Questões de Concurso Sobre direito penal
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Q530904
Direito Penal
Sobre crimes contra o patrimônio, considere as seguintes
assertivas:
I. O crime de extorsão se perfectibiliza no momento em que a vítima é constrangida, mediante grave ameaça, a fazer, deixar de fazer ou tolerar que se faça alguma coisa. E, tendo o agente exigido numerário, sob pena de mal futuro, caracterizado está referido delito, independentemente de obtenção da vantagem indevida.
II. No sistema legal brasileiro o latrocínio contempla crime complexo, qualificado pelo resultado, formado pela soma dos delitos de roubo e homicídio, doloso ou culposo.
III. O perdão judicial previsto no § 5° do artigo 180 do Código Penal constitui benefício incompatível com a modalidade dolosa do crime de receptação.
IV. O agente que tenta adentrar em estabelecimento ainda que com o intuito de subtrair coisa alheia móvel, mas, por circunstâncias alheias à sua vontade, não efetiva a empreitada criminosa, comete o crime de dano, desde que esse seja mais grave do que o furto tentado.
É correto o que se afirma APENAS em
I. O crime de extorsão se perfectibiliza no momento em que a vítima é constrangida, mediante grave ameaça, a fazer, deixar de fazer ou tolerar que se faça alguma coisa. E, tendo o agente exigido numerário, sob pena de mal futuro, caracterizado está referido delito, independentemente de obtenção da vantagem indevida.
II. No sistema legal brasileiro o latrocínio contempla crime complexo, qualificado pelo resultado, formado pela soma dos delitos de roubo e homicídio, doloso ou culposo.
III. O perdão judicial previsto no § 5° do artigo 180 do Código Penal constitui benefício incompatível com a modalidade dolosa do crime de receptação.
IV. O agente que tenta adentrar em estabelecimento ainda que com o intuito de subtrair coisa alheia móvel, mas, por circunstâncias alheias à sua vontade, não efetiva a empreitada criminosa, comete o crime de dano, desde que esse seja mais grave do que o furto tentado.
É correto o que se afirma APENAS em
Q530903
Direito Penal
Considere a seguinte conduta descrita: Publicar ilustração de
recém-nascidos afrodescendentes em fuga de sala da parto,
associado aos dizeres de um personagem (supostamente
médico) de cor branca "Segurança! É uma fuga em massa!".
Tal conduta amolda-se à seguinte tipificação legal:
Q530902
Direito Penal
Sobre a utilização de inquéritos policiais ou as ações
penais em curso como fundamento para aumentar a pena,
é correto afirmar:
Q530901
Direito Penal
Em tema de crime contra a dignidade sexual, analise as
seguintes assertivas:
I. O crime consuma-se no exato momento em que o agente, valendo-se de violência ou grave ameaça, pratica o feito voluntário destinado à satisfação de sua lascívia. Portanto, a consumação do delito confunde-se com o próprio ato libidinoso e a este é inerente.
II. Crimes praticados com o mesmo modus operandi em face de vítimas diferentes, em diversas ocasiões e no período de um mês, induz o reconhecimento de crime continuado em relação a cada vítima e concurso material entre os crimes.
III. O crime de rufianismo − aquele segundo o qual alguém tira proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça − foi revogado pela Lei n° 12.015/2009.
IV. O crime de atentado violento ao pudor exige laudo pericial conclusivo, porquanto ser da modalidade que sempre deixa vestígios, face à sua natureza jurídica de crime material.
É correto o que se afirma APENAS em
I. O crime consuma-se no exato momento em que o agente, valendo-se de violência ou grave ameaça, pratica o feito voluntário destinado à satisfação de sua lascívia. Portanto, a consumação do delito confunde-se com o próprio ato libidinoso e a este é inerente.
II. Crimes praticados com o mesmo modus operandi em face de vítimas diferentes, em diversas ocasiões e no período de um mês, induz o reconhecimento de crime continuado em relação a cada vítima e concurso material entre os crimes.
III. O crime de rufianismo − aquele segundo o qual alguém tira proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça − foi revogado pela Lei n° 12.015/2009.
IV. O crime de atentado violento ao pudor exige laudo pericial conclusivo, porquanto ser da modalidade que sempre deixa vestígios, face à sua natureza jurídica de crime material.
