Iter criminis corresponde ao percurso do crime, compreendido entre o momento da cogitação pelo agente até os efeitos após sua consumação. Há relevância no estudo do iter criminis porque, conforme o caso, podem incidir institutos como desistência voluntária, princípio da consunção e tentativa. Considera-se punível o crime tentado no caso de

Antônia foi vítima de calúnia praticada por Francisca e Rita. Inconformada, Antônia, na mesma semana em que sofreu a calúnia, tomou as providências para que fosse proposta a ação penal cabível, mas o fez apenas contra Francisca, porque Rita era amiga de sua mãe.

Nessa situação hipotética, ocorreu

A conduta de quem faz declaração falsa de estado de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da justiça gratuita em ação judicial é considerada

No que concerne às penas previstas no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.

Com relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, respectivamente, as teorias do(a)

Em linhas gerais, a Recuperação Judicial é a reorganização econômica, administrativa e financeira de uma empresa, feita com a intermediação da Justiça e com base na Lei 11.101/2005, para evitar a sua falência. Sob essa temática, assinale a alternativa correta:

A respeito dos crimes contra a Administração Pública, de que trata o Código Penal, assinale a alternativa que corresponde ao crime de concussão.

Com base nas definições da Lei Federal 4.898/1965, analise as assertivas que seguem que representam o abuso de autoridade praticado por quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar:

I. Violação de domicílio, com devida autorização judicial.

II. Violação do sigilo de correspondência de terceiros, sem a devida autorização judicial.

III. Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.

Quais estão corretas?

De acordo com as disposições da Lei Federal nº 10.826/2003, o Certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a:

I. Manter a arma de fogo de uso permitido exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência destes.

II. Manter a arma de fogo de uso permitido exclusivamente no interior de seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.

III. Portar a arma de fogo de uso permitido em todo o território nacional, independente de exercer cargos ou funções públicas ou privadas.

Quais estão corretas?

O Código Penal, em seu Título XI, trata dos crimes contra a Administração Pública. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas:

1. Cometerá crime a pessoa que entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais.

2. Somente a pessoa ocupante de cargo público poderá cometer crimes contra a Administração Pública.

3. Cometerá crime o servidor público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

4. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 8.137/1990 - Crime contra a Ordem Tributária, para aquele que formar acordo ou aliança entre ofertantes a fim de fixar artificialmente preços ou quantidades vendidas ou produzidas incidirá pena:

No que se refere ao transporte de trabalhadores, de acordo com Artigo 132 do Código de Processo Penal Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

O estado de São Paulo registrou queda de quase todos os indicadores de criminalidade durante o 1º semestre de 2019, em comparação com o mesmo período do ano passado. Casos de homicídio, roubo, latrocínio e estupro tiveram redução. “Homicídio praticado contra a mulher em decorrência do fato de ela ser mulher, discriminação de gênero; fatores que também podem envolver violência sexual ou em decorrência de violência doméstica.” A afirmativa se refere a crime:

Segundo a Lei nº 9.677/1998, além de multa, vender, expor à venda, ter em depósito ou ceder substância destinada à falsificação de produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais, implicará em pena de reclusão de:

De acordo com o art. 55 da Lei de Drogas (lei federal nº 11.343/2006), oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de:

Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

I. advertência sobre os efeitos das drogas.

II. prestação de serviços à comunidade.

III. prisão em regime fechado.

IV. medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

É correto o que se afirma em:

As atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem observar os seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos crimes contra a Administração Pública.

Observe os itens a seguir relacionados aos crimes contra a honra.

I. constituem injúria ou difamação punível a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar.

II. Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

III. É punível a calúnia contra os mortos.

IV. No crime de calúnia admite-se a prova da verdade se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.

A quantidade de itens corretos é:

Sobre o crime de homicídio, assinale a opção INCORRETA.