Questões de Direito Penal - Tipicidade para Concurso - Página 77

Q8959

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q8959 Direito Penal

Tipicidade é

A

descrição do fato no texto legal.

B

adequação da conduta ao tipo.

C

comparação da conduta particular com a culpabilidade concreta e descrita no tipo.

D

ação ilícita ou contrária ao direito.

E

juízo de reprovação social.

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Q8498

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8498 Direito Penal

Em relação aos pressupostos teóricos da figura da desistência voluntária, assinale a opção correta.

A

Para que se possa falar em desistência voluntária, é preciso que o agente já tenha ingressado na fase dos atos de execução do delito, pois, caso o agente se encontre praticando atos preparatórios, sua conduta será considerada um indiferente penal.

B

A desistência voluntária, para configurar-se, necessita que o ato criminoso não ocorra em circunstâncias que dependam diretamente da vontade do autor do delito.

C

A concretização da desistência exige tanto a voluntariedade da conduta do agente quanto a espontaneidade do ato.

D

Segundo a fórmula de Frank, quando, na análise do fato, se verificar que o agente pode prosseguir mas não quer, o caso é de crime tentado e quando o agente quer prosseguir, mas não pode, o caso é de desistência voluntária.

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Q8435

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q8435 Direito Penal

A respeito das teorias formuladas em torno da tipicidade penal, assinale a opção correta.

A

A palavra tipo, uma tradução do vocábulo alemão tatbestand, enfatiza a natureza predominantemente aberta da descrição das condutas humanas penalmente relevantes.

B

Para a configuração da tipicidade da conduta, exige-se apenas a tipicidade formal, sendo desnecessária a presença da tipicidade material.

C

Atualmente o tipo possui caráter puramente descritivo e indiciário da ilicitude.

D

A tipicidade conglobante surge quando comprovado, no caso concreto, que a conduta praticada pelo agente é antinormativa, ou seja, contrária à ordem jurídica, bem como quando é ofensiva a bens jurídicos relevantes para o direito penal.

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Q4609

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4609 Direito Penal

Quando o agente impede voluntariamente que o resultado de um crime se produza, está configurada a hipótese de

A

arrependimento eficaz e o agente só responderá pelos atos já praticados.

B

arrependimento posterior e o agente só responderá pelos atos já praticados.

C

arrependimento posterior e a pena do crime tentado será reduzida de um a dois terços.

D

arrependimento eficaz e a pena do crime tentado será reduzida de um a dois terços.

E

desistência voluntária e a pena do crime tentado será reduzida de um a dois terços.

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Q3921

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3921 Direito Penal

Considere os exemplos abaixo:

I. Casar-se com pessoa cujo cônjuge foi declarado morto para os efeitos civis, mas estava vivo.

II. Aplicar no ferimento do filho ácido corrosivo, supondo que está utilizado uma pomada.

III. Matar pessoa gravemente enferma, a seu pedido, para livrá-la de mal incurável, supondo que a eutanásia é permitida.

IV. Ingerir a gestante substância abortiva, supondo que estava tomando um calmante.

Há erro de tipo nas situações indicadas APENAS em

A

I, II e III.

B

I e III.

C

I, III e IV.

D

II e III.

E

II e IV.

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Q1591

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1591 Direito Penal

Considere as afirmativas abaixo, relacionadas ao fato típico e seus elementos.

I. Há fato típico na ocorrência de resultado lesivo em decorrência de caso fortuito ou força maior.

II. São elementos do fato típico, dentre outros, a culpabilidade, caracterizada pelo juízo de reprovabilidade da conduta do agente e o dolo ou a culpa.

III. O tipo penal é predominantemente descritivo porque composto de elementos objetivos, não obstante, às vezes, contenha elementos subjetivos ou normativos.

IV. A conduta omissiva não é considerada elemento do tipo penal, pois representativa da ausência de vontade do agente para o crime.

V. Para haver fato típico é indispensável a existência de relação de causalidade entre a conduta e o resultado.

É correto o que se afirma APENAS em:

A

I e II.

B

I, II e V.

C

I, III e IV.

D

II, IV e V.

E

III e V.