É correto o que se afirma APENAS em
Q530900
Direito Penal
Sobre os crimes de perigo comum previstos no Código
Penal, é correto afirmar:
Q530899
Direito Penal
Na hipótese de concurso de pessoas instantâneo, entre
um adulto e um adolescente, para a prática de roubo, sem
que o adulto esteja animado por desígnio autônomo para
corromper especificamente o adolescente para a prática
do roubo, estabelece-se entre os delitos de roubo e
corrupção de menores a seguinte modalidade de concurso
de crimes:
Q530898
Direito Penal
O critério judicial legalmente estabelecido para a fixação
da pena pecuniária, na Parte Geral do Código Penal,
vincula o juiz à observância, preponderantemente quanto
Q530897
Direito Penal
Nos crimes dolosos contra a vida praticado em concurso
de pessoas, é correto afirmar, em relação ao Código
Penal Brasileiro que
Q530896
Direito Penal
Sobre as relações que se estabelecem entre os conceitos
de desvalor da ação e desvalor do resultado, é correto
afirmar que no sistema legal positivo brasileiro expressado
pelo Código Penal vigente
Q530895
Direito Penal
A afirmação de que o Direito Penal não constitui um sistema
exaustivo de proteção de bens jurídicos, de sorte a abranger
todos os bens que constituem o universo de bens do indivíduo, mas representa um sistema descontínuo de seleção de
ilícitos decorrentes da necessidade de criminalizá-los ante a
indispensabilidade da proteção jurídico-penal, amolda-se,
mais exatamente,
Q530894
Direito Penal
O elemento subjetivo derivado por extensão ou assimilação decorrente do erro de tipo evitável nas descriminantes
putativas ou do excesso nas causas de justificação
amolda-se ao conceito de
Q528046
Direito Penal
Sobre o benefício da remição, disciplinado pelos artigos
126 a 130 da Lei de Execução Penal e que permite o
desconto do tempo de pena privativa de liberdade pelo
trabalho ou estudo, assinale a alternativa correta.
Q528032
Direito Penal
Assinale a alternativa correta sobre os crimes praticados
pelo particular contra a Administração em geral.
Q528031
Direito Penal
Nos crimes contra a Administração Pública,
Q528030
Direito Penal
Em relação aos crimes praticados contra a fé pública,
assinale a alternativa correta.
Q528029
Direito Penal
Josefa teve acesso a arquivos comprovando infidelidade
conjugal por parte de Mário, que vendeu um dos seus
computadores sem apagar seus arquivos pessoais. Ciente
disso, e sabendo que Mário era casado, Josefa entrou em
contato com ele, por telefone, marcando encontro, no qual
ele deveria repassar a ela o valor de R$ 10.000,00 para
que não mostrasse aqueles arquivos para a mulher dele.
No dia do encontro, Mário compareceu com o dinheiro, e a
polícia, que foi avisada por ele, tão logo Josefa guardou o
dinheiro na bolsa, deu a ela voz de prisão em flagrante. A
respeito deste episódio, Josefa
Q528028
Direito Penal
Antônia caminhava pela via pública, quando João se
aproximou dela e puxou a bolsa que levava nas mãos.
Inconformada, a vítima correu atrás de João, exigindo
que lhe devolvesse a bolsa, quando então ele desferiu
um soco contra o rosto de Antônia, que, em razão disso,
caiu ao solo, permitindo a fuga de João. Populares escutaram
os gritos de socorro da vítima, perseguiram João,
conseguindo detê-lo até a chegada da polícia. A vítima,
que teve sua bolsa recuperada, foi socorrida em razão
dos ferimentos provocados por João, medicada e em
seguida liberada (lesões não graves). Sobre a conduta
de João, é correto afirmar que
Q528027
Direito Penal
. Aproveitando-se da porta que estava apenas encostada,
Pedro ingressou sozinho e durante o dia na residência de
José, sabendo que no local não havia ninguém, subtraindo
dali dois relógios de pulso que depois se apurou estarem
quebrados. Assinale a alternativa correta a respeito
da conduta de Pedro.
Q528026
Direito Penal
Sobre o feminicídio, introduzido no Código Penal pela
Lei no
13.104/2015, assinale a alternativa correta.
Q528025
Direito Penal
Sobre as causas de extinção de punibilidade, pode-se
afirmar que
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