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Q1828386 Direito Penal

Acerca de crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir.


Para fins de tipificação penal, admite-se a possibilidade de incidência da qualificadora do motivo torpe em caso de crime de feminicídio, visto que este possui natureza objetiva na qualificadora do crime de homicídio, não havendo, com as incidências, bis in idem.

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