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Q1522

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1522 Direito Penal

A mãe que deixa de amamentar o filho, causando-lhe a morte, comete um crime

A

omissivo impróprio.

B

comissivo.

C

omissivo puro.

D

plurisubjetivo.

E

formal.

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Q2948585

Ano: 2006 Banca: IPAD Órgão: PC-PE Prova: IPAD - 2006 - PC-PE - Médico Legista |

Q2948585 Direito Penal

Márcio, planejando matar Ivo, dispara um tiro contra o mesmo. Ocorre que Márcio não sabia que sua arma estava desmuniciada. Márcio cometeu:

A

tentativa de homicídio.

B

crime impossível.

C

arrependimento eficaz.

D

tentativa de lesão corporal.

E

vias de fato.

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Q2723888

Ano: 2006 Banca: UECE-CEV Órgão: PC-CE Prova: UECE-CEV - 2006 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil |

Q2723888 Direito Penal

Ainda sobre o crime, marque a opção verdadeira.

A

O crime doloso somente é aquele no qual o agente pratica uma conduta positiva ou negativa, desejando produzir determinado resultado, possuindo, portanto a intenção de realizar determinado dano.

B

A diferença essencial do dolo eventual e da culpa consciente é que nesta existe a previsibilidade do resultado, enquanto naquele, não.

C

O dolo indireto ou eventual pode gerar a responsabilização criminal do agente, sendo caracterizado quando o agente pratica a conduta sem um elemento volitivo específico, mas assumindo o risco de produzir o resultado danoso previsível.

D

A culpa no conceito penal é caracterizada pela existência apenas de imprudência e negligência, sendo a primeira caracterizada quando o agente fica aquém dos cuidados que deveria ter, e a segunda quando o agente vai além de onde deveria estar.

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Q2723886

Ano: 2006 Banca: UECE-CEV Órgão: PC-CE Prova: UECE-CEV - 2006 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil |

Q2723886 Direito Penal

Sobre o conceito de crime marque a opção verdadeira.

A

A existência do resultado é essencial para a caracterização de todo e qualquer tipo de crime, especialmente considerando o disposto no Código Penal em que toda ação ou omissão é considerada causa do resultado tido como ilícito, devendo o resultado ser previsto, obrigatoriamente, no tipo penal em atendimento ao princípio da legalidade.

B

A teoria finalista do crime possui os mesmos elementos de caracterização do fato típico da teoria causalista, já que em ambas o elemento subjetivo do tipo penal é remetido para o conceito da culpabilidade.

C

A ocorrência de causa superveniente relativamente independente não isenta de responsabilidade criminal o agente, impondo a imputação dos fatos anteriores, desde que individualmente tidos como criminosos.

D

A omissão só é relevante nos crimes omissivos impróprios, não possuindo qualquer importância nos crimes comissivos já que estes só admitem a sua prática pela ação, ou seja, por fato positivo.

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Q1645857

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2006 - TCE-CE - Auditor do Tribunal de Contas |

Q1645857 Direito Penal

A respeito do dolo e da culpa, é correto afirmar que

A

não pode haver culpa se o agente tiver previsto o resultado.

B

o crime culposo não admite tentativa.

C

no Direito Penal a culpa do réu e da vítima podem compensar-se.

D

no Direito Penal não há concorrência de culpas.

E

a culpa é presumida no tipo penal e o dolo deve estar expresso.

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Q1645856

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2006 - TCE-CE - Auditor do Tribunal de Contas |

Q1645856 Direito Penal

Iniciada a execução do delito, a consumação ocasionada pela ocorrência de causa relativamente independente faz com que o agente

A

responda pelo crime consumado, por situar-se o resultado na esfera de desdobramento de sua conduta.

B

responda pelo crime consumado, em virtude do princípio da equivalência das causas adotado pelo Código Penal brasileiro.

C

responda pelos atos já praticados, porque a causa relativamente superveniente cortou o nexo causal.

D

responda pelo crime consumado, por situar-se o resultado na linha de perigo decorrente da sua conduta.

E

não responda por nenhum ato já praticado, se a causa relativamente independente por si mesma foi apta a produzir o resultado.

