral acerca da...

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Q3151526
Direito Previdenciário Seguridade Social , Legislação Previdenciária , Jurisprudência , Contribuições
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151526 Direito Previdenciário
Consoante entendimento do STF em repercussão geral acerca da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre os pagamentos de um terço sobre as férias estabelecido pela CF, é correto afirmar que tal contribuição incide
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