Questões de Direito Penal para Concurso - Página 558

Q863428

Ano: 2017 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q863428 Direito Penal

A conduta do acusado que, ao ser preso por prática de crime contra o patrimônio, se atribui falsa identidade, constitui

A

contravenção penal relativa à recusa de fornecimento de dados à autoridade.

B

fato atípico, porém antijurídico.

C

crime de falsa identidade.

D

fato impunível, pois tal conduta é amparada pelo exercício do direito de defesa.

E

circunstância agravante do crime de roubo.

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Q863427

Ano: 2017 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q863427 Direito Penal

Entende-se por concurso material benéfico

A

o cometimento de dois crimes com uma única ação, cujas penas são somadas em favor do réu.

B

a soma da pena de dois crimes distintos que não impeçam a obtenção da suspensão condicional da pena.

C

o cometimento de mais de um crime, mediante mais de uma ação, cuja pena pode ser substituída.

D

o cometimento de dois crimes mediante mais de uma ação, porém nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução.

E

o cometimento de dois crimes idênticos, mediante a prática de duas ações distintas, porém em sequência imediata.

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Q863426

Ano: 2017 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q863426 Direito Penal

A confissão judicial do réu implica em

A

compensação com eventual circunstância agravante.

B

diminuição de sua pena final.

C

compensação com eventual majorante.

D

redução máxima da pena em face da presença de causa especial de diminuição de pena.

E

redução de sua pena base.

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Q863425

Ano: 2017 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q863425 Direito Penal

Praticado o furto de bem de consumo avaliado em cem reais, mediante o rompimento de obstáculo, sendo o réu primário e de bons antecedentes, estará caracterizada a

A

prática de furto simples.

B

prática de furto privilegiado qualificado.

C

ausência de crime.

D

hipótese de perdão judicial.

E

prática de furto famélico, conduta isenta de pena.

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Q863424

Ano: 2017 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q863424 Direito Penal

O início do cumprimento de uma pena privativa de liberdade em regime fechado pressupõe

A

a realização de exame criminológico de classificação, a sujeição ao trabalho e o isolamento no período noturno.

B

o isolamento do preso e a impossibilidade de visitas íntimas.

C

a avaliação imediata de seu comportamento carcerário, por meio de exame criminológico, para a realização de atividade laboral e consequente remissão de pena.

D

a segregação completa, sem direito a visitas, em estabelecimento prisional de segurança máxima.

E

a obrigatoriedade do trabalho, com uso de algemas, se externo, em obras públicas.

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Q863423

Ano: 2017 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q863423 Direito Penal

Policial militar, em patrulhamento de rotina, se depara com “perigoso assaltante”, seu desafeto, que já havia cumprido pena por diversos roubos. Imediatamente, o policial dá voz de prisão ao indivíduo que, incontinente, inicia uma fuga. Nesse instante, o miliciano descarrega sua arma, efetuando disparos em direção do fugitivo que é atingido pelas costas. Dois dias após o ocorrido, o “perigoso assaltante” entra em óbito em razão da lesão sofrida.

A conduta do policial caracteriza

A

ação em estrito cumprimento do dever legal.

B

lesão corporal seguida de morte.

C

ação em legítima defesa.

D

resistência seguida de morte.

E

homicídio qualificado.

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Q863421

Ano: 2017 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q863421 Direito Penal

A guarda de arma desmuniciada, de uso permitido, em sua própria residência, constituirá crime

A

na hipótese de a arma, em exame pericial, se mostrar apta a efetuar disparo.

B

na hipótese em que, na residência, houver disponibilidade de munição compatível com a arma apreendida.

C

se o implicado não possuir licença para o porte da arma apreendida.

D

caso o implicado não possua o registro de propriedade válido da arma.

E

se a residência estiver situada em área urbana.