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Q1227634

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC

Q1227634 Direito Penal

Roberto, com intenção de matar Marcelo, acelerou seu veículo automotor em direção à vítima, que, em conseqüência, sofreu traumatismo craniencefálico. Internado em hospital particular, Marcelo, no decurso do tratamento, veio a falecer em virtude de uma broncopneumonia que contraiu nesse período.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta, respectivamente, a natureza da causa superveniente da morte de Marcelo e o tipo de homicídio doloso pelo qual Roberto deverá responder.

A

relativamente independente – consumado

B

relativamente independente – tentado

C

absolutamente independente – consumado

D

absolutamente independente – tentado

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Q1222065

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU

Q1222065 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, do sujeito ativo dos crimes, do concurso de agentes, da tentativa e do crime consumado, julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um analista de finanças e controle exigiu de um gestor público a importância de R$ 20.000,00 como condição para não inserir, em um relatório de auditoria, irregularidades constatadas no repasse de recursos de um convênio do qual era responsável. No momento da entrega da quantia em dinheiro exigida, o analista de finanças foi preso por agentes de polícia.
Nessa situação, pelo fato de o servidor público não ter chegado a receber o dinheiro indevidamente exigido, restou configurada a mera tentativa do crime de concussão.

Certo

Errado

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Q1200506

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Q1200506 Direito Penal

O servidor público, ao se omitir diante de determinada situação, quando deveria agir por dever legal, deu causa a danos na esfera patrimonial do administrado, lesou o bem público e, ainda, incidiu na prática de um delito omissivo previsto no Código Penal. Diante desta situação, o servidor responderá, em tese,

A

perante a esfera civil, administrativa e penal, posto que independentes entre si.

B

somente na esfera penal, uma vez que esta abrange as demais.

C

apenas administrativamente, já que a referida omissão ocorreu durante o exercício funcional.

D

tão-somente perante o juízo cível, posto que por ser mais abrangente tem força para absorver as demais.

E

administrativa e penalmente, restando a responsabilidade civil absorvida pelas demais.

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Q444712

Ano: 2006 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2006 - TJ-SP - Técnico Judiciário |

Q444712 Direito Penal

O advogado “X”, por mera negligência, esqueceu-se de restituir os autos de um processo que retirou junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. É correto dizer que “X”

A

cometeu o crime de desobediência à decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.

B

cometeu crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório.

C

cometeu crime de desobediência.

D

cometeu crime de resistência.

E

não cometeu crime algum.

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Q347328

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa Prova: CESPE - 2006 - Caixa - Advogado |

Q347328 Direito Penal

Texto associado

Considerando o posicionamento doutrinário e jurisprudencial dominante, julgue os itens subseqüentes, relativos à parte geral do Código Penal.

O erro de tipo é aquele que recai sobre os elementos ou circunstâncias do tipo, excluindo-se o dolo e, por conseqüência, a culpabilidade.

Certo

Errado

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Q330145

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 4 - Prova 2 |

Q330145 Direito Penal

No tocante aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

A

a subtração de coisa comum não constitui crime.

B

é cabível o arrependimento posterior no crime de extorsão.

C

o dano culposo constitui infração de menor potencial ofensivo.

D

a apropriação indébita admite a figura priveligiada do delito.

E

no estelionato praticado em prejuízo de irmão a ação penal é privada.

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Q330140

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 4 - Prova 2 |

Q330140 Direito Penal

O arrependimento posterior

A

permite, como causa geral de diminuição, que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.

B

não permite, como circunstância atenuante, que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.

C

exclui a tipicidade da conduta.

D

não permite, como causa geral de diminuição, que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.

E

permite, como circunstância atenuante, que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.

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Q118944

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM-ES Prova: CESPE - 2006 - IPAJM - Advogado |

Q118944 Direito Penal

Texto associado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do
direito penal.

Roberto e Carla pretendem matar Marcelo com tiros de revólver, e, para isso, postam-se de emboscada, ignorando cada um o comportamento do outro. Ambos atiram na vítima, que falece em conseqüência dos ferimentos causados pelos projéteis disparados pela arma de Roberto. Nessa situação, Roberto e Carla respondem por homicídio consumado, em face da co-autoria.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre tipicidade em direito penal

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