Questões de Concurso Sobre direito penal
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Q3856355
Direito Penal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Maria,
que se encontra grávida, foi condenada, definitivamente, pela
prática de determinada infração penal, iniciando-se o
cumprimento da sanção privativa de liberdade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, no caso de mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, os requisitos para progressão de regime estão elencados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, no caso de mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, os requisitos para progressão de regime estão elencados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Q3856352
Direito Penal
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul ofereceu
denúncia em face de João, com 20 anos de idade, e de Lucas, com
72 anos de idade, os quais praticaram, em novembro de 2025,
diferentes infrações penais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que os prazos de prescrição são reduzidos de metade, quando o criminoso era,
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que os prazos de prescrição são reduzidos de metade, quando o criminoso era,
Q3856351
Direito Penal
Lucas, maior e capaz, subtraiu, sem violência ou grave ameaça,
R$ 2.000,00 (dois mil reais), montante pertencente ao seu
sobrinho, sem que exista relação de coabitação entre as partes.
Registre-se que a vítima do delito patrimonial tem cinquenta
anos de idade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas
Q3856350
Direito Penal
Após a observância das formalidades constitucionais e legais,
Juan, nacional da Bolívia, foi expulso do território nacional.
Posteriormente, agindo com dolo, Juan novamente ingressou, de
forma clandestina, no território brasileiro, atravessando a
fronteira no Estado de Mato Grosso do Sul.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Juan
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Juan
Q3856349
Direito Penal
Maria, maior e capaz, contou para Lucas, seu namorado, que o
seu tio João a importunou sexualmente, praticando ato libidinoso
com o objetivo de satisfazer a própria lascívia, sem a sua
anuência. Irresignado com a situação apresentada, Lucas afirmou
que Maria deveria levar os fatos ao conhecimento das
autoridades públicas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de importunação sexual na modalidade
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de importunação sexual na modalidade
Q3856348
Direito Penal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, João foi
condenado, definitivamente, pela prática de determinada
infração penal. Registre-se que a pena privativa de liberdade foi
substituída por pena restritiva de direito, mais especificamente
pela limitação de final de semana.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos,
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos,
Q3856347
Direito Penal
José foi condenado definitivamente pela prática do crime de
homicídio simples, com a incidência de uma causa de aumento de
pena. Registre-se que os fatos ocorreram em dezembro de 2025.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o homicídio foi cometido
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o homicídio foi cometido
Q3856243
Direito Penal
Conforme o artigo 26 do Código Penal, assinale a condição mental
que não pode levar à inimputabilidade penal por alienação mental,
permanente ou temporária.
Q3856231
Direito Penal
O Artigo 26 do Código Penal Brasileiro trata da inimputabilidade
penal. Segundo o texto, se o agente, em virtude de perturbação de
saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou
retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito
do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
De acordo com o Artigo 26 do Código penal, é correto afirmar que a pena
De acordo com o Artigo 26 do Código penal, é correto afirmar que a pena
Q3856228
Direito Penal
A embriaguez é causa de exclusão de imputabilidade em
Q3856224
Direito Penal
Considere as situações descritas a seguir quanto às hipóteses de
aborto:
I. gravidez decorrente de estupro;
II. anencefalia;
III. risco de vida para a gestante;
Nos termos do Código Penal e da jurisprudência do STF, o aborto não configura crime nas situações descritas em
I. gravidez decorrente de estupro;
II. anencefalia;
III. risco de vida para a gestante;
Nos termos do Código Penal e da jurisprudência do STF, o aborto não configura crime nas situações descritas em
Q3856223
Direito Penal
Em relação a Lei 12.015/2009, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3854086
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 1.079/1950, são crimes
contra o cumprimento das decisões judiciárias,
EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3854080
Direito Penal
Em relação aos crimes contra a incolumidade
pública, são crimes de perigo comum, exceto:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3854074
Direito Penal
De acordo com o artigo 8º do Código Penal
Brasileiro, a pena cumprida no estrangeiro:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3854057
Direito Penal
Analise as afirmativas a seguir e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso, de acordo com o Código Penal:
( ) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
( ) Não se pune a tentativa quando, por ineficácia
absoluta do meio ou por absoluta impropriedade
do objeto, é impossível consumar-se o crime.
( ) Crime culposo ocorre quando o agente quis o
resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3854056
Direito Penal
De acordo com o artigo 4º do Código Penal
Brasileiro, considera-se praticado o crime no
momento:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3854054
Direito Penal
Marina, ao longo de seu relacionamento, passou
a sofrer mudanças em sua autoestima. Seu
parceiro frequentemente a humilhava, insultava
suas crenças, controlava suas ações e vigiava
todos os seus passos, inclusive limitando suas
saídas e o contato com familiares e amigos. Ela
se sentia emocionalmente abalada, manipulada e
sem autonomia sobre suas próprias decisões.
Com base nessa situação e de acordo com a Lei Maria da Penha, qual tipo de violência foi praticado contra Marina?
Com base nessa situação e de acordo com a Lei Maria da Penha, qual tipo de violência foi praticado contra Marina?
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3854048
Direito Penal
Bernardo foi condenado em 2022 por prática de
um crime previsto na legislação penal vigente à
época. No entanto, em 2025, uma nova lei entrou
em vigor e deixou de considerar aquela conduta
como criminosa. Bernardo, que ainda cumpria
pena pela condenação, procurou um advogado
para entender se poderia ser beneficiado pela
nova legislação.
Diante da situação, assinale a alternativa correta:
Diante da situação, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3854047
Direito Penal
Complete a lacuna de acordo com o Código Penal:
“Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo ___________________, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.”
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