Q863420

Ano: 2017 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q863420 Direito Penal

São considerados crimes hediondos, dentre outros:

A

o roubo qualificado, o homicídio qualificado, a lesão corporal grave e o estupro.

B

o estupro, o latrocínio, o homicídio qualificado e o estupro de vulnerável.

C

o peculato, o homicídio, o latrocínio e o tráfico de drogas.

D

o tráfico de drogas, o homicídio qualificado, o peculato e a extorsão mediante sequestro.

E

o sequestro, o roubo qualificado, o infanticídio e o peculato.

Q863419

Ano: 2017 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q863419 Direito Penal

Configurado o crime de tráfico de drogas privilegiado (artigo 33, § 4° , da Lei n° 11.343/2006), a causa de diminuição de pena será calculada segundo

A

as circunstâncias judiciais favoráveis ao réu e a extensão de sua confissão.

B

a extensão da organização criminosa integrada pelo réu.

C

o número de agentes implicados na conduta do réu.

D

a quantidade e a qualidade da droga apreendida.

E

a reincidência e os antecedentes do réu.

Q863418

Ano: 2017 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q863418 Direito Penal

A condenação por homicídio privilegiado qualificado é possível na hipótese em que

A

o crime for cometido com emprego de fogo.

B

o crime for qualificado pela motivação fútil.

C

o crime for qualificado pela vingança.

D

o agente embriagado agir por motivo irrelevante.

E

a vítima atingida for pessoa diversa da que se pretendia matar por questão de ódio.

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Q863417

Ano: 2017 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q863417 Direito Penal

Praticado um crime de roubo em continuidade delitiva, contra três vítimas distintas, o réu foi condenado, após regular processo, à pena privativa de liberdade e multa. Como será calculada a pena de multa?

A

A pena do crime de roubo de maior gravidade

B

A pena do crime mais grave incrementada de acordo com a condição econômica do réu.

C

A pena de um crime de roubo acrescida de um terço.

D

A pena de um crime de roubo acrescida de dois terços.

E

A soma das multas relativas aos três roubos.

Q863226

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q863226 Direito Penal

Em determinada execução fiscal promovida pela Prefeitura Municipal de Marília, é localizado um bem que, uma vez alienado gerará valor mais do que suficiente para o pagamento do crédito tributário ao Erário. O juízo determina a penhora do bem e designa um depositário judicial. Seguidos os trâmites processuais, é determinado o leilão do bem. No entanto, verifica-se que o depositário judicial vendeu o bem por conta própria e apossou-se do valor, estando em local incerto e não sabido. Considerando as previsões do Código Penal, é correto afirmar que o depositário judicial, nessa situação, haveria cometido o crime de

A

prevaricação.

B

peculato mediante erro de outrem.

C

apropriação indébita.

D

peculato.

E

emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

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Q863135

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EMBASA Provas: IBFC - 2017 - EMBASA - Técnico Operacional (Edificações) | IBFC - 2017 - EMBASA - Técnico em Eletromecânica | IBFC - 2017 - EMBASA - Operador de Processos de Água e de Esgoto |

Q863135 Direito Penal

Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no caso de alguém recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau de acordo com as previsões expressas da Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

A

Detenção de dois a quatro anos

B

Reclusão de três a cinco anos

C

Detenção de um a cinco anos

D

Reclusão de dois a cinco anos

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Q861222

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: CRA-SC Prova: IESES - 2017 - CRA-SC - Advogado |

Q861222 Direito Penal

“Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo”, consiste em que crime tipificado contra a administração pública:

A

Prevaricação.

B

Corrupção passiva.

C

Concussão.

D

Advocacia administrativa.

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Q861221

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: CRA-SC Prova: IESES - 2017 - CRA-SC - Advogado |

Q861221 Direito Penal

Dos crimes contra a administração pública, conforme dispõe o artigo 316 do Código Penal Brasileiro, podemos definir a concussão:

A

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

B

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

C

Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

D

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

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Q861011

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: IGP-SC Prova: IESES - 2017 - IGP-SC - Perito Médico Legista |

Q861011 Direito Penal

Considere a alternativa FALSA sobre o crime de estupro (Código Penal, Art. 213):

A

Como a conjunção carnal e outros atos libidinosos passaram a caracterizar o crime de estupro, não existe tentativa de estupro, pois a tentativa já é a consumação de ato libidinoso.

B

Causar lesão corporal grave na vítima em consequência do estupro é uma forma qualificada do crime.

C

Tanto sujeito ativo quanto sujeito passivo do crime de estupro podem ser homem ou mulher.

D

Pode-se caracterizar o crime de estupro mesmo que o sujeito ativo não exerça o toque físico no corpo da vítima para a consumação do ato.

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Q861003

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: IGP-SC Prova: IESES - 2017 - IGP-SC - Perito Médico Legista |

Q861003 Direito Penal

A atual Lei nº 11.343/2006 e que denominaremos de “Lei de Drogas”, institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências”. Com relação a esta lei é INCORRETO afirmar que:

A

Consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União.

B

De acordo com artigo 28 da referida lei, existe distinção entre usuário e traficante apenas no que diz respeito à quantidade de droga apreendida e a lei prevê penalidades diferentes para cada tipo de droga ilícita.

C

Se for constatada a existência de alguma substância não relacionada na Portaria nº 334/98 da ANVISA/MS, por força do princípio da estrita legalidade, sua produção, comercialização, distribuição ou consumo não constituirá crime de tráfico ou de porte para consumo pessoal.

D

Para efeito de prisão em flagrante e do oferecimento da denúncia, bastará laudo de constatação da natureza da substância.

Q860690

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: DPE-RO Prova: VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q860690 Direito Penal

Em relação a alguns dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

A

Os condenados que cumprem pena em regime fechado poderão obter permissão para saída temporária.

B

O condenado que cumpre a pena em regime semiaberto poderá remir, por estudo, parte do tempo de execução da pena.

C

O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, não poderá continuar a beneficiar-se com a remição.

D

O tempo remido não poderá ser computado para a concessão de livramento condicional e indulto.

E

A autorização para saída temporária será concedida por ato motivado do Juiz da execução e dependerá, dentre outros requisitos, do cumprimento mínimo de 1/3 (um terço) da pena, se o condenado for primário, e 1/2 (metade), se reincidente.

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Q860689

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: DPE-RO Prova: VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q860689 Direito Penal

Qual dos enunciados a seguir reflete entendimento já sumulado pelo STJ?

A

Para obtenção dos benefícios de saída temporária e trabalho externo, não se considera o tempo de cumprimento da pena no regime fechado por se tratar de benefícios próprios do regime semiaberto.

B

O tempo de duração da medida de segurança pode ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado se as causas relacionadas à inimputabilidade penal persistirem.

C

Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal, é prescindível a instauração de procedimento administrativo pelo diretor do estabelecimento prisional.

D

O reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena prescinde do trânsito em julgado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato.

E

O benefício de saída temporária no âmbito da execução penal é ato jurisdicional suscetível de delegação à autoridade administrativa do estabelecimento prisional.

Q860688

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: DPE-RO Prova: VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q860688 Direito Penal

Em relação à disciplina do preso, assinale a alternativa correta.

A

O poder disciplinar, na execução da pena privativa de liberdade, será exercido pelo juiz da execução.

B

A prática de fato previsto como crime doloso não constitui falta grave, pena de, em assim sendo, haver caracterização de bis in idem.

C

A falta grave interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.

D

O preso sujeito ao regime disciplinar diferenciado pode ficar sujeito ao cumprimento de parte de sua pena em cela escura, desde que se observe o limite de 10% do quantum da pena a se cumprir em referida cela.

E

Pune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta disciplinar consumada.

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Questões de Concurso Sobre direito penal

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