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Inimputabilidade decorrente de dependência química


QUESTÕES PARA PRATICAR

(1 questões)
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01
Q592484
Aplicada em: 2015
Banca: CESPE
Órgão: TJ-DFT
Com relação à aplicação da pena, à medida de segurança e ao instituto da prescrição, julgue o item que se segue.

Segundo o entendimento pacificado do STJ, a execução de medida de segurança perdurará enquanto não cessar a periculosidade do inimputável, sujeitando-se, independentemente do delito, ao tempo máximo de duração de trinta anos.

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