Questões de Concurso Sobre direito penal
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Q857077
Direito Penal
É correto afirmar sobre o erro de tipo.
Q857076
Direito Penal
É correto afirmar sobre o crime de peculato.
Q857075
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, quando o juiz
deixar de aplicar a pena na hipótese de homicídio
culposo, por considerar que as consequências da
infração atingem o próprio agente de forma tão grave
que a sanção penal se torne desnecessária, ocorre o
fenômeno:
Q857074
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa
correta acerca do concurso de crimes.
Q857073
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, é correto afirmar
sobre os crimes contra a dignidade sexual.
Q857072
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, pratica crime de
prevaricação o agente público que:
Q857071
Direito Penal
Assinale a alternativa que indica corretamente
o princípio de que o direito penal não deve se preocupar
com condutas que, embora típicas, o resultado
ocorrido a partir delas não é suficientemente reprovável
a ponto de sujeitar ou haver a necessidade do
exercício do poder punitivo do Estado.
Q857070
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, o erro sobre a
ilicitude do fato, se inevitável:
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |
Q856168
Direito Penal
Josias, funcionário do Tribunal, deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do
cargo, mesmo tendo competência para responsabilizá-lo e também não levou o fato ao conhecimento de seu superior. Por sua
conduta, Josias poderá sofrer eventual ação penal pelo crime de
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |
Q856167
Direito Penal
O particular que atenta contra a Administração em Geral, com a característica de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de
direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria no país, comete, segundo o Código Penal, o
crime de
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |
Q856165
Direito Penal
Maria, foi morta por seu companheiro Gilmar motivado por razões de sua condição de sexo feminino, com o menosprezo e
discriminação à condição feminina e violência doméstica e familiar. A tipificação penal para este crime é
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |
Q856163
Direito Penal
José desatendeu ordem ilegal de funcionário Público e deixou o local em que tal ordem lhe fora dada. A conduta de José
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |
Q856161
Direito Penal
Genival, Delegado de Polícia Civil do Estado X, prende em flagrante delito Marcos, pelo crime de estupro. Ao encarcerá-lo junto
a outros detentos determina que Marcos passe a noite despido, devolvendo-lhe suas vestes somente na manhã seguinte. De
acordo com a Lei n° 4.898 de 1965, sem prejuízo de outras sanções penais, Genival estará sujeito a sanções
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |
Q856159
Direito Penal
M.S, menor de 12 anos, apoderou-se da arma de fogo calibre 38 que estava em sua residência, de propriedade da Guarda Civil
Metropolitana do Município X, e disparou contra dois colegas durante uma aula, por vingança. Ambos os colegas faleceram. Seu
pai, Bruno, que exercia atividades de guarda civil metropolitano, tinha a posse do aludido armamento em razão de suas funções
e não adotou a devida cautela para impedir o acesso do menor ao armamento. Considerando a Lei n° 10.826/2003, no tocante a
posse do armamento, Bruno, sem prejuízo de outras sanções, estará sujeito ao crime de
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |
Q856158
Direito Penal
Antonio, morador da zona rural, comprovou perante a polícia federal a dependência de emprego de arma de fogo (caça) para
prover a sua subsistência alimentar familiar, adquiriu e obteve o porte de arma para tal finalidade. No entanto, em noites
alternadas utilizava o armamento para realizar a segurança de um fazendeiro local. Reagindo a um roubo na fazenda, realizou
disparos com a arma de caça obtida legalmente, vindo a ferir um dos ladrões. De acordo com a Lei n° 10.826 de 2013, que trata
de registro e posse e comercialização de arma de fogo, Antonio estará sujeito a responder
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |
Q856155
Direito Penal
Determinado agente de empresa de publicidade, no processo de recrutamento de modelos fotográficos para campanha de
famosa marca de sabonete, impediu a inscrição de modelos negras, com o argumento de que a campanha faria a analogia da
pele clara à limpeza, assim, seriam recrutadas somente modelos de pele branca. Ao não autorizar a realização dos testes por
modelos negras, exigindo aspecto próprio de raça ou etnia, o agente de empresa de publicidade estará sujeito a, sem prejuízo
das sanções do crime, a
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q856014
Direito Penal
Praticado o ilícito penal por um indivíduo culpável, surge para o Estado o direito de aplicar a sanção penal prevista na lei
incriminadora. Contudo, o direito de punir não é absoluto, sendo possível que ocorra alguma causa extintiva de punibilidade,
impedindo que o Estado imponha a sanção ao agente. Diante disso, com fundamento no que dispõe o Código Penal sobre a
extinção de punibilidade, é correto afirmar:
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q856013
Direito Penal
A coação moral irresistível
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q856012
Direito Penal
Considere:
I. Não provocação voluntária do perigo.
II. Exigibilidade de sacrifício do bem salvo.
III. Inexistência do dever legal de enfrentar o perigo.
IV. Conhecimento da situação justificante.
V. Agressão atual ou pretérita.
São requisitos do estado de necessidade o que se afirma APENAS em
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q856011
Direito Penal
Édipo, irritado com as constantes festas que seu vizinho Laio promove à noite, atrapalhando seu descanso, resolve procurá-lo a
fim de resolver definitivamente a situação. Para tanto, arma-se de uma espingarda e se dirige à casa de Laio, vindo a encontrá-
lo distraído. Ato contínuo, aponta a arma em sua direção a fim de efetuar um disparo contra sua cabeça. Contudo, Jocasta, que,
por coincidência, havia acabado de chegar ao local, surpreende e consegue impedir Édipo de seu intento, retirando-lhe a arma
de sua mão, evitando, assim, o disparo fatal. A conduta de Édipo, para o Direito Penal, pode ser enquadrada no ordenamento jurídico
como
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