Questões de Direito Previdenciário - Contribuições para Concurso - Página 7

Q1754625

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: IMBEL Prova: FGV - 2021 - IMBEL - Analista Especializado - Analista de Orçamento |

Q1754625 Direito Previdenciário

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 971/09, poderá contribuir como segurado facultativo, de modo a se inscrever como contribuinte da Previdência Social,

A

um segurado especial.

B

um trabalhador avulso.

C

um empregado doméstico.

D

um contribuinte individual.

E

um presidiário que não exerce atividade remunerada.

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Q1751261

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |

Q1751261 Direito Previdenciário

Considerando que determinado servidor público, ocupante de cargo em comissão, esteja preparando-se para o concurso de delegado da Polícia Federal, julgue o item a seguir.

Caso venha a ser aprovado no concurso almejado, esse servidor poderá requerer a contagem recíproca do tempo de contribuição.

Certo

Errado

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Q1691212

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: TIMBÓPREV - SC Prova: FURB - 2021 - TIMBOPREV - SC - Técnico Previdenciário |

Q1691212 Direito Previdenciário

As atuais regras dos Regimes Próprios de Previdência igualaram-se às regras do Regime Geral, e elas incluem:
I- O tempo mínimo de contribuição para requerer a aposentadoria por idade será de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens, que começarem a contribuir para a Previdência Social após a promulgação da Emenda Constitucional 103/2019. II- A aplicação das mesmas condições de dependência para pensão e tempo de duração desse benefício. III- A condição de segurado facultativo, tendo em vista a investidura no cargo efetivo obrigatória para se enquadrar como segurado.
É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

Q1764612

Ano: 2020 Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR Prova: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Contador |

Q1764612 Direito Previdenciário

Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, aplica-se no âmbito da legislação tributária federal, relativamente às contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS. Sobre esta lei assinale a alternativa incorreta.

A

As variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes aplicáveis por disposição legal ou contratual serão consideradas, para efeitos da legislação do imposto de renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição PIS/PASEP e da COFINS, como receitas ou despesas financeiras.

B

Nas operações de câmbio, realizadas por instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil, considera-se receita bruta a diferença positiva entre o preço de venda e o preço de compra da moeda estrangeira.

C

A contribuição incidente na hipótese de contratos, com prazo de execução superior a 1 (um) ano, de construção por empreitada ou de fornecimento, a preço predeterminado, de bens ou serviços a serem produzidos será calculada sobre a receita apurada de acordo com os critérios de reconhecimento adotados pela legislação do imposto sobre a renda, previstos para a espécie de operação.

D

As variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes aplicáveis por disposição legal ou contratual não serão consideradas, para efeitos da legislação do imposto de renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição PIS/PASEP e da COFINS, como receitas ou despesas financeiras, conforme o caso.

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Q1149634

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |

Q1149634 Direito Previdenciário

De acordo com a legislação federal relativa ao Regime Geral de Previdência Social e com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que as contribuições previdenciárias não incidem sobre

A

terço de férias gozadas.

B

o adicional noturno.

C

décimo terceiro salário.

D

adicional de periculosidade.

E

salário maternidade.

Q2050415

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: FSA-SP Prova: IBFC - 2019 - FSA-SP - Auxiliar de Recursos Humanos |

Q2050415 Direito Previdenciário

Todo trabalhador com carteira assinada precisa, obrigatoriamente, recolher os tributos para o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), pois estes correspondem a uma parcela sobre o valor do salário bruto. Sobre a porcentagem de descontos na folha de pagamento atualmente vigente, assinale a alternativa incorreta.

A

8% para aqueles cuja remuneração bruta seja igual ou inferior a R$ 1.751,81

B

15% para aqueles cuja remuneração bruta seja igual ou superior a R$ 9.000,83

C

9% para aqueles cuja remuneração bruta seja superior R$ 1.751,82 e igual ou inferior a R$ 2.919,72

D

11% para aqueles cuja remuneração bruta seja superior a R$ 2.919,73 e igual ou inferior a R$ 5.839,45

Q1248610

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2019 - CELESC - Contador |

Q1248610 Direito Previdenciário

Considere a seguinte situação hipotética:
A companhia Vaga Lume contratou a empresa Sintonia Fina para, mediante cessão de mão de obra, realizar o serviço de corte e ligação de energia elétrica.
Nesse caso, de acordo com o Decreto Federal nº 3.048/99, a empresa contratante deverá:

A

Não efetuar qualquer tipo de retenção à seguridade social no pagamento devido à empresa Sintonia Fina, já que o serviço de corte e ligação de energia elétrica envolve atividade insalubre sujeita a regulamentação específica.

B

Compensar o valor retido de 11% do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços emitido pela Sintonia Fina e recolher a importância retida em seu nome à seguridade social.

C

Reter 11% do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços emitido pela Sintonia Fina e recolher a importância retida em nome da empresa contratada à seguridade social.

D

Reter 20% do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços emitido pela Sintonia Fina e recolher a importância retida em nome da empresa contratada à seguridade social.

E

Acrescer 20% ao valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços emitido pela Sintonia Fina e recolher a importância retida em nome da empresa contratada à seguridade social.

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Q1248609

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2019 - CELESC - Contador |

Q1248609 Direito Previdenciário

Considere a seguinte situação hipotética:
No mês de fevereiro de 2019, uma empresa distribuidora de energia elétrica (não enquadrada no Simples Nacional) contratou por R$ 5.000 o sr. Silva Brasil, pessoa física, engenheiro e segurado pela previdência social como contribuinte individual, para realizar um serviço técnico e emitir laudo de impacto ambiental. O pagamento foi realizado em fevereiro de 2019 e nesse mês o sr. Silva Brasil não realizou outros serviços ou manteve relação de emprego.
Nesse caso, de acordo com o Decreto Federal nº 3.048/99, a empresa contratante deverá:

A

Reter 11% dos R$ 5.000 devidos ao sr. Silva Brasil e recolher 20% sobre o valor de R$ 5.000 a título de contribuição da empresa à seguridade social.

B

Acrescer 11% aos R$ 5.000 devidos ao sr. Silva Brasil e reter 20% sobre o valor de R$ 5.000 a título de contribuição da empresa à seguridade social.

C

Reter 20% dos R$ 5.000 devidos ao sr. Silva Brasil e recolher 11% sobre o valor de R$ 5.000 a título de contribuição da empresa à seguridade social.

D

Não realizar qualquer tipo de retenção ou contribuição à seguridade social, já que é de responsabilidade do contribuinte individual o pagamento mensal dos valores devidos.

E

Acrescer 20% aos R$ 5.000 devidos ao sr. Silva Brasil e reter 11% sobre o valor de R$ 5.000 a título de contribuição da empresa à seguridade social.

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Q1135495

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: SERTPREV - SP Prova: VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |

Q1135495 Direito Previdenciário

Joca é empregado da empresa Piracema S.A. e tem uma remuneração de 30 (trinta) salários mínimos. Nesse caso,

A

a contribuição de Joca, na qualidade de segurado, incidirá sobre o teto do INSS, ao passo que a contribuição da empresa Piracema S.A., sobre a remuneração de Joca, incidirá sobre o total da remuneração, independentemente de qualquer limite.

B

tanto a contribuição de Joca, na qualidade de segurado, quanto a contribuição da empresa Piracema S.A., sobre a remuneração de Joca, incidirão sobre o total da remuneração, independentemente de qualquer limite.

C

a contribuição de Joca, na qualidade de segurado, incidirá sobre o total da remuneração, independentemente de qualquer limite, ao passo que a contribuição da empresa Piracema S.A., sobre a remuneração de Joca, incidirá sobre o teto do INSS.

D

tanto a contribuição de Joca, na qualidade de segurado, quanto a contribuição da empresa Piracema S.A., sobre a remuneração de Joca, incidirão sobre o teto do INSS.

E

as contribuições de Joca, na qualidade de segurado, e da empresa Piracema S.A., em valor entre o teto do INSS até o total da remuneração, serão iguais e definidas de comum acordo entre empregador e empregado.

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Q1135494

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: SERTPREV - SP Prova: VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |

Q1135494 Direito Previdenciário

O art. 201 da CF/88 expressamente dispõe sobre o caráter contributivo da previdência social. Apesar da exigência de contribuição do beneficiário, pode-se dizer que

A

nem todo trabalhador com carteira assinada em empresa privada é contribuinte obrigatório da previdência social.

B

o acesso à previdência social é universal, no sentido de que todas as pessoas que quiserem podem filiar- -se ao sistema previdenciário.

C

o estrangeiro residente no Brasil não poderá ser beneficiário do RGPS.

D

para se filiar ao sistema previdenciário se exige que o sujeito esteja exercendo atividade remunerada.

E

qualquer pessoa física, com mais de quatorze anos, se quiser, pode aderir ao regime geral de previdência social, lembrando que o aprendiz poderá filiar-se a partir dos treze anos.

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Q1064752

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Agente Administrativo |

Q1064752 Direito Previdenciário

A empresa X Auto Peças Ltda., na condição de empregador possuindo dez empregados, financia a seguridade social, nos termos da legislação vigente, sobre a folha de salários

A

e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

B

e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, somente com vínculo empregatício.

C

somente pagos ou creditados, sendo que os demais rendimentos do trabalho, a qualquer título, não servem como base de contribuição, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

D

somente pagos ou creditados, sendo que os demais rendimentos do trabalho, a qualquer título, não servem como base de contribuição, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, mas na base de 25%, uma vez que possui menos de 15 empregados.

E

e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, mas pela metade, uma vez que possui menos do que quinze empregados.

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Q1033201

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador |

Q1033201 Direito Previdenciário

A respeito da contribuição previdenciária no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, pode-se afirmar que

A

há previsão constitucional autorizando a incidência de contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões concedidas.

B

há incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade concedido.

C

há previsão constitucional autorizando a incidência de contribuição previdenciária sobre aposentadorias, mas não sobre as pensões concedidas.

D

é facultado o recolhimento de contribuição previdenciária sobre os valores recebidos pelo empregado doméstico.

E

é do trabalhador avulso a responsabilidade pela arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à seguridade social.

Q1029379

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas |

Q1029379 Direito Previdenciário

Ana é empregada celetista em determinada empresa de produtos químicos, há cinco anos, e trabalha em atividade considerada prejudicial à saúde.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta

A

Ana é segurada facultativa da previdência social.

B

Ana é considerada contribuinte individual.

C

A contribuição de Ana é calculada mediante aplicação de alíquota sobre o seu salário de contribuição, de forma não cumulativa.

D

A contribuição a cargo da empresa é limitada ao teto previdenciário e deve corresponder a 20% sobre o salário de contribuição de Ana.

E

Ana é segurada especial.

Q1001508

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - Campo Grande - MS Prova: CESPE - 2019 - PGM - Campo Grande - MS - Procurador Municipal |

Q1001508 Direito Previdenciário

Texto associado

Os irmãos Fátima e Ronaldo, plenamente capazes e sem nenhuma deficiência física, intelectual ou mental, possuem as seguintes características: ambos se enquadram em famílias de baixa renda; Fátima tem trinta anos de idade e Ronaldo, trinta e cinco anos de idade; Fátima não tem renda própria, dedica-se exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência e contribui para a previdência social na qualidade de segurada facultativa; Ronaldo contribui como segurado trabalhador avulso.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

O valor da contribuição de Fátima para a previdência social deve corresponder a 5% do limite mínimo mensal do salário de contribuição.

Certo

Errado

Q967890

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2019 - TJ-SP - Contador Judiciário |

Q967890 Direito Previdenciário

Considere uma empresa contratada para prestar serviços que não possui empregados, cujo serviço é prestado pessoalmente pelo seu titular ou sócio. Seu faturamento do mês anterior foi igual ou inferior a 2 (duas) vezes o limite máximo do salário-de-contribuição, cumulativamente. No caso, será

A

retida 2,5% de contribuição previdenciária.

B

dispensada a retenção da contribuição previdenciária.

C

retida 1,5% de contribuição previdenciária.

D

retida 5% de contribuição previdenciária.

E

retida 11% de contribuição previdenciária.

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Q965732

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II |

Q965732 Direito Previdenciário

As contribuições sociais de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas

A

não precisam ser definidas por meio de lei complementar.

B

submetem-se às regras gerais relativas ao lançamento tributário.

C

devem ter seus fatos geradores definidos por meio de lei complementar.

D

submetem-se ao princípio da anterioridade, o que determina que a elevação de alíquota somente poderá ser cobrada no exercício financeiro posterior ao da publicação da lei complementar.

E

podem ter suas alíquotas alteradas por ato do Poder Executivo, desde que atendidos os limites estabelecidos por lei complementar.

Q1815117

Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Extrema - MG Prova: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Extrema - MG - Analista Previdenciário |

Q1815117 Direito Previdenciário

De acordo com a Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, os RPPS terão caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do ente federativo, dos servidores ativos, inativos e pensionistas, observando-se que:
I. a alíquota de contribuição dos segurados ativos destinada ao RPPS não poderá ser inferior à dos servidores titulares de cargos efetivos da União. II. as contribuições sobre os proventos de aposentadoria e sobre as pensões observarão a mesma alíquota aplicada ao servidor ativo do respectivo ente federativo e incidirá sobre a parcela dos proventos e pensões concedidas pelo RPPS que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS. III. a contribuição do ente federativo não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo nem superior ao dobro desta, observado o cálculo atuarial inicial e as reavaliações atuariais anuais. IV. quando o beneficiário for portador de doença incapacitante, conforme definido pelo ente federativo e de acordo com laudo médico pericial, a contribuição prevista no inciso II do caput incidirá apenas sobre a parcela de proventos de aposentadoria e de pensão que supere o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.
Estão corretos os itens

A

I e II, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

Q1815116

Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Extrema - MG Prova: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Extrema - MG - Analista Previdenciário |

Q1815116 Direito Previdenciário

Nos termos expressos na Emenda Constitucional nº 47, que altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências, ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo art. 40 da Constituição Federal ou pelas regras estabelecidas pelos arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, o servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998 poderá aposentar-se com proventos integrais, desde que preencha, entre outras, cumulativamente, as seguintes condições:
I. trinta anos de contribuição, se homem, e vinte e cinco de contribuição, se mulher. II. trinta e cinco anos de efetivo exercício no serviço público, dez anos de carreira e três anos no cargo em que se der a aposentadoria. III. trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher. IV. vinte e cinco anos de efetivo exercício no serviço público, quinze anos de carreira e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria.
Está correto, APENAS, o que se afirma em

A

I e II.

B

III e IV.

C

I e III.

D

II e IV.

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Q1345801

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Procurador Municipal |

Q1345801 Direito Previdenciário

Os órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta estão incluídos no conceito previdenciário de empresa (art. 15, I, da Lei n.º 8.212/1991). Quanto às obrigações tributárias imputadas pela legislação previdenciária às empresas, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e efetuar o recolhimento em nome da empresa cedente de mão de obra.

B

A empresa é obrigada a preparar folhas-de-pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, excluídos prestadores de serviços eventuais.

C

É obrigação de a empresa lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa e os totais recolhidos.

D

A empresa é obrigada a prestar à Secretaria da Receita Federal do Brasil todas as informações cadastrais, financeiras e contábeis de seu interesse, na forma por ela estabelecida.

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Q1276881

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: AparecidaPrev Prova: IV - UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista Financeiro |

Q1276881 Direito Previdenciário

A alíquota de contribuição dos segurados ativos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) não poderá ser inferior à dos servidores titulares de cargo efetivo da União, atualmente fixada em

A

7%

B

9%.

C

11%

D

13%.

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Questões de Concurso Sobre contribuições em direito previdenciário